| norma |
1/2013 |
2013-11-08 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São João da Fronteira. |
1 |
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| norma |
131/2013 |
2013-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de vereadores do Município de São João da Fronteira - PI |
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| norma |
130/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de vereadores do Município de São João da Fronteira - PI |
1 |
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| norma |
128/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São João da Fronteira - PI, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências |
1 |
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| norma |
120/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João da Fronteira, das autarquias e das funções públicas municipais”. |
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| norma |
14/1997 |
1997-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui o código tributário do munícipio |
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| norma |
1/1997 |
1997-06-24 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal |
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