| norma |
41/2020 |
2020-07-17 |
Portaria |
Conceder 10 (dez) dias restante de gozo das férias do periodo aquisitvo 2019/2020 ao servidor Serafim Guimaraes Campos |
1 |
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| norma |
42/2020 |
2020-07-17 |
Portaria |
Altera o Parágrafo Único da Portaria nº. 99/2019 que trata dos últimos 10 (dez) dias restantes do gozo das férias do período aquisitivo 2017/2018, do servidor Kassio Faria da Silva |
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| norma |
43/2020 |
2020-07-17 |
Portaria |
Concessão de licença-prêmio por tempo de serviço em pecunia para tratamento de saúde a servidora Sonia Juliana Jesus da Silva |
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| norma |
44/2020 |
2020-07-17 |
Portaria |
Concessão de direito de férias do período aquisitivo 2019/2020 ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida |
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| norma |
1353/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1354/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, POR IMÓVEL PARTICULAR DE PROPRIEDADE DE ZEFERINO CORREA LIBER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1355/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| materia |
21/2020 |
2020-07-13 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| materia |
33/2020 |
2020-07-13 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA ACERCA DOS REPASSES EFETUADOS PELO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO SANTA MADRE PAULINA DESDE A SUA CONTRATUALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS ATOS JURÍDICOS (DECRETO, CHAMAMENTO PÚBLICO E/OU CONTRATOS). |
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| sessao |
20 |
2020-07-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
36/2020 |
2020-07-09 |
Portaria |
Decreta Luto Oficial pelo prazo de sete dias, em virtude do falecimento do Vereador José Bezerra de Lima e suspende o expediente nos dias 09 e 10 de julho de 2020, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino. |
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| norma |
1351/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas - PPP no Município de Diamantino - MT, e dá outras providências |
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| norma |
1352/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “MARIA ODETES DA SILVA GONÇALVES” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT. |
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| materia |
9/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2020 DA VER. JOSÉ BEZERRA DE LIMA. |
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| materia |
11/2020 |
2020-07-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR - MARIA HELENA DE ARRUDA. |
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| materia |
31/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DOS 22 TERMÔMETROS DIGITAIS A LASER INFRAVERMELHO E DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE SOLICITADOS PELA SAÚDE. |
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| materia |
32/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento |
REQUER O PROCEDIMENTO DE COMPRA E AS NOTAS FISCAIS DOS EMPENHOS ABAIXO DESCRITOS: |
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| sessao |
19 |
2020-07-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2020 |
2020-07-03 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS SERVIÇOS CONTRATADOS E OS VALORES PAGOS AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO A JUNHO DE 2020, COM DETALHAMENTO MÊS A MÊS E COMPROVANTES. |
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| materia |
29/2020 |
2020-07-02 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A DATA PREVISTA PARA FUNCIONAMENTO DA ALA ESPECIAL COM LEITOS DISPONÍVEIS EXCLUSIVAMENTE DESTINADA AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19 NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| norma |
34/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
Conceder 30 (trinta) dias de gozo das férias do periodo aquisitvo 2019/2020 a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad |
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| norma |
35/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
Conceder 30 (trinta) dias de gozo das férias do periodo aquisitvo 2019/2020 a servidora Maria Madalena da Silva Neves |
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| norma |
1350/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2000. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 03 (TRÊS) NO BAIRRO COHAB MORUMBI. |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A NECESSIDADE DE SE FAZER O CALÇAMENTO DA RUA MARCÍLIO FREIRE NO BAIRRO BURITI. |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE FAZER EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A NECESSIDADE DE SE FAZER O CALÇAMENTO DA RUA 01 (UM) NO COHAB OZANIR FERREIRA NO BAIRRO BURITI. |
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| materia |
23/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA A NECESSIDADE DE CONTINUAR COM A BARREIRA SANITÁRIA NOS SEGUINTES PONTOS: MT-240 (PRÓXIMO A CECITEC) E NA BR-364 (PRÓXIMO A CECITEC E AO POSTO TREVÃO) COMPREENDENDO ASSIM TODAS AS ENTRADAS/ACESSOS AO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
18 |
2020-06-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento |
JUSTIFICA AFASTAMENTO (QUARENTENA OBRIGATÓRIA E ISOLAMENTO SOCIAL) DA VERª. GONÇALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA EM VIRTUDE DE SUSPETIA DDE CONTAMINAÇÃO DO COVID-19. |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, POR IMÓVEL PARTICULAR DE PROPRIEDADE DE ZEFERINO CORREA LIBER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
33/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre medidas de caráter temporário para a mitigação de riscos da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino-MT, |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO REPASSE QUE O MUNICÍPIO FAZ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE. |
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| materia |
347/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2000. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.248/2018. |
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| norma |
1346/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1347/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1348/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA àS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, QUE DESCUMPRIREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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| norma |
1349/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO–MT A PRESTAR INFORMAÇÕES MENSAIS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| materia |
7/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2020 DA VERª. GONÇALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA. |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPASSAR UMA QUANTIDADE DE MÁSCARAS E LUVAS RECEBIDAS EM DOAÇÃO PARA O LAR SÃO ROQUE. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO/REFORMA NO PRÉDIO DA POLITEC, EM ESPECIAL NO TELHADO. |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO ADQUIRIR UM TOMÓGRAFO PARA SER UTILIZADO NA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DE QUAL CRITÉRIO SERÁ UTILIZADO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS RECEBIDAS DA EMPRESA J.B.S. EM DOAÇÃO. |
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| sessao |
17 |
2020-06-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA àS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, QUE DESCUMPRIREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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| materia |
14/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE IMPLEMENTAR UMA BONIFICAÇÃO/GRATIFICAÇÃO A TODOS OS AGENTES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUNDO OS AGENTES DE LIMPEZA QUE ATUAM NA AREA DA SAÚDE. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTENDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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