| norma |
1262/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1256/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CORRIDA E GINCANA DO PARECIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1257/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA IVONE EGER ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1258/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA CESIDIO RESENDE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2008 |
2008-08-25 |
Resolução |
Institui o Título de Cidadão Pioneiro do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| norma |
1255/2008 |
2008-08-15 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2006, DE 06.09.2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1253/2008 |
2008-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEL NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1254/2008 |
2008-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1251/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA AOS POSSUIDORES DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MARECHAL RONDON - FASE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1252/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O HORÁRIO DE AULA. |
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1249/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À REDE/CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1250/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2007, DE 09.05.2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1248/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 26.12.2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
1247/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 09.11.2006, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1246/2008 |
2008-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 19.10.2006, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2008 |
2008-04-24 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10.02.2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2008 |
2008-04-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto "Câmara Mirim", e dá outras providências. |
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| norma |
1244/2008 |
2008-04-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2002, DE 23.12.2002, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE RUAS E AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1245/2008 |
2008-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2008 |
2008-04-08 |
Resolução |
Altera o caput e acrescenta § 6º ao art. 149 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
1243/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 026/89, DE 04.08.1989, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL. |
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| norma |
1241/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1989, DE 21.03.1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1242/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2006, DE 11.07.2006, QUE ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC. |
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| norma |
7/2008 |
2008-03-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEMIR JOSÉ CONTE) |
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| norma |
8/2008 |
2008-03-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (XISTO RODRIGUES DE SOUZA) |
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| norma |
1240/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1239/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1237/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 18.12.2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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| norma |
1238/2008 |
2008-01-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2002, DE 23.12.2002, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE RUAS E AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/2008 |
2008-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.750.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1235/2008 |
2008-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NAS ESTRADAS VICINAIS ALÉM DAS FRONTEIRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1236/2008 |
2008-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMBUSTÍVEL À SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1233/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2007 |
2007-12-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
1221/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO, DISPONÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1222/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1223/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNITAS - UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA SERRA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1224/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA HILDEBRANDT & SILVA LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1225/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PROPICIANDO AOS ESTUDANTES A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
1226/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA J DOMINGOS DA SILVA FERRAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1227/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA NEIZE MARIA DA SILVA SANTANA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1228/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM GERAL, EM APRESENTAÇÕES CIRCENSES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1229/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 21.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1230/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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| norma |
1231/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A FIRMAR ACORDO JUDICIAL REFERENTE AÇÕES JÁ AJUIZADAS POR CREDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1232/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 29.12.2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
1218/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 19.10.2006, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1219/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 11.06.2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1220/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06.09.2006, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1213/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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