| norma |
1088/2005 |
2005-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1089/2005 |
2005-09-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO PIONEIRO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3/2005 |
2005-09-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2005, QUE CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
7/2005 |
2005-08-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
1087/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2/2005 |
2005-08-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
12/2005 |
2005-07-05 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003, DE 30.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1071/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1072/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA A. F. CARLETTI CHAPEAÇÃO E PINTURA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1073/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA ANTONIO MAIA DE SOUZA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1074/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA CAMPO NOVO DIESEL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1075/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA CONSTRUGESSO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1076/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA DEL BARCO & BARBOSA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1077/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA EDILSON ARVANI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1078/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA LUIZ T. MAGALHÃES ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1079/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA M. G. DE OLIVEIRA FREITAS ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1080/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA MARTINS MAIA & SILVEIRA LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1081/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA OFICINA MECÂNICA CASTELLI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1082/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA P S SANTOS DA SILVA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1083/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 866/2002, DE 28.02.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1084/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - STR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1085/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1086/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ABRIGOS E EXECUTAR OBRAS DE EXTENSÃO DOS ACOSTAMENTOS NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR, AS MÁRGENS DAS RODOVIAS BR-364 E MT-235.” |
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| norma |
6/2005 |
2005-06-27 |
Resolução |
Institui na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis o Projeto "Câmara Mirim", e dá outras providências. |
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| norma |
1068/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR, DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO - OAB, 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1069/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1070/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE CULTURA E JOGOS INDÍGENAS DO PARECIS”. |
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| norma |
5/2005 |
2005-06-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
1065/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO AO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1066/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR MELHORIAS NAS VIAS DE ACESSOS ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES RURAIS E ENCABEÇAMENTO” DAS CURVAS DE NÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1067/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4/2005 |
2005-05-23 |
Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis a renovar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
1062/2005 |
2005-05-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS – ADCANP.” |
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| norma |
1063/2005 |
2005-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1064/2005 |
2005-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS DO PARECIS - ADDAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1060/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 588/98, DE 30.03.98, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1061/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/97, DE 14.05.97, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” |
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| norma |
1058/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2004, DE 30.12.2004, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1059/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1/2005 |
2005-04-25 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1055/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESPE, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1056/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL – IPA PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1057/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2003, DE 17.01.2003, QUE CRIA O LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS”, INSTITUI O PROGRAMA DE INCUBADORAS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2/2005 |
2005-04-11 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
3/2005 |
2005-04-11 |
Resolução |
Inclui dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
10/2005 |
2005-04-05 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003, DE 30.12.2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2005 |
2005-04-05 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2003, DE 30.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1054/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE FORMA A IDENTIFICAR A SUA NATUREZA, DIMENSÕES E CONDIÇÕES DE SUA OCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1/2005 |
2005-03-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Câmara Municipal divulgar informações sobre as diárias concedidas para viagens, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2005 |
2005-02-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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