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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 387/1963 1963-08-26 Lei Ordinária Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente. 1 extracted
norma 384/1963 1963-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma máquina de costura. 1 extracted
norma 382/1963 1963-08-20 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua do Senado (Rua Nações Unidas). 1 extracted
norma 383/1963 1963-08-20 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua Benjamim Constante (Rua Antônio Eduardo Bezerra). 1 extracted
norma 381/1963 1963-08-16 Lei Ordinária Concede abatimento de 50% aos estudantes, em geral, em todas as Casas de Espetáculos e Diversos. 1 extracted
norma 379/1963 1963-08-09 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua Getúlio Vargas, nesta cidade (Des. Tomaz Salustino). 1 extracted
norma 380/1963 1963-08-09 Lei Ordinária Cria a Escola Quintino Galvão no Sítio Queimadas. 1 extracted
norma 377/1963 1963-08-08 Lei Ordinária Abre um crédito especial de Cr$ 140.000,00 para o fim que especifica. 1 extracted
norma 378/1963 1963-08-08 Lei Ordinária Faz doação de um portão de ferro ao Hospital Padre João Maria. 1 extracted
norma 376/1963 1963-08-07 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua 16 de Julho, nesta cidade (Rua Tomaz Silveira). 1 extracted
norma 374/1963 1963-08-06 Lei Ordinária Cria dois cursos de alfabetização de adultos na zona rural. 1 extracted
norma 375/1963 1963-08-06 Lei Ordinária Cria dois cursos de alfabetização de adultos nos bairros de Santa Maria Goretti e DNER, nesta cidade. 1 extracted
norma 373/1963 1963-06-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder à firma Empreendimentos Seridó Limitada, um terreno de propriedade do município para construção do Centro de Abastecimento. 1 extracted
norma 372/1963 1963-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Jeep Willys, modelo 1962, e dá outras providências. 1 extracted
norma 371/1963 1963-05-02 Lei Ordinária Cria o Curso Preparatório de Admissão ao 1º Ciclo. 1 extracted
norma 369/1963 1963-04-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de auxílios e subvenções. 1 extracted
norma 370/1963 1963-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado para a construção do ginásio normal de Currais Novos. 1 extracted
norma 367/1963 1963-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cooperativa de Consumo União Operária Curraisnovense Ltda., com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 368/1963 1963-04-25 Lei Ordinária Cria postos fiscais nos lugares Ligação, Pé de Serra e na BR 12, ao lado sul da cidade. 1 extracted
norma 365/1963 1963-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Cooperativa dos Plantadores de Algodão do Rio Grande do Norte. 1 extracted
norma 366/1963 1963-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de impostos às indústrias que utilizem matérias primas da região. 1 extracted
norma 364/1963 1963-04-18 Lei Ordinária Extingue os cargos de Fiscal de Obras e Auxiliar de Motorista da Usina Elétrica. 1 extracted
norma 360/1963 1963-04-09 Lei Ordinária Estabelece normas pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. 1 extracted
norma 361/1963 1963-04-09 Lei Ordinária Concede anistia fiscal. 1 extracted
norma 355/1963 1963-04-05 Lei Ordinária Isenta do Imposto de Transmissão Inter-Vivos e do Imposto Territorial Rural propriedade imóvel com área até 50 hectares, quando sua aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 1 extracted
norma 356/1963 1963-04-05 Lei Ordinária Concede isenção de impostos de terrenos até 20 hectares. 1 extracted
norma 357/1963 1963-04-05 Lei Ordinária Concede dedução de 50% aos imóveis rurais de área inferior a 20% hectares. 1 extracted
norma 358/1963 1963-04-05 Lei Ordinária Concede isenção de imposto de prédios até o valor venal de Cr$ 20.000,00. 1 extracted
norma 359/1963 1963-04-05 Lei Ordinária Revoga as Leis 257 e 305, de 30 de abril de 1960 e 25 de agosto de 1961. 1 extracted
norma 354/1963 1963-04-04 Lei Ordinária Cria o cargo de Secretário de Finanças. 1 extracted
norma 353/1963 1963-03-05 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 294, de 27 de abril de 1961, que introduziu modificações para cobrança da taxa de energia elétrica da cidade. 1 extracted
norma 352/1963 1963-02-12 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Curraisnovense ao Dr. Celso Matias de Almeida. 1 extracted
norma 350/1962 1962-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Cosern. 1 extracted
norma 349/1962 1962-12-24 Lei Ordinária Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Lions Clube de Currais Novos para o Natal da Criança Pobre. 1 extracted
norma 348/1962 1962-12-21 Lei Ordinária Dá à Escola Comercial de Currais Novos, criada pela Lei Nº 110, de 03 de julho de 1953, a denominação de Colégio Comercial de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 347/1962 1962-12-14 Lei Ordinária Concede aumento de 60% nos vencimentos do funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 346/1962 1962-11-28 Lei Ordinária Considera Cidadãos Curraisnovenses os senhores Dr. Geraldo Rufino de Araújo, Sr. Luiz Benevolo Dantas, Gumercindo Fernandes do Amorim, Paulo Furtado, Trajano Porto de Melo, Celso Almeida Souto, Antônio Faustino da Costa e Mariano Guimarães. 1 extracted
norma 345/1962 1962-11-27 Lei Ordinária Autoriza a inclusão na Lei Orçamentária para o próximo exercício da Taxa de Recuperação Econômica e elevação do Imposto de Indústria e Profissão de 1,5% para 2%. 1 extracted
norma 342/1962 1962-11-21 Lei Ordinária Eleva de 1,5% para 2% a taxa para cobrança do Imposto de Indústria e Profissão. 1 extracted
norma 343/1962 1962-11-21 Lei Ordinária Cria a Taxa de Recuperação Ecnômica a ser aplicadas nos serviços de utilidade pública. 1 extracted
norma 339/1962 1962-11-13 Lei Ordinária Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Turma Concluinte da Escola Normal de Currais Novos. 1 extracted
norma 341/1962 1962-11-13 Lei Ordinária Cria a Feira do Bairro de Santa Maria Goretti aos sábados. 1 extracted
norma 340-A/1962 1962-11-13 Lei Ordinária Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Turma Concluinte do Curso Técnico do Colégio Comercial de Currais Novos. 1 extracted
norma 340/1962 1962-09-04 Lei Ordinária Concede o pagamento do 13º mês ao funcionalismo da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 337/1962 1962-08-22 Lei Ordinária Concede a dispensa do Imposto de Indústria & Profissão da firma Indústria de Bebidas Belmiro & Barros Limitada. 1 extracted
norma 334/1962 1962-08-21 Lei Ordinária Cria oficialmente o Dia Dedicado à Cidade. 1 extracted
norma 335/1962 1962-08-21 Lei Ordinária Concede isenção de impostos à Escola de Nossa Senhora para aquisição de um imóvel. 1 extracted
norma 336/1962 1962-08-21 Lei Ordinária Concede isenção de imposto à Firma Indústria Comércio Seridó Limitada. 1 extracted
norma 333/1962 1962-08-10 Lei Ordinária Concede isenção de impostos à Fábrica de Móveis Brasil Ltda. 1 extracted
norma 332/1962 1962-08-09 Lei Ordinária Cocnede abatimento de 30% da dívida ativa do município, inclusive o calçamento. 1 extracted