| norma |
87/2009 |
2009-01-30 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (MILTON) |
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| materia |
1/2009 |
2009-01-29 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICO LEGISTA PARA CAMPO NOVO DO PARECIS. |
1 |
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| materia |
2/2009 |
2009-01-29 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA INFORMAÇÕES QUANTO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO PA GUAPIRAMA. |
1 |
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| materia |
2/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A PERMUTA, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEL NO LOTEAMENTO OLENKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
1 |
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| materia |
5/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE VESTIÁRIOS E ARQUIBANCADAS NA QUADRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS PALMEIRAS. |
1 |
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| materia |
6/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DE INTRANET PARA INTERLIGAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL E CENTRAL DE REGULAÇÃO, BEM COMO CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS. |
1 |
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| materia |
7/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIAS SOLIDÁRIAS. |
1 |
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| materia |
8/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LEONEL RISSIERI CALCAGNOTTO, CRUZAMENTO COM AVENIDA MARTINHO LUTERO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
1 |
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| materia |
9/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA LIGANDO A CIDADE À PARECIS ALIMENTOS, CONTEMPLANDO A EMPRESA YOKI ALIMENTOS. |
1 |
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| materia |
10/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PISTA DE BICICROSS NA CIDADE. |
1 |
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| materia |
11/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA REESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA DOS TRABALHADORES. |
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| materia |
12/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA ESTABELECER PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA PARA EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO BAIRRO. |
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| materia |
13/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS COM LAMA ASFÁLTICA. |
1 |
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| materia |
14/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JORDANA ARAÚJO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
15/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE O MUNICÍPIO ADQUIRIR AS CHÁCARAS 01 E 02, LOCALIZADAS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER. |
1 |
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| materia |
16/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA REALIZAR PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA (AGC) NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| materia |
17/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DO LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS, BEM COMO DA RUA ANDORINHA, NO BAIRRO OLENKA. |
1 |
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| materia |
18/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL OU AQUISIÇÃO DE NOVA ÁREA, PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO DO MESMO. |
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| materia |
19/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PRESTIGIAR AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2009 |
2009-01-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE EM LOCAL DEFINITIVO. |
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| materia |
2/2009 |
2009-01-28 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO LOTEAMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON. |
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| materia |
3/2009 |
2009-01-28 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PROJETO APLAUSOS. |
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| norma |
1279/2009 |
2009-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH |
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| sessao |
1 |
2009-01-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2009 |
2009-01-14 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH |
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| norma |
85/2009 |
2009-01-06 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (ROZELI) |
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| norma |
86/2009 |
2009-01-06 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (DALVA) |
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| sessao |
1 |
2009-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
20/2008 |
2008-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1276/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1277/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 19.10.2006, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1278/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 27.05.2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO "HABITACAMPO", CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2008 |
2008-12-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
1272/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1273/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1269/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM POÇO ARTESIANO. |
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| norma |
1270/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO Á ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DO PARECIS - OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1271/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 10.09.2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA CESIDIO RESENDE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1267/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2006, DE 11.07.2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1268/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA EM ÁREA URBANA A ÁREA RURAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
1265/2008 |
2008-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1266/2008 |
2008-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA V J BITTENCOURT ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1263/2008 |
2008-10-08 |
Lei Ordinária |
CRIA O TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1264/2008 |
2008-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1259/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 26.12.2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
1260/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2007, DE 30.03.2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| norma |
1261/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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