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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1084/1987 1987-06-12 Lei Ordinária Autoriza pagar água e Luz do Abrigo João XXIII 1 extracted
norma 1085/1987 1987-06-12 Lei Ordinária Cria Conselho de Defesa Sanitária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1086/1987 1987-06-12 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel ao IPASGO. 1 extracted
norma 1087/1987 1987-06-12 Lei Ordinária Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) 1 extracted
norma 1079/1987 1987-05-12 Lei Ordinária Autoriza alienação de imóvel. 1 extracted
norma 1080/1987 1987-05-12 Lei Ordinária Autoriza pagar aluguel residencial dos Promotores de Justiça. 1 pending_ocr
norma 1081/1987 1987-05-11 Lei Ordinária Concede pensão de mercê. (André de Oliveira Negre) 1 extracted
norma 1074/1987 1987-04-21 Lei Ordinária Dá denominação a próprio Municipal. (Blandina de Oliveira Negre, Posto de Saúde do setor Jardim Querido.) 1 extracted
norma 1075/1987 1987-04-21 Lei Ordinária Dá denominação a próprio Municipal. (Maria Lopes, Posto de Saúde no setor Porto Imperial.) 1 extracted
norma 1076/1987 1987-04-21 Lei Ordinária Dá denominação a Ponte sobre Córrego Conceição. 1 pending_ocr
norma 1077/1987 1987-04-21 Lei Ordinária Dá nome a posto de saúde. (Mãe Eugênia, no Setor Jardim Brasília) 1 pending_ocr
norma 1078/1987 1987-04-21 Lei Ordinária Dá nova denominação à Via Pública. Rua. Umbelino Mendes Vieira, Jardim Municipal. 1 extracted
norma 1071/1987 1987-04-15 Lei Ordinária Dá denominação a próprio Municipal. (Dr. Carlos Alberto Ferreira Reis , Posto de Saúde da Vila Nova) 1 extracted
norma 1072/1987 1987-04-15 Lei Ordinária Dá denominação a próprio Municipal. (Eudoxia de Oliveira Negry, Posto de Saúde do Novo Planalto) 1 pending_ocr
norma 1073/1987 1987-04-15 Lei Ordinária Dá denominação a próprio Municipal. (Naná Prado Carvalho de Souza, Posto de Saúde do Jardim Municipal) 1 extracted
norma 1070/1987 1987-04-14 Lei Ordinária Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 1069/1987 1987-02-23 Lei Ordinária Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Avenida Joaquim Aires esquina com Padre Luso) 1 extracted
norma 1064/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Concede aumento ao funcionalismo público Municipal. 1 extracted
norma 1065/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Autoriza Pagamento de aluguel de imóveis. 1 extracted
norma 1066/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Autoriza prestar assistência supletiva dos órgãos de segurança pública. 1 extracted
norma 1067/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG) 1 pending_ocr
norma 1068/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel à SUTEG. 1 extracted
norma 1063/1987 1987-02-10 Lei Ordinária Dá denominação a pré escolar. (Delza da Paixão Pereira o pré - escolar do Grupo Estadual Custodia da Silva Pedreira.) 1 extracted
norma 1058/1986 1986-12-12 Lei Ordinária Autoriza fracionamento da quadra 286, do loteamento Bairro Porto Imperial. 1 extracted
norma 1060/1986 1986-12-10 Lei Ordinária Institui a Semana da Limpeza Pública. 1 pending_ocr
norma 1061/1986 1986-12-10 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel urbano. ( União Federal - Avenida Presidente Kenedy - Construção da Estação Climatológica) 1 extracted
norma 1062/1986 1986-12-10 Lei Ordinária Dá nova redação do Art. 1º da Lei nº 1046, de 17 de abril de 1986. 1 extracted
norma 1057/1986 1986-10-15 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel urbano. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . (FIBGE) 1 extracted
norma 1056/1986 1986-09-12 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel urbano. Televisão Anhanguera (Transmissora de Rádio AM) 1 pending_ocr
norma 1053/1986 1986-09-09 Lei Ordinária Autoriza fracionamento do lote 268 do loteamento Bairro Porto Imperial. (Lotes Residenciais / Construção da Garagem Municipal) 1 pending_ocr
norma 1054/1986 1986-09-09 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel urbano. (Adriana Maníglia Coelho,Setor Novo Planalto) 1 extracted
norma 1055/1986 1986-09-09 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel urbano.(Ministério da agricultura / Construção da Estação Climatológica ) 1 pending_ocr
norma 1052/1986 1986-09-01 Lei Ordinária Estima receita e fixa despesa do município para exercício de 1987. 1 pending_ocr
norma 1051/1986 1986-08-19 Lei Ordinária Altera o quadro de pessoal do Município. 1 extracted
norma 1049A/1986 1986-08-11 Lei Ordinária Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) 1 extracted
norma 1050/1986 1986-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Habitação - BNH. (Investimentos em melhorias urbanas) 1 pending_ocr
norma 1049/1986 1986-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. (Investimentos e melhorias urbanas) 1 extracted
norma 1048/1986 1986-05-12 Lei Ordinária Homologa a aquisição de equipamentos pelo sistema de subscrição de cotas de consórcio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1047/1986 1986-04-23 Lei Ordinária Concede aumento ao funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 1046/1986 1986-04-17 Lei Ordinária Autoriza alienação de sucatas de equipamentos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1045/1986 1986-04-14 Lei Ordinária Autoriza despesas com ampliação do Centro Comunitário (Novo Planalto). 1 extracted
norma 1043/1986 1986-04-08 Lei Ordinária Cria Grupo Escolar. (João Aires Joca - Fazenda Novo Sítio) 1 extracted
norma 1044/1986 1986-04-08 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Municipal e outras providências. ( Professor Francisco Soares de Souza, a atual Escola Bom Jesus, situada na Lavra Grande) 1 extracted
norma 1042/1986 1986-04-03 Lei Ordinária Autoriza doação de benfeitorias e bens móveis à Televisão Anhanguera S/A. 1 pending_ocr
norma 1041/1986 1986-03-24 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aquisição de prateleiras e demais equipamentos para instalação da COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos) 1 extracted
norma 1035/1986 1986-03-12 Lei Ordinária Autoriza desapropriação de área de terreno urbano. ( Construção da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) 1 extracted
norma 1036/1986 1986-03-12 Lei Ordinária Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) 1 extracted
norma 1037/1986 1986-03-12 Lei Ordinária Proíbe construção de cercas de arame no setor central da cidade. 1 extracted
norma 1038/1986 1986-03-12 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG) 1 extracted
norma 1039/1986 1986-03-12 Lei Ordinária Autoriza firmar convênio com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos). 1 extracted