| materia |
408/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
LUGAR PARA QUE AS EMPRESAS QUE UTILIZAM PNEUS POSSAM DEPOSITA-LOS APOS O USO. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
409/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPORTIVOS DE MODALIDADES DIFERENTES PARA NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
410/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
REFORMA DOS CANTEIROS E REPLANTIO DE ARVORES NAS AVENIDAS FREI SERVÁÇIO, FERNANDO CORREA DA COSTA E PRESIDENTE MÉDICE. |
1 |
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| materia |
411/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR UMA CASA DE APOIO AOS ASSENTADOS. |
1 |
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| materia |
412/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
COLOQUE TELA DE PROTEÇÃO EM VOLTA DA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPOTES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
413/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
REFORME O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA ENTRADA DA VILA SÃO MARCOS (VILA DO JUIZ). |
1 |
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| materia |
414/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS. |
1 |
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| materia |
415/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
UMA ACADEMIA POPULAR EM SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO). |
1 |
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| materia |
416/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
TRANSFORME OS ESPAÇOS ENTRE AS SERINGUEIRAS QUE SE LOCALIZAM AO LADO DO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS, EM PISTA DE CAMINHADA E COM BANCOS DE PRAÇA. |
1 |
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| norma |
183/2014 |
2014-04-08 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
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| materia |
13/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA CONTRIBUINTES EM ATRASO PARA COM PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI DE N° 765/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI DE N. 546/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2014 |
2014-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 131 DA LEI DE Nº 561/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2014 |
2014-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI DE Nº 399/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2014 |
2014-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE À IPTU 2014 ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE DESENVOLVER A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
767/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| norma |
181/2014 |
2014-03-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
182/2014 |
2014-03-18 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
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| materia |
351/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS (TIPO CAMIONETE), (01) UMA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 01 (UMA) PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
1 |
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| materia |
352/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE (01) UMA MOTO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT |
1 |
pending_ocr
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| materia |
353/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA DE UMA VIA PARALELA AO LADO DA BR 364, INICIANDO PRÓXIMO AO MOTEL DANDO ACESSO AO CORTUME.
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1 |
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| materia |
354/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM PEDRA PRETA-MT. |
1 |
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| materia |
355/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO NA ACADEMIA POPULAR DA PRAÇA DA BÍBLIA (BAIRRO COHAB). |
1 |
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| materia |
356/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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1 |
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| materia |
357/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS (NO PERÍODO DE AULAS) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
1 |
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| materia |
358/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
359/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
AULAS DE GINASTICA AO AR LIVRE E ORIENTAÇÕES DE ALONGAMENTO, BOM USO E CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS DE GINASTICA INSTALADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.
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1 |
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| materia |
360/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES MOVEIS PARA ATENDIMENTO CLÍNICO, OFTALMOLÓGICO E ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, NO GRUPO CONVIVER MELHOR IDADE NO GRUPO DE DOENTES MENTAIS (CAPS) E NOS BAIRROS MAIS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
361/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
QUE DESIGNE UM (A) FUNCIONÁRIO (A) PARA A RECEPÇÃO DO PSF IV. |
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pending_ocr
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| materia |
362/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A REFORMA DA SALA DE ODONTOLOGIA NO PSF IV. |
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| materia |
363/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A SUBSTITUIÇÃO DA CADEIRA E FOCO DE LUZ DA SALA DE ODONTOLOGIA DO PSF IV. |
1 |
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| materia |
364/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE BANHO PARA O PSF JOÃO DE BARRO. |
1 |
extracted
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| materia |
365/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A OBRIGATORIEDADE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO,(EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDO E A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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1 |
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| materia |
366/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
PROFISSIONAIS CAPACITADOS (PROFESSOR (A) EDUCAÇÃO FÍSICA) PARA ATUAR NA ÁREA ESPORTIVA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PEDRA PRETA-MT. |
1 |
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| materia |
367/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A ILUMINAÇÃO NOS ARREDORES DO PSF IV (COHAB). |
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| materia |
368/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A COLETA DOS LIXOS DOMÉSTICOS E LIXOS DA ESCOLA EM SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO). |
1 |
extracted
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| materia |
369/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA EM SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO). |
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| materia |
370/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO). |
1 |
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| materia |
371/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON (VILA NOVA ARAÇATUBA). |
1 |
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| materia |
372/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A COLETA DOS LIXOS DOMÉSTICOS E LIMPEZA NA VILA GARÇA BRANCA. |
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| materia |
373/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PARA QUE A MESMA PASSA O TURNO DOS GARIS PARA 6 HORAS (DAS 5H ÀS 11H). |
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| materia |
374/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
SOLICITE JUNTO Á EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR A SEUS FUNCIONÁRIOS. |
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| materia |
375/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
QUE SEJA RECONSTRUÍDA UMA PONTE QUE LIGA A RODOVIA DO LEITE Á FAZENDA VOTUPORANGA E OUTRAS PROPRIEDADES RURAIS.
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| materia |
376/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM A (PLACA PARE) ENTRE A RUA OSCAR SOARES E A RUA DOURADOS
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| materia |
377/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
QUE COLOQUE UMA LOMBADA NA RUA OSCAR SOARES NAS PROXIMIDADES DA RUA DOURADOS. |
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| materia |
378/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
FAÇA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA NOSSA CIDADE E REGIÃO. |
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| materia |
379/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
A APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA EM TODO O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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