| materia |
2/2022 |
2022-02-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 02/2022 - VER. MARQUIM CATABRIGA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-24 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA “SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS” - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO -, CONSOANTE À LEI N.º 56/2021 (“LEI ORÇAMENTÁRIA 2022”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-24 |
Autógrafo de Lei |
“REVOGA LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO-TO (“VALE DO TOCANTINS FM”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-24 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NAS LEIS N.ºs 28/2019 E 04/2020 - NO QUE TANGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 21/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-24 |
Resolução |
“Altera a Resolução nº 005/2020, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Pedro Afonso, bem como, extingue e cria Cargos Públicos e faz a distribuição para os Gabinetes dos Vereadores e Administração”. |
0 |
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| norma |
64/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO -, CONSOANTE À LEI N.º 56/2021 ("LEI ORÇAMENTÁRIA 2022"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
65/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
"REVOGA LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO-TO ("VALE DO TOCANTINS FM"), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
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| norma |
66/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NAS LEIS N.°8 28/2019 E 04/2020 - NO QUE TANGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 21/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-20 |
Edital de Convocação |
Convocação para Sessão Extraordinária. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA “SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS” - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO -, CONSOANTE À LEI N.º 56/2021 (“LEI ORÇAMENTÁRIA 2022”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“REVOGA LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO-TO (“VALE DO TOCANTINS FM”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NAS LEIS N.ºs 28/2019 E 04/2020 - NO QUE TANGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 21/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 001/2022 - Ver. Breno Alves: “Altera a Resolução nº 005/2020, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Pedro Afonso, bem como, extingue e cria Cargos Públicos e faz a distribuição para os Gabinetes dos Vereadores e Administração”. |
0 |
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| norma |
4/2021 |
2021-12-14 |
Lei Complementar |
"ALTERA LEI Nº 41/2017, CONCERNENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS DE PEDRO AFONSO (LEI Nº 223/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
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| norma |
5/2021 |
2021-12-14 |
Lei Complementar |
"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
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| norma |
54/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE IMÓVEIS PÚBLICOS POR PARTICULARES E AUTOMÁTICA REVOGAÇÃO DA LEI N.º 001-A/2017." |
0 |
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| norma |
57/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"REVOGA LEIS N.05 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O "SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| norma |
58/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DE USO HUMANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| norma |
59/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-1 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
unreachable
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| norma |
60/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| norma |
61/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| norma |
62/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE - ACSs, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACEs, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| norma |
63/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-13 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-09 |
Autógrafo de Lei |
"INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
47/2021 |
2021-12-09 |
Autógrafo de Lei |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
unreachable
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| materia |
48/2021 |
2021-12-09 |
Autógrafo de Lei |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
unreachable
|
| materia |
49/2021 |
2021-12-09 |
Autógrafo de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| sessao |
5 |
2021-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
23/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
24/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE – ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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|
| materia |
39/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"Dispõe sobre a autorização de uso por prazo determinado de imóveis públicos por particulares e automática revogação da Lei n° 001-A/2017." |
0 |
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| materia |
40/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"ALTERA LEI Nº 41/2017, CONCERNENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS DE PEDRO AFONSO (LEI Nº 223/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
unreachable
|
| materia |
41/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
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| materia |
42/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022." |
0 |
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|
| materia |
44/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"REVOGA LEIS N.ºs 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O “SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – ESTADO DO TOCANTINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
45/2021 |
2021-12-08 |
Autógrafo de Lei |
"DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DE USO HUMANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-07 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar nº 001/2021 - Ver. Jader Mariano: “Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Jairo Virtude Procópio (Pastor Jairo). ” |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
21/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
22/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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| materia |
41/2021 |
2021-12-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 008/2021 - VER. BRENO ALVES: “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O AUMENTO DAS DIARIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
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| sessao |
4 |
2021-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-06 |
Requerimentos - Ver. Gislayson Lacerda |
Requer ao Prefeito Municipal que solucione a problemática da Rua 01 no setor Maria Galvão. |
0 |
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| sessao |
3 |
2021-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
53/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DE USO HUMANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
2 |
2021-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA LEI Nº 41/2017, CONCERNENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS DE PEDRO AFONSO (LEI Nº 223/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
0 |
unreachable
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