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Chapada dos Guimarães (MT)

IBGE code5103007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.chapadadosguimaraes.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 56 / 0
Documents (with text) 55 (41)

Records per year

0 12 25 38 50 2019 · Norma: 18 2020 · Norma: 38 2019 2020
Matéria Norma Sessão

Records (56)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1792/2019 2019-02-01 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da educação. 1 extracted
norma 1793/2019 2019-02-01 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Denomina-se vereador Antonio Pinheiro de Freitas o PSF do bairro Olho D'água. 1 extracted
norma 1794/2019 2019-02-01 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a confessar e parcelar débitos de consumo de energia elétrica junto a Energisa. 1 pending_ocr
norma 1795/2019 2019-02-01 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo, informar ao Poder Legislativo as adesões a ata de registro de preços. 1 extracted
norma 1789/2019 2019-01-02 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Institui o projeto turismo educativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1790/2019 2019-01-02 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias. 1 extracted