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Campo Novo do Parecis (MT)

IBGE code5102637
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7170 / 4419 / 680
Documents (with text) 12804 (6185)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 63 1990 · Norma: 85 1991 · Norma: 75 1992 · Norma: 73 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 70 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 82 1999 · Norma: 93 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 87 2002 · Norma: 76 2003 · Norma: 94 2004 · Norma: 61 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 54 2007 · Norma: 86 2008 · Norma: 53 2009 · Matéria: 494 2009 · Norma: 108 2009 · Sessão: 39 2010 · Matéria: 302 2010 · Norma: 126 2010 · Sessão: 37 2011 · Matéria: 415 2011 · Norma: 145 2011 · Sessão: 40 2012 · Matéria: 283 2012 · Norma: 157 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 543 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 52 2014 · Matéria: 527 2014 · Norma: 201 2014 · Sessão: 39 2015 · Matéria: 684 2015 · Norma: 189 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 267 2016 · Norma: 120 2016 · Sessão: 34 2017 · Matéria: 340 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 269 2018 · Norma: 113 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 319 2019 · Norma: 165 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 178 2020 · Norma: 159 2020 · Sessão: 36 2021 · Matéria: 326 2021 · Norma: 220 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 245 2022 · Sessão: 37 2023 · Matéria: 373 2023 · Norma: 251 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 304 2024 · Norma: 223 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 940 2025 · Norma: 198 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 249 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 14 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (12269)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/1991 1991-04-19 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera o inciso I do art. 7º da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 142/1991 1991-04-08 Lei Ordinária FIXA NORMAS QUANTO AS DOAÇÕES DEFINITIVAS DE TERRENOS A ENTIDADES RELIGIOSAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 143/1991 1991-04-08 Lei Ordinária ISENTA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 144/1991 1991-04-08 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 140 DE 18.03.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 145/1991 1991-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR APARELHO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 13/1991 1991-04-05 Resolução Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT. 1 extracted
norma 141/1991 1991-04-01 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1/1991 1991-03-25 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NÍVEL DO SERVIDOR DE REFERÊNCIA 01, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 001/CM/89, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. 1 extracted
norma 140/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 134/1991 1991-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. 1 unsupported_format
norma 135/1991 1991-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 136/1991 1991-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, ATAVÉS DO PLANO FCO-FUNDO CENTRO-OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 137/1991 1991-03-04 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 138/1991 1991-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 139/1991 1991-03-04 Lei Ordinária ALTERA O § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 127 DE 14.12.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 170/1991 1991-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 130/1991 1991-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 131/1991 1991-02-22 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 127 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 unsupported_format
norma 132/1991 1991-02-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE ALUGUEL (TAXI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 133/1991 1991-02-22 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3/1991 1991-02-13 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera parcialmente a redação da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. 1 extracted
norma 129/1990 1990-12-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 126/1990 1990-12-14 Lei Ordinária FIXA VALORES E ESTABELECE SETORES PARA CÁLCULOS DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 127/1990 1990-12-14 Lei Ordinária FIXA TABELA PARA COBRANÇA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 128/1990 1990-12-14 Lei Ordinária FIXA TAXA PARA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 122/1990 1990-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. 1 unsupported_format
norma 123/1990 1990-12-12 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 124/1990 1990-12-12 Lei Ordinária CRIA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 125/1990 1990-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 unsupported_format
norma 2/1990 1990-12-07 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera parcialmente a redação da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis 1 extracted
norma 12/1990 1990-12-07 Resolução Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT. 1 extracted
norma 121/1990 1990-11-19 Lei Ordinária REVOGA-SE PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 076/90, DE 20 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 119/1990 1990-11-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 1 unsupported_format
norma 120/1990 1990-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 115/1990 1990-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VENDA DE CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 116/1990 1990-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DO RECOLHIMENTO PELA EMPRESA ITAMARATI S/A-ARMAZÉNS GERAIS A TÍTULO DE ISS A E.E.P.S.G. ARGEU AUGUSTO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 117/1990 1990-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 80.000.000,00. 1 unsupported_format
norma 118/1990 1990-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS MARCA VOLKSWAGEM, TIPO KOMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 111/1990 1990-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO 5,0 (CINCO) HECTARES DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 112/1990 1990-09-25 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 113/1990 1990-09-25 Lei Ordinária CRIA PONTOS PARA VEÍCULO DE ALUGUEL (TÁXI) NA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS. 1 unsupported_format
norma 114/1990 1990-09-25 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 016/GP/89 DE 16/05/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 100/1990 1990-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 101/1990 1990-09-10 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI 076/GP/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 102/1990 1990-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE I.S.S (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) DA HOTÉIS LÍDER LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 103/1990 1990-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 104/1990 1990-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 3,0 (TRÊS) HECTARES DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 105/1990 1990-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 106/1990 1990-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 107/1990 1990-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format