| materia |
15/2025 |
2025-03-31 |
Autógrafo de Lei |
“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PEDRO AFONSO/2025 – DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
0 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indicação nº 002/2025 - Ver. Lili Benício: INDICA ao Senhor Prefeito, a implantação de sinalização viária na Rua 08, em frente ao Centro de Educação Infantil Maranatha, paralela à Avenida Marta Vânia, localizada no Setor Aeroporto lI. |
0 |
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| norma |
5/2025 |
2025-03-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
80/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE ASSESSORA
PARLAMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| norma |
81/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
5 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos - Ver. Rômulo Soares |
Requer do Poder Executivo Municipal, o recapeamento da rua José Florêncio Rocha Filho, localizadas no Setor Maria Galvão. |
0 |
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| norma |
77/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
78/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
79/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PEDRO AFONSO/2025 - DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
0 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-24 |
Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius |
Requer ao Poder Executivo Municipal, a relação detalhada dos Medicamentos Fornecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde à população. |
0 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-24 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO -TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| norma |
74/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 029/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
75/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
76/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
3 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-21 |
Requerimentos - Ver. Rômulo Soares |
Requer do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Farmácia Básica na Unidade Básica de Saúde (UBS) Seni Benício, localizada na Avenida Marta Vânia, Setor Aeroporto II. |
0 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indicação nº 003/2025 - Ver. Rômulo Soares: INDICA a construção de um espaço coberto de lazer no Centro de Educação Infantil Maranatha e na Escola Municipal José Combas Alameda. |
0 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indicação nº 004/2025 - Ver. Agnaldo Lima: INDICA ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de reforma e ampliação da Praça Central
do Município e do Pop Shopping, com o objetivo de proporcionar melhorias na infraestrutura, acessibilidade e segurança desses importantes espaços públicos. |
0 |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indicação nº 03/2025 - Ver. Sebastião Fabrício: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, a realizar divulgação por intermédio do sítio eletrônico e mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal da biblioteca virtual "Portal Domínio Público", vinculada ao Governo Federal. |
0 |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indicação nº 04/2025 - Ver. Sebastião Fabrício: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de médicos geriatras para atender a população idosa na rede municipal de saúde. |
0 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indicação nº 05/2025 - Ver. Sebastião Fabrício: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizadas campanhas de prevenção e conscientização sobre a bronquiolite com informativos a serem divulgados no sítio eletrônico e mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal. |
0 |
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| norma |
73/2025 |
2025-03-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos - Ver. Mirneuton Soares |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o retorno da ambulância cedida ao posto de saúde da região da Vila Mata Verde, local para o qual foi originalmente designada. |
0 |
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| norma |
72/2025 |
2025-03-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
71/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO, RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 004/2025, Ver. Marquim Catabriga: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-17 |
Requerimentos - Ver. Rômulo Soares |
Requer ao poder executivo municipal, através da secretaria competente, a reforma da praça Maria Galvão, do quiosque e da estação digital, todos localizados no setor Maria Galvão, incluindo a limpeza geral da praça e a poda das árvores. |
0 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
Requerimentos - Ver. Rômulo Soares |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o recapeamento das ruas 02 e 03, localizadas no setor Maria Galvão, e da Rua 05, situada no setor Bela Vista I. |
0 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-17 |
Requerimentos - Ver. Sebastião Fabrício |
Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o envio de uma retroescavadeira e caçamba para realizar serviços na Chácara trindade de propriedade do senhor Marcos de Souza Corrêa Neto em Bom Jesus do Tocantins. |
0 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-17 |
Requerimentos - Ver. Sebastião Fabrício |
Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o envio de um maquinário ao Sr. Josinei Bezerra Soares e família, eleitor deste município, que possui a propriedade rural denominada Chácara Sítio Novo, situada no município de Bom Jesus do Tocantins, com a finalidade de realizar os serviços de aterro, escavação de tanque de peixe e manutenção de estrada dentro da propriedade. |
0 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-17 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA 09, SITUADA NO SETOR HABITAT, NOS FUNDOS DA ANTIGA COED, PARA O NOME DE ARY RODRIGUES AMORIM. |
0 |
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| sessao |
2 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indicação nº 001/2025 - Ver. Antonio Neto: INDICA ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Consórcio Delta e aos 23 municípios que utilizam os serviços do Hospital Regional de Pedro Afonso para pleitear a mudança do atual porte I para o porte II da unidade hospitalar. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indicação nº 002/2025 - Ver. Antonio Marcos Catabriga: INDICA aquisição de uniformes para os participantes do grupo da terceira idade do nosso município. |
0 |
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| norma |
70/2025 |
2025-03-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro Afonso e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
68/2025 |
2025-03-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/2025 |
2025-03-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
66/2025 |
2025-03-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-10 |
Requerimentos - Ver. José de Ribamar |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a realização de obras para o escoamento adequado das águas pluviais na Rua São José, localizada no Setor Santo Afonso, neste município. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-10 |
Requerimentos - Ver. José de Ribamar |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a disponibilização de um caminhão caçamba para realizar o transporte de pedra canga da Fazenda Bom Retiro, de propriedade do senhor Edimar Corrêa, localizada no município de Bom Jesus, para o senhor Rozi Ribeiro Guimarães, residente em Pedro Afonso - TO. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-10 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANAJANÓPOLIS COMO: PRAÇA ANTÔNIO CASIMIRO DE SOUZA”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-10 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASAS NOTURNAS DE DIVERSÃO E LAZER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicação nº 002/2025 - Ver. Romulo Soares: INDICA ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ciclovia no município de Pedro Afonso, com início na rotatória do posto de saída do município, passando pelas margens da BR-235 e seguindo pela TO-010 até o Setor Antonio Joaquim Pires Martins (Portelinha). |
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| norma |
4/2025 |
2025-03-10 |
Resolução |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, a conceder o Título de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Olyntho Garcia de Oliveira Neto.”. |
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| norma |
61/2025 |
2025-03-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2025 |
2025-03-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2025 |
2025-03-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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