| materia |
10/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MIRTES MARIA SOARES DIAS” – DISPOSTA NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, SETOR MARIA GALVÃO, MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO.” |
0 |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PEDRO AFONSO”, EM SE TRATANDO DA DATA DE “15 DE SETEMBRO” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
16/2021 |
2021-09-01 |
Requerimentos - Ver. Joilson Boca Preta |
Requer ao Prefeito Municipal que construa um campo de futebol com kit de irrigação e poço artesiano, na região do Rio Negro. |
0 |
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| materia |
17/2021 |
2021-09-01 |
Requerimentos - Ver. Joilson Boca Preta |
Requer ao Prefeito Municipal que faça a reforma da ponte que dá acesso a fazenda do Senhor Manoel Oliveira, na região do Rio Negro. |
0 |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-01 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que tome providencias que instale redes de proteção e faça a higienização do local devido as fezes de pombos na Secretaria de Educação. |
0 |
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| norma |
3/2021 |
2021-09-01 |
Resolução |
“Institui no Município, o Programa "Câmara Vai à Escola”. |
0 |
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| sessao |
1 |
2021-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-31 |
Requerimentos - Ver. Mirleyson Soares |
Requer ao Prefeito Municipal, que envie trator e roçadeira na propriedade da senhora Madalena Noleto chácara Colina no município de Bom Jesus do Tocantins. |
0 |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-31 |
Requerimentos - Ver. Gislayson Lacerda |
Requer ao Prefeito Municipal que faça o recapeamento do asfalto da Av. Mestre Bento. |
0 |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-31 |
Requerimentos - Ver. Gislayson Lacerda |
Requer ao Prefeito Municipal que faça ou adeque um sistema de proteção e segurança nos parques infantis da praça Professora Raimunda Cavalcante. |
0 |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-31 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que faça um quebra-molas na Rua 07 nº 291, Projeto Habitat no setor Bela Vista II. |
0 |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-31 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que atualize os valores do auxílio financeiro aos atletas de Pedro Afonso – TO, baseado na Lei nº 046/2014 de 28 de agosto de 2014. |
0 |
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| sessao |
5 |
2021-08-31 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-30 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VENHA COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE COAPA E A BR-235, QUE PASSA NO SETOR ALDEINHA. |
0 |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-26 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA DOIS QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PEDRO MARIANO DOS SANTOS. |
0 |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-24 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE RETROESCAVADEIRA NA PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO CARLOS SANTOS ALMEIDA NA ASSOCIAÇÃO SANTA RITA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS. |
0 |
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| sessao |
4 |
2021-08-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 15/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DOS NOMES DOS VEREADORES EM PLACAS INAUGURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO”. |
0 |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 16/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. |
0 |
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| materia |
7/2021 |
2021-08-19 |
Requerimentos - Ver. Gislayson Lacerda |
“Requer ao Prefeito Municipal a concessão de patrol, retroescavadeira e caminhão caçamba, na região de Bom Jesus do Tocantins. |
0 |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-19 |
Requerimentos - Ver. Gislayson Lacerda |
Requer ao Prefeito Municipal que restaure a pavimentação asfáltica da Rua Tocantins no setor Zacarias Campelo. |
0 |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-19 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que envie uma retroescavadeira para abrir um reservatório de água na propriedade do senhor Adalto Pereira de Assis Fazenda Santa Lucia na região do Bananal. |
0 |
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| materia |
20/2021 |
2021-08-19 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que envie as maquinas que estão fazendo sérvios nas estradas vicinais da Região do Bananal para fazer serviços nas estradas vicinais da Região do Bacabal. |
0 |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-19 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que faça a locação ou a aquisição de novos veículos para atender a alta demanda da Secretaria de Saúde de Pedro Afonso – TO. |
0 |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-19 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que faça a recuperação e revitalização das estradas vicinais da fazenda do senhor Walter Contador contemplando as margens do Rio Sono até a fazenda do senhor Genivaldo Ferreira Barros. |
0 |
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| sessao |
3 |
2021-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-18 |
Requerimentos - Ver. Sipriano Soares |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja deslocada maquinas (retroescavadeira) para fazer uma pequena represa na Zona Rural do Município de Bom Jesus do Tocantins na propriedade do senhor Rivaldo Batista da Silva na chácara Alvorada. |
0 |
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| materia |
32/2021 |
2021-08-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 009/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VENHA INSTITUIR UM PROGRAMA PARA TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS NO
MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”. |
0 |
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| materia |
33/2021 |
2021-08-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 010/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VENHA INSTITUIR UM PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. |
0 |
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| sessao |
2 |
2021-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 14/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO
MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO”. |
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| materia |
31/2021 |
2021-08-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 011/2021 - VER. JADER MARIANO: Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que institua o programa internet
gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
1 |
2021-08-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 001/2021 - Ver. Jader Mariano: “Institui no Município, o Programa "Câmara Vai à Escola”. |
0 |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-16 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RETOME COM URGÊNCIA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR AEROPORTO II. |
0 |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-16 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUMENTE/AMPLIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FUNDO DO SETOR CANAVIERAS, PRÓXIMO AS CASINHAS DA CAIXA ECONÔMICA. |
0 |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-16 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RESTAURE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROTATÓRIA DO TREVO DA ENTRADA DA CIDADE QUE LIGA OS SETORES PORTELINHA, CANADÁ E CANAVIEIRAS AO CENTRO DA CIDADE. |
0 |
unreachable
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| materia |
7/2021 |
2021-08-13 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, que faça um (01) quebra-molas no setor Zacarias Campelo, Rua Piauí. |
0 |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-13 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, que duas (02) caixas d’águas e faça o forro na feira coberta Clovis Tavares Noleto. |
0 |
unreachable
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| materia |
29/2021 |
2021-08-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 009/2021 - VER. JADER MARIANO: Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma subestação de tratamento de água no setor aeroporto II. |
0 |
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| materia |
30/2021 |
2021-08-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 010/2021 - VER. JADER MARIANO: Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que instale internet gratuita nos
distritos de Agrovila (Bom Tempo), Vila Mata Verde e Anajanopolis (Porto Real). |
0 |
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| norma |
3/2021 |
2021-06-25 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 31 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO." |
0 |
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| materia |
27/2021 |
2021-06-16 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART 31 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”. |
0 |
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| materia |
26/2021 |
2021-06-11 |
Autógrafo de Lei |
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – DOM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
unreachable
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| norma |
42/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - DOM, COMO
MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO
ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-10 |
Requerimentos - Ver. João do Povo |
Requer do Poder Executivo que construa quatro (04) quebra-molas nas Ruas 26 de julho, Manoel Alves da Rocha e a Rua Espirito Santo. |
0 |
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| materia |
28/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 006/2021 - VER. BRENO ALVES: “Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que equipare o salário dos
motoristas de maquinas pesadas do Município. |
0 |
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| sessao |
5 |
2021-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
unreachable
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| materia |
20/2021 |
2021-06-09 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM CONTAINER DE LIXO PARA COLOCAR EM FRENTE A OFICINA DELCAR, PERTO DO
POSTO PEDRO AFONSO. |
0 |
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| materia |
25/2021 |
2021-06-09 |
Autógrafo de Lei |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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