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Campo Novo do Parecis (MT)

IBGE code5102637
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7170 / 4419 / 680
Documents (with text) 12804 (5293)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 63 1990 · Norma: 85 1991 · Norma: 75 1992 · Norma: 73 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 70 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 82 1999 · Norma: 93 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 87 2002 · Norma: 76 2003 · Norma: 94 2004 · Norma: 61 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 54 2007 · Norma: 86 2008 · Norma: 53 2009 · Matéria: 494 2009 · Norma: 108 2009 · Sessão: 39 2010 · Matéria: 302 2010 · Norma: 126 2010 · Sessão: 37 2011 · Matéria: 415 2011 · Norma: 145 2011 · Sessão: 40 2012 · Matéria: 283 2012 · Norma: 157 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 543 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 52 2014 · Matéria: 527 2014 · Norma: 201 2014 · Sessão: 39 2015 · Matéria: 684 2015 · Norma: 189 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 267 2016 · Norma: 120 2016 · Sessão: 34 2017 · Matéria: 340 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 269 2018 · Norma: 113 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 319 2019 · Norma: 165 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 178 2020 · Norma: 159 2020 · Sessão: 36 2021 · Matéria: 326 2021 · Norma: 220 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 245 2022 · Sessão: 37 2023 · Matéria: 373 2023 · Norma: 251 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 304 2024 · Norma: 223 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 940 2025 · Norma: 198 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 249 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 14 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (12269)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 933/2003 2003-01-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO RESGATE – ORFANATO LAR ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 934/2003 2003-01-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 935/2003 2003-01-13 Lei Ordinária CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 936/2003 2003-01-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 6/2003 2003-01-08 Decreto Legislativo MANTÉM O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2022, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 406/2002, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 929/2002 2002-12-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 930/2002 2002-12-31 Lei Ordinária INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 924/2002 2002-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 925/2002 2002-12-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2001 DE 28.12.2001, QUE INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 926/2002 2002-12-23 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE RUAS E AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 927/2002 2002-12-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89 DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 928/2002 2002-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 920/2002 2002-12-16 Lei Ordinária CRIA CARGO DE ZOOTECNISTA NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 921/2002 2002-12-16 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 866/2002, DE 28.02.2002, AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 922/2002 2002-12-16 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 039/89, DE 20.10.89, QUE FIXA AS FAIXAS DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 923/2002 2002-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.090,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 917/2002 2002-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 918/2002 2002-12-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 808/2001, DE 07.06.2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 919/2002 2002-12-10 Lei Ordinária ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 843/2001, DE 19.11.2001, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005, NA LEI MUNICIPAL Nº 898/2002, DE 29.07.2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 914/2002 2002-12-04 Lei Ordinária INSTITUI DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E OUTROS VETORES TRANSMISSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 915/2002 2002-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 916/2002 2002-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO OLENKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3/2002 2002-12-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RICARTE DE FREITAS) 1 pending_ocr
norma 5/2002 2002-12-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ GERALDO RIVA) 1 extracted
norma 912/2002 2002-11-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 872/2002, DE 08.04.2002, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 913/2002 2002-11-27 Lei Ordinária INTRODUZ O JOGO DE XADREZ COMO DISCIPLINA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 unsupported_format
norma 911/2002 2002-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.580.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 910/2002 2002-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL DO PARECIS – IPA-PARECIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 908/2002 2002-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 909/2002 2002-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 906/2002 2002-09-26 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 907/2002 2002-09-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL DO PARECIS. 1 unsupported_format
norma 904/2002 2002-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 905/2002 2002-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 6/2002 2002-09-09 Resolução Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. 1 pending_ocr
norma 5/2002 2002-08-12 Resolução Autoriza a Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis a renovar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 902/2002 2002-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 903/2002 2002-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES. 1 unsupported_format
norma 899/2002 2002-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA SERRA - UNITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 900/2002 2002-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALARGAR E PROLONGAR LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREAS COMUNITÁRIAS, CONSTANTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 901/2002 2002-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO LUTERANO DE EDUCAÇÃO DO PARECIS - ILEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 898/2002 2002-07-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 897/2002 2002-07-16 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 843/2001, DE 19.11.2001, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 896/2002 2002-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 895/2002 2002-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 891/2002 2002-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A REDE/CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A, PARA PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DE EXTENSÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 892/2002 2002-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 893/2002 2002-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 894/2002 2002-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR PARECIS. 1 unsupported_format
norma 889/2002 2002-06-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2001, DE 28.12.2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format