| norma |
8015/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
"Dispõe sobre a fixação de placa descritiva de obra com recursos públicos e acresce à Lei Municipal nº 2.547/1992 o artigo 195-A." |
1 |
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| norma |
8016/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Leila Martins Rosa." |
1 |
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| norma |
8017/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. Praça “ Carla Maria de Faria”." |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o programa municipal “ARAXÁ JURO ZERO” visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.292/2003." |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o quadro de servidores comissionados diretores de unidades escolares da Prefeitura Municipal de Araxá e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede Municipal de Ensino no Município de Araxá." |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas Escolas de Ensino Privadas no Município de Araxá." |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programa de integridade e compliace da administração direta, autarquia e fundacional." |
1 |
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| materia |
224/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO à WANDERSON VENÂNCIO COELHO, pela praça que construiu na rua João Cecílio da Trindade. |
0 |
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| materia |
227/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, a presente indicação para que estude a possibilidade de equipar os guardas patrimoniais com armas NÃO LETAIS como pistola de condutividade elétrica "taser" e spray de pimenta ou gengibre. |
0 |
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| materia |
228/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, a presente indicação para que seja realizada a instalação de câmera de monitoramento (olho vivo), próximo à escola Benedito de Paula Filho, no bairro Jardim das Oliveiras. |
0 |
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| materia |
229/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, a presente indicação para que seja realizada a instalação de câmera de monitoramento (olho vivo), na Avenida Auxiliadora Paiva, em frente ao nº 580, cruzamento com a rua Tereza Guimarães Natal (Antiga rua 38), no bairro Boa Vista. |
0 |
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| materia |
269/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhada a indicação ao Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, para que seja estudada a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Antônio Alvarenga de Resende, próximo ao número 970 (Max Neuman II). |
0 |
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| materia |
270/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhada indicação ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, para que seja estudada a possibilidade da realização da operação tapa buracos em todo o bairro Alvorada. |
0 |
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| materia |
271/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos do município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que seja realizada a manutenção da praça e do alambrado da quadra poliesportiva em anexo ambas situadas na rua Domingo Félix Gondim no bairro Residencial Jardim Bela Vista. |
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| materia |
272/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhada a indicação ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva, a coleta do lixo periodicamente na rua Perito Edson Zambroti, no bairro Dona Adélia III - Araxá/MG. |
0 |
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| materia |
273/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Sr. Ângelo França, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para que seja estudado a realização da operação tapa buracos na rua Pepururé, próximo ao número 460, Vila Rica, no município de Araxá/MG. |
0 |
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| materia |
275/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Dr. Valter André Biscarro Salviano, DD. Delegado Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de disponibilizar para a Unidade de Atendimento Integrado - UAI Araxá/MG, localizada no Araxá Center Shopping, rua Domingos Di Mambro, nº 850 - Vila Silvéria, 02 cadeiras de rodas de passeio. |
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| materia |
276/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade da instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Av. José Severino de Aguiar, em frente à Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (CAIC), ponto onde está localizada uma faixa para travessia de pedestres, sem elevação. |
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| materia |
277/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, a seguinte indicação: - A inserção de postes de iluminação ao longo da rua Vereador Sebastião Xeleco, localizada no bairro Max Neumann. |
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| materia |
278/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - A implantação de Câmeras de Videomonitoramento (olho vivo) na rua Vereador Sebastião Xeleco (principalmente próximo ao cruzamento com a rua Sebastião Rodrigues de Melo), localizada no bairro Max Neumann. |
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| materia |
279/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: - A manutenção do sistema de iluminação Led ao longo da Av. Washington Barcelos, setor norte de Araxá/MG. |
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| materia |
280/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências:
A operação tapa buracos nas vias do bairro Vila Estância, principalmente nas ruas:
Rua Osvaldo Álvaro da Silva;
Rua Antônio Pereira dos Santos;
Rua José Borges. |
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| materia |
281/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja realizada a indicação à Senhora ZULMA MOREIRA, Secretária Municipal de Educação e ao Senhor Jefferson de Campos Cordeiro, Gerente do SESI/SENAI de Araxá/MG de Araxá/MG, para promoverem a implantação de oficinas de robótica para alunos do ensino fundamental da rede municipal, com vistas a impulsionar um modelo de educação inovadora, tecnológica e com atenção às competências cognitivas e socioemocionais , a partir de parceria entre o SESI/SENAI e ao Prefeitura de Araxá/MG. |
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| materia |
282/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Seja realizada a indicação ao Senhor Tenente Coronel Ademir Fagundes, Comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar: à Senhor Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação e ao Senhor Rick Paranhos, Secretário Municipal de Governo, para que seja criada uma Central de Informações Integradas, informando, em tempo real, acerca das ações tomadas pelos órgãos de segurança, bem como sobre a veracidade ou não de informações divulgadas nas redes sociais, no que tange aos problemas advindos da crise de segurança nas escolas em todo o Brasil. |
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| materia |
283/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizada a INDICAÇÃO ao SENHOR RIK PARANHOS, Secretário Municipal de Governo, e ao SENHOR JULIANO CÉSAR, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para que:
informe qual será o montante destinado para o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia na Lei Orçamentária anual de 2024 uma vez que trata-se de prioridade a inovação para o desenvolvimento de mercados de trabalho e ecossistema de negócios empreendedores em nossa cidade. |
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| materia |
284/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para ANETE DI MAMBRO GANDRA, em virtude do histórico de excelência nas atividades profissionais, atuação social e conduta ética em prol das pessoas e da cidade de Araxá/MG. |
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| materia |
285/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais seja encaminhado a Secretária de Saúde a Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, a presente indicação: para que seja FEITA A AQUISIÇÃO DE UMA "VAN" ADAPTADA E COM ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS DENTRO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
286/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Educação Sra. Zulma Moreira a presente indicação: para que seja realizadas melhorias no CEMEI DALVA SANTOS ZEMA PARA MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA DOS ALUNOS. |
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| materia |
287/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, expediente solicitando o seguinte pedido de informação sobre : QUANDO SERÁ INICIADA A CONVOCAÇÃO DOS VIGILANTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022, PARA POSSE, VISTO QUE A CLASSIFICAÇÃO FINAL JÁ FOI DIVULGADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
288/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Dr. ARACELY DE PAULA, falecido em 17 de Abril de 2023. |
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| materia |
295/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Seja agendado Fórum Comunitário com o tema: "Medidas de segurança na rede escolar - Propostas e Ações" para a primeira data disponível. |
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| materia |
298/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares de BRÁULIO ALBERTO CARVALHO. |
0 |
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| materia |
299/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Encaminha ao Sr. Bosco Júnior, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de sugestões nos Projetos de Lei 06/2023 e PL-07/2023, Plano de cargos e salários dos servidores públicos e Plano de Carreira e Valorização dos servidores da educação. |
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| sessao |
11 |
2023-04-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8008/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços e a frota própria sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. " |
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| norma |
8009/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Araxá e dá outras providências." |
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| norma |
8010/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8011/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Institui o programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Ensino Municipal de Araxá/MG." |
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| norma |
8012/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Institui o mês “Março Azul Marinho” no Município de Araxá, dedicado à realização de ações de combate e prevenção do câncer colorretal." |
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| norma |
8013/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre." |
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| norma |
8014/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.995, de 15 de março de 2023." |
1 |
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|
| norma |
8007/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023." |
1 |
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|
| materia |
2/2023 |
2023-04-11 |
Emenda ao Projeto de Lei |
"Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 41." |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023." |
1 |
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|
| materia |
41/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre." |
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|
| materia |
42/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.995, de 15 de março de 2023." |
1 |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o “ Programa Minha Visão" para Idosos no município de Araxá e dá outras providências." |
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