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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1137/1988 1988-10-17 Lei Ordinária Conceder aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 pending_ocr
norma 1133/1988 1988-09-20 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania a Humberto Lucena. 1 extracted
norma 1134/1988 1988-09-20 Lei Ordinária Revoga doação de imóvel à COHAB. 1 extracted
norma 1131/1988 1988-09-19 Lei Ordinária Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 1132/1988 1988-09-19 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania a Ulisses Guimarães. 1 extracted
norma 1125/1988 1988-08-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. (Construção de Casas Populares) 1 extracted
norma 1126/1988 1988-08-11 Lei Ordinária Concessão matadouro municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1127/1988 1988-08-11 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania. (Antonio Davi Gouveia - Diretor de Televisão Formoso do Grupo Jaime Câmara) 1 pending_ocr
norma 1128/1988 1988-08-11 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania a Valdivino Ferreira de Souza. 1 extracted
norma 1129/1988 1988-08-11 Lei Ordinária Dá nome de escola municipal, Dr. Osvaldo Ayres da Silva, no povoado de Pinheirópolis. 1 pending_ocr
norma 1130/1988 1988-08-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de bens imóveis à Telecomunicações de Goiás S.A. - TELEGOIÁS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1121/1988 1988-06-13 Lei Ordinária Concede pensão de mercê a Jovelino Aureliano da Silva. 1 extracted
norma 1122/1988 1988-06-13 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania Jaime Câmara Júnior. 1 pending_ocr
norma 1123/1988 1988-06-13 Lei Ordinária Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 1124/1988 1988-06-13 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania a José Wilson Siqueira Campos. 1 extracted
norma 1120/1988 1988-05-11 Lei Ordinária Autoriza prestar assistência supletiva à Faculdade de Filosofia do Norte Goiano - FAFING 1 extracted
norma 1119/1988 1988-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional que especifica. 1 pending_ocr
norma 1117/1988 1988-03-09 Lei Ordinária Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 pending_ocr
norma 1118/1988 1988-03-09 Lei Ordinária Cria ponto de táxi. (Rua Aires Joca) 1 extracted
norma 1116/1988 1988-02-10 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno urbano ao INPS. 1 extracted
norma 1111/1988 1988-02-09 Lei Ordinária Confere Título de cidadania. (Moisés Nogueira Avelino - Prefeito de Paraíso do Norte) 1 extracted
norma 1112/1988 1988-02-09 Lei Ordinária Confere Título de cidadania. (Manoel dos Chaves Cortez - Prefeito de Cristalândia) 1 extracted
norma 1113/1988 1988-02-09 Lei Ordinária Cria título benemérito de personalidades ilustres de Porto Nacional. (Destaques em atividades políticas , econômicas, sociais e educacionais) 1 extracted
norma 1114/1988 1988-02-09 Lei Ordinária Delimita área do perímetro urbano de Nova Rosalândia. 1 pending_ocr
norma 1115/1988 1988-02-09 Lei Ordinária Delimita área do perímetro urbano de Taquarussuzinho (Santa Fé) 1 extracted
norma 1106/1987 1987-12-14 Lei Ordinária Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 pending_ocr
norma 1107/1987 1987-12-14 Lei Ordinária Autoriza doação de área de terreno urbano. (Sociedade comunitária habitacional Jardim Imperial) 1 pending_ocr
norma 1108/1987 1987-12-14 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 876, de 02/05/1980. 1 extracted
norma 1109/1987 1987-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei orçamentária nº 1052, de 01/09/1986. 1 extracted
norma 1110/1987 1987-12-14 Lei Ordinária Cria Fundação Municipal de Ensino Superior de Porto Nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1102/1987 1987-11-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. (OAB Porto Nacional) 1 extracted
norma 1103/1987 1987-11-11 Lei Ordinária Autoriza pagar aluguel residencial do Comando da Polícia Militar. 1 extracted
norma 1104/1987 1987-11-11 Lei Ordinária Autoriza realização de despesas. (Congresso dos Cantores Missionários realizado nessa cidade. ) 1 extracted
norma 1105/1987 1987-11-11 Lei Ordinária Autoriza alienação de imóvel. (Praça Duque de Caxias) 1 extracted
norma 1098/1987 1987-10-08 Lei Ordinária Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986. 1 extracted
norma 1099/1987 1987-10-08 Lei Ordinária Autoriza doação de imóveis urbanos. (Fundação Legionárias do Bem - Estar Social) 1 pending_ocr
norma 1100/1987 1987-10-08 Lei Ordinária Autoriza realização de despesas com funeral. (Padre Luso Barros de Matos) 1 extracted
norma 1101/1987 1987-10-08 Lei Ordinária Estima receita e fixa despesas do Município para exercício de 1988. 1 pending_ocr
norma 1096/1987 1987-08-24 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1097/1987 1987-08-24 Lei Ordinária Dá título de cidadania. (Ulisses Guimarães) 1 extracted
norma 1092/1987 1987-08-12 Lei Ordinária Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 pending_ocr
norma 1093/1987 1987-08-12 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. (Despesas de manutenção FAFINO) 1 extracted
norma 1094/1987 1987-08-12 Lei Ordinária Cria ponto de táxi. (Rua Aires Joca) 1 extracted
norma 1095/1987 1987-08-12 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania. (José Sarney) 1 pending_ocr
norma 1089/1987 1987-08-10 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania.( Carlos José Polhuber) 1 extracted
norma 1090/1987 1987-08-10 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania. (Carlos Alberto Santos de Oliveira) 1 extracted
norma 1091/1987 1987-08-10 Lei Ordinária Concede Título de Cidadania. (Aecio Medeiros) 1 extracted
norma 1088/1987 1987-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. (Melhorias urbanas de galeria de águas pluviais e asfaltamento) 1 extracted
norma 1082/1987 1987-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o Estado de Goiás, para implantação do Programa de Ação Municipal - PAM 1 extracted
norma 1083/1987 1987-06-12 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1054/1986. 1 extracted