| norma |
1132/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1133/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA METALVITHI METALÚRGICA E VIDRAÇARIA THIEMANN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1134/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. |
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| norma |
1135/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1136/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON, E INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1/2006 |
2006-07-07 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 613/2006, DE 23.05.2006, QUE ALTERA A LEI Nº 1.116/2006, DE 08.03.2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE FEIJÃO SOJA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JULHO A 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1121/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1122/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIAPL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE”. |
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| norma |
1123/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
16/2006 |
2006-06-23 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003, DE 30.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1119/2006 |
2006-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 21.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU”. |
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| norma |
1120/2006 |
2006-06-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FUMIS, O COMITÊ PERMANENTE DE INVESTIMENTO SOCIAL – CPIS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
11/2006 |
2006-06-04 |
Resolução |
Autoriza o Vereador Moacir Batista da Graça a participar do I Fórum Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, na condição de representante da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, no dia 4 de abril de 2006. |
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| norma |
1118/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1117/2006 |
2006-05-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1116/2006 |
2006-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE FEIJÃO SOJA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JULHO E 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2006 |
2006-03-01 |
Resolução |
Altera o caput do art. 149 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
10/2006 |
2006-03-01 |
Resolução |
Autoriza o Vereador Clovis Antonio de Paula a participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável em Porto Alegre/RS, representando a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, nos dias 04 a 10 de março de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1112/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2005, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1113/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2005, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1114/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.110/2005, DE 21.12.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL CAMPO NOVO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1115/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR, AFETAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
14/2005 |
2005-12-21 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003, DE 30.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2005 |
2005-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003, DE 30.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1099/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUAPIRAMA”. |
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| norma |
1100/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1101/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1102/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1103/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1104/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1105/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA A NASCIMENTO BATISTA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1106/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA C BALASTRELLI – FUNILARIA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1107/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA L A S MAGALHÃES OLIVEIRA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1108/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA M DO CARMO DOS SANTOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1109/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA REINALDO J S MENDES ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1110/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL CAMPO NOVO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1111/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR AS QUADRAS 60 E 62 DO LOTEAMENTO OLENKA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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|
| norma |
1094/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 4º E 10 DA LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1095/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 08.09.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1096/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 14.06.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR, DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO - OAB, 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1097/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2004, DE 12.07.2004, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1098/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA F”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA”. |
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| norma |
5/2005 |
2005-12-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| norma |
4/2005 |
2005-12-12 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(NELSON SESTREM) |
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| norma |
8/2005 |
2005-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto "Câmara Mirim", e dá outras providências. |
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| norma |
1093/2005 |
2005-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 29.09.92, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1092/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1091/2005 |
2005-11-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 9732003, DE 01.12.2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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|
| norma |
13/2005 |
2005-10-05 |
Lei Complementar |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003, DE 30.12.003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1090/2005 |
2005-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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