| materia |
754/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO QUE AS MULHERES QUE DESEJAM COLOCAR O DIU (DISPOSITIVO INTRA UTERINO), SEJA COLOCADO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LEI Nº 669, DE 11 DE MAIO DE 2022- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| materia |
757/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
761/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOSIÇAO SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
762/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA A PRAÇA DA JUVENTUDE EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
764/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA. |
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| materia |
765/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIE INCENTIVO AOS BLOCOS E BATUCADAS PARA DESFILAREM NAS PRAÇAS DA CIDADE NO PERÍODO DO CARNAVAL. |
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| materia |
766/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FORNECIDO LANCHES AOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO NOSSO MUNICÍPIO, E QUE ESTES ESTEJAM CONDUZIDAS EM TRANSPORTES QUE TENHAM BANHEIROS, PARA QUE ELES POSSAM REALIZAR UMA VIAGEM MAIS CONFORTÁVEL. |
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| materia |
767/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS À CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, EM ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA . |
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| materia |
794/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
149/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. ROGÉRIO MAESTRI. |
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| materia |
150/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 95 ANOS DE VIDA DO SR. ELIAS LOPES- NASCIDO EM 25/07/1927. |
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| materia |
151/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 80 ANOS DE INSTALAÇÃO DA DIOCESE EM AMARGOSA. |
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| materia |
152/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O MÉDICO DO CAT 1. |
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| materia |
153/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA (LEI ÁUREA). |
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| materia |
394/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE MARIVALDO CALDAS DE ALMEIDA (FILHO DO SR. MARIVAL ALMEIDA PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO. |
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| materia |
395/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR RUA E DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE, COMO JOSÉ ROTONDANO SALES ( ZÉ PACHOCA) (EX VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
396/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A RUA G DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE, COMO LUIZ CARLOS MIRANDA SANTOS (EX VEREADOR DE CASA LEGISLATIVA) |
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| materia |
397/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A RUA H DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE COMO RUA LAURO FAUSTINO DOS SANTOS PEREIRA, EX VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
398/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A RUA ''O'' DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE COMO RUA MARINA IZABEL BORGES SALES. |
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| materia |
399/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINAR AS RUAS I,J,K,L,M,N,P DO LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE (MARIVAL ALMEIDA) RUA I: GISÉLIA PIMENTEL DE MIRANDA SANTOS (ESPOSA DE SR. ROSALVO) RUA J: SIZÍNIA VIEIRA RUA K: LEÔNCIO SALES CAMPOS |
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| materia |
400/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
401/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
402/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LOCAIS, SALAS DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. |
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| materia |
403/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A RUA (TABULEIRO DE DEDÉ, COMO RUA EDMUNDO DE OLIVEIRA ROSA). |
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| materia |
404/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADDES DE EMPREGO PARA DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, FOMENTADO A RESSOCIALIZAÇÃO DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL 13.500/2017, QUE ACRESCENTA O PARAGRAFO 5 AO ART. 40 DA LEI 8.666/1995 |
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| materia |
406/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A PRAÇA DA GERSON OLIVEIRA COMO D. EDITE LIMA |
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| materia |
407/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA IR DE BIKE. |
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| materia |
408/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA PROJETO ARTE E FIBRA |
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| materia |
409/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO JOÃO PEREIRA PARA RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO ("JOAZITO"). |
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| materia |
410/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A RUA B DO LOTEAMENTO JOÃO PEREIRA PARA RUA MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ANDRADE |
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| materia |
411/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA C DO LOTEAMENTO JOÃO PEREIRA PARA RUA MIGUEL PEREIRA DA SILVA |
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| materia |
412/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO PRIMAVERA PARA RUA ANTÔNIO SALES ROCHA CAMPOS |
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| materia |
413/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA PARA ANTÔNIO ANDRADE REZENDE (SR. TUNICO DO LIMÃO - PAI DE SONINHA) |
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| materia |
414/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA PARA ISABELA RODRIGUES ALVES |
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| materia |
415/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA II PARA BEATRIZ CAMPOS REZENDE |
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| materia |
416/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA II PARA MARIA VERONICA CAMPOS ROCHA (ZINHA) |
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| materia |
417/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ DANTAS DE MIRANDA RUA B, (BECO DE ORLANDO) PARA 2A TRAVESSA REGINALDO LEAL SOUZA (SR. REGI) |
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| materia |
418/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA ''E'' DO LOTEAMENTO PRIMAVERA II NO RODÃO COMO ANTENOR PEDOR DOS SANTOS |
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420/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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421/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTIPULAR SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETA ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
422/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOAMA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇA |
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| materia |
423/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA PROTESTANTE. |
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424/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E COMBATE AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
425/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. |
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426/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE - 25 DE AGOSTO |
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427/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A PRAÇA DA URBIS II MÃE DE FIFI. |
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428/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALZHEIMER. |
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429/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTERPRÉTE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA |
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430/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O "MÊS DA SAÚDE OFTALMOLÓGICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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431/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O DISQUE-DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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