| materia |
3/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
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| materia |
35/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 001/2021 - VER. JOILSON OLIVEIRA: Dispõe sobre a autorização de uso por prazo determinado de imóveis públicos por particulares e automática revogação da Lei n° 001-A/2017. |
0 |
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| materia |
38/2021 |
2021-12-01 |
Autógrafo de Lei |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| norma |
6/2021 |
2021-12-01 |
Resolução |
“Atualiza os valores concedidos a título de auxílio alimentação, da Câmara Municipal de Pedro Afonso, revoga os termos da Resolução n° 004/2020 e dá outras providências”. |
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| sessao |
1 |
2021-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
5 |
2021-11-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-23 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE TRATOR COM GRADE NO SITIO POÇÃO DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NELMA RODRIGUES
FEITOSA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS. |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-23 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA 13 EM FRETE AO POSTINHO DE SAÚDE UBS MARIA CLARA NO SETOR ANTÔNIO JOAQUIM PIRES MARTINS FILHO - PORTELINHA. |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-23 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE RETROESCAVADEIRA E PATROL NO SITIO POÇÃO DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NELMA RODRIGUES FEITOSA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS. |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 012/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA PRAÇA COM CALÇADÃO AO REDOR DA QUADRA-POLIESPORTIVA DO SETOR ANTÔNIO JOAQUIM PIRES MARTINS FILHO – PORTELINHA”. |
0 |
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| sessao |
4 |
2021-11-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
"REVOGA LEIS N.ºs 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O “SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – ESTADO DO TOCANTINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-17 |
Autógrafo de Lei |
"Cria o “conselho municipal dos direitos HUMANOS/COMUDH” no âmbito do município de Pedro Afonso e dá outras providências." |
0 |
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| norma |
52/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
"CRTA O "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS/COMUDH" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-16 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VENHA FAZER UMA GALERIA PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE SE ACUMULA NO PERÍODO CHUVOSO NA RUA DA LIBERDADE, PRÓXIMO À CASA DO CHICO DA TARUMÃ NO SETOR BELA VISTA. |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-16 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que faça a reposição da iluminação da Rua 29 de Outubro em frente ao antigo lava-jato do Linkão. |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 005/2021 - VER. GISLAYSON LACERDA: “Indica ao Chefe do Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei, autorizando o repasse
do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de combates as Endemias (ACE) e dá outras providências” |
0 |
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| sessao |
3 |
2021-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre a estimativa do plano Plurianual para o período 2022 a 2025 e dá outras providências." |
0 |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.” |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, que envie maquinários para abrir uma estrada na propriedade da senhora Helenice Pinheiro da Silva Cavalcante. |
0 |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Mirleyson Soares |
Requer ao Prefeito Municipal, que faça a recuperação da estrada que dar acesso ao assentamento Boa Esperança próximo a fazenda Brejinho. |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que ilumine e sinalize o trevo da entrada da cidade, conhecido como trevo dos chapas. |
0 |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 003/2021 - VER. SIPRIANO SOARES: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que construa uma praça com parquinho e uma lanchonete no setor Aeroporto II. |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que faça o recapeamento do asfalto da Rua Tocantins no setor Zacarias Campelo. |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RESTAURE O TREVO DA BR-153 QUE DA ACESSO A BR-235, FAZENDO A LIMPEZA E COLOCANDO OUTDOOR PARA INDICAR A ENTRADA DE PEDRO AFONSO. |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que recolha o lixo das portas, resolva o problema do alagamento e tampe os buracos da Rua São José ligada na Rua Floresta esquina com o senhor Lozera. |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-09 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que faça a reforma e recuperação das pontes que dão acesso as propriedades dos senhores Adevigem da Silva Moto, Amilton mototaxi e do senhor João da JN. |
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| norma |
49/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
"ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N.º 004/2016, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI N.º 11.340 (DE 07 DE AGOSTO DE 2006) - LEI MARIA DA PENHA - E PELA LEI N.º 13.104/2015 (09 DE MARÇO DE 2015) - LEI DO FEMINICÍDIO -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO." |
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| norma |
50/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
"TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
51/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO." |
0 |
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| sessao |
2 |
2021-11-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 011/2021 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA À AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”. |
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| materia |
10/2021 |
2021-11-03 |
Requerimentos - Ver. João do Povo |
Requer do Poder Executivo que construa dois quebra-molas no residencial castanheiro. |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-03 |
Requerimentos - Ver. Joilson Boca Preta |
Requer ao Prefeito Municipal que construa uma ponte sobre o córrego Ribeirão que liga o setor Castanheiras ao setor Aeroporto II. |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-03 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que tome providencias sobre a rua 9 do setor aeroporto II. |
0 |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 001/2021 - VER. JOILSON OLIVEIRA: Indica ao Chefe do Executivo Municipal junto a secretaria competente, que construa uma
creche no setor Canavieiras. |
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| sessao |
1 |
2021-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
48/2021 |
2021-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
36/2021 |
2021-10-28 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de 2022 e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
5/2021 |
2021-10-28 |
Resolução |
“Dispõe sobre as atribuições de alguns cargos previstos na Resolução nº. 01/2012, de 16 de fevereiro de 2012”. |
0 |
unreachable
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| norma |
4/2021 |
2021-10-27 |
Resolução |
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO – TO, A CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO PEDROAFONSINO AO SENHOR JOSÉ CARLOS BEZERRA”. |
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| materia |
15/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS/COMUDH” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
32/2021 |
2021-10-26 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que envie trator com grade na fazenda São João antes da ponte branca na região de Bom Jesus do Tocantins de propriedade do senhor João Gomes da Silva (João do Zuca). |
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| sessao |
5 |
2021-10-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-21 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”. |
0 |
unreachable
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| materia |
31/2021 |
2021-10-20 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que construa dois quebra-molas em frente à Escola Municipal José Combas Alameda, Setor Aeroporto II. |
0 |
unreachable
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| materia |
33/2021 |
2021-10-20 |
Autógrafo de Lei |
“ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº. 004/2016, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº. 11.340, DE
AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA E PELA LEI Nº. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO”. |
0 |
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| materia |
34/2021 |
2021-10-20 |
Autógrafo de Lei |
“TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
unreachable
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