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1214/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NA SEDE DA EMPRESA YOKI ALIMENTOS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1215/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1216/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1217/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO DE QUALQUER NATUREZA. |
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| norma |
1206/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 09.11.2006, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1207/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO LOTEAMENTO ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1208/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2007, DE 09.05.2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1209/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1210/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 17.10.2003, QUE CRIA O LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS, INSTITUI O PROGRAMA DE INCUBADORAS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1211/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 930/2002, DE 31.12.2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
1212/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1205/2007 |
2007-11-12 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E INDEVIDO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TABACO NOS EVENTOS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1201/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1202/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1203/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06.09.2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1204/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A CONDUÇÃO, TRANSPORTE E CRIAÇÃO DE CÃES NO MUNCÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1199/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1200/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2007 |
2007-09-25 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MOACIR BATISTA DA GRAÇA, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 679/2007, DE 03.07.2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES OFTALMOLÓGICA, AUDIOLÓGICA E ORTOPÉDICA DA COLUNA EM ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1195/2007 |
2007-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA DO PARECIS - MT 235, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1196/2007 |
2007-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA GUAPIRAMA DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1197/2007 |
2007-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA MARCELINA DE FÁTIMA QUINZANI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1198/2007 |
2007-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À EDUCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1193/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA ELETRO CAMPO SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1194/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA E. LIMA GOMES ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2007 |
2007-08-28 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 674/2007, DE 12.06.2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2007 |
2007-08-28 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES WEBER LUIZ BENEDITO, AMANTINO BAIOTO, ADILSON ROQUE TEIXEIRA (QUINO) E JOSÉ CARLOS RIBEIRO (BAXO), OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 678/2007, DE 03.07.2007, QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1191/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1192/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1189/2007 |
2007-08-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 29.12.2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
1190/2007 |
2007-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1188/2007 |
2007-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1176/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE PLANTIO DE ÁRVORES PELOS ESTUDANTES DO ENSINO DA REDE PÚBLICAO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1179/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1180/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2007, DE 09.05.2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1181/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1182/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1183/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF MARECHAL CÂNDIDO RONDON. |
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| norma |
1184/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1185/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. |
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| norma |
1186/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1187/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. |
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15/2007 |
2007-07-10 |
Resolução |
Cria a Medalha "Madre Tarcila". |
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| norma |
1178/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2006, DE 21.08.2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1177/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2007 |
2007-06-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NARCISO KAZOIZAE) |
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| norma |
2/2007 |
2007-06-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
1175/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA MULHER PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1173/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 27.05.2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREAS COMUNITÁRIAS, DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA USO DO FÓRUM DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1174/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E ASSEGURA O ACESSO PREFERENCIAL AOS RESPECTIVOS LOCAIS”. |
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