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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 283/2022 2022-12-12 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. " 1 unsupported_format
materia 284/2022 2022-12-12 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG." 1 unsupported_format
materia 14/2022 2022-12-06 Projeto de Resolução "Modifica os incisos “III” do art. 55, “III” do art. 60 e alínea “e” do inciso “III” do art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá." 1 unsupported_format
materia 281/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá." 1 extracted
materia 282/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena." 1 extracted
materia 1141/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Gerente Regional da Copasa em Araxá, o seguinte pedido de providência: PARA QUE TOME MEDIDAS A RESPEITO DO MAU ODOR ORIUNDO DO ESGOTO NA RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 1142/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Gerente Regional da Copasa em Araxá, o seguinte pedido de providência: PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO LOCAIS DE PRATICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS: PRÓXIMO AO SEUPERMERCADO BERNARDÃO DA AV. DÂMASO DRUMMOND,; AV. JOÃO PAULO II PRÓXIMO AO GINÁSIO SANTA LUZIA E AV. TENENTE CORONEL HERMENEGILDO MAGALHÃES PRÓXIMO AO MART MINAS. 0 no document
materia 1143/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, e ao Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência para que DISPONIBILIZE BANHEIROS QUÍMICOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS EXTERNOS, (REITERANDO AS INDICAÇÕES Nº 513/2021 E Nº 584/2022. 0 no document
materia 1144/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa , responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência: PARA QUE SEJA FEITA A ANÁLISE PARA INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS, NA RUA BALTAZAR JOSÉ ALVES E NA AV. WALDOMIRA LEMOS GUIMARÃES, NO BAIRRO PEDRA AZUL. 0 no document
materia 1145/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa , responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência: PARA QUE SEJA REVITALIZADA A DEMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NA PRAÇA DOM BOSCO VISTO QUE ALGUNS VEÍCULOS ESTÃO SENDO MAL ESTACIONADOS, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS DEMAIS USUÁRIOS E ATÉ MESMO REDUZINDO O NÚMEROS DE VAGAS. 0 no document
materia 1146/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa , responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência: PARA REALIZAR PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DELIMITANDO MAIS ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, NA RUA CAPITÃO IZIDRO NO TRECHO ENTRE A IGREJA MATRIZ E RUA MARIANO DE ÁVILA. 0 no document
materia 1147/2022 2022-12-06 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa , responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência: PARA QUE SEJA FEITA A ANÁLISE PARA INSTALAÇÃO DA ÁREA DE CONFLITO, DEMARCADA COM A COR AMARELA NOS CRUZAMENTOS DA RUA CAPITÃO IZIDRO COM RUA MARIANO DE ÁVILA E NA RUA COSTA SENA COM PADRE LEÃO E RUA UBERABA. 0 no document
materia 1158/2022 2022-12-06 Indicação O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação: Que estude a possibilidade da criação de vagas de estacionamento em 45º em canteiro central na Av. Washington Barcelos, nas proximidades da rotatória da Farmácia Curare no bairro Domingos Zema. 0 no document
materia 1162/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência: - que seja realizada a sinalização de todos os quebra-molas da rua Pará, visto que se encontram com a pintura apagada. 0 no document
materia 1164/2022 2022-12-06 Requerimento Seja encaminhado ao Sr. Superintendente do IPREMA, Rogério Farah e ao Controlador Geral do Município, Dr. Bruno Borges Almeida, expediente solicitando informações a respeito de qual destinação será dada ao imóvel que abrigava o Museu Calmon Barreto, situado na rua Dr. Franklin de Castro, nº 160, no centro, que atualmente encontra-se ocioso. 0 no document
materia 1187/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação: - A pavimentação asfáltica das vias do chacreamento Alamedas do Sol, localizado nas proximidades do trevo entre a BR-262 e Av. Ministro Olavo Drumond. 0 no document
materia 1188/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Wagner Cruz, Secretário Municipal de Ação social, a seguinte indicação: - A elaboração de um Projeto de Reintegração Social direcionado para a população de rua de Araxá/MG, incluindo curros profissionalizantes interligados com empresas que visem oferecer oportunidade de trabalho a esse segmento da sociedade. 0 no document
materia 1189/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - A inserção de redutor de velocidade na rua Ana Vieira Martins, próximo ao número 115, no bairro Novo Pão-de-açúcar. 0 no document
materia 1191/2022 2022-12-06 Moção Os Vereadores que a este subscrevem REQUEREM, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para: O UNIARAXÁ pelos 50 anos de história e legado educacional, sendo exemplo de qualidade de educação no país, e cumprindo a missão de levar educação cidadã com inovação e sustentabilidade a toda a comunidade. 0 no document
materia 1192/2022 2022-12-06 Moção Os Vereadores que a este subscrevem, REQUEREM de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para: Silvéria Rita de Oliveira dos Anjos pela conquista do 3º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, em virtude do projeto "Liderança Jovem" Participação Ativa, Valorização da Sociedade - Escola+ Educação Fiscal + Liderança, desenvolvido em 2019/2020 na Escola Estadual Loren Rios Feres. 0 no document
materia 1194/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhada indicação à Secretária de Saúde do município de Araxá/MG, a Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, para que seja realizado em caráter de urgência, uma reforma geral na Uninordeste, no município de Araxá/MG. 0 no document
materia 1195/2022 2022-12-06 Requerimento O vereador que a este subscreve REQUER, de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DANIEL ROSA E O EXMO. TENENTE CORONEL ADEMIR VICENTE FAGUNDES, PARA QUE SEJA ESTUDADA UM PONTO DE APOIO POLICIAL PRÓXIMO A FACULDADE. 0 no document
materia 1197/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhada indicação ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, para que seja feito um estudo para colocação de uma faixa elevada na rua Antônio de Freitas, no município de Araxá/MG. 0 no document
materia 1199/2022 2022-12-06 Requerimento O Vereador que a este subscreve, requer que após cumprido as normas regimentais seja consignado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao SENHOR GERMANO DE CONSTA LEMOS pelos relevantes serviços prestados frente à Secretaria Municipal de Educação, no Departamento Pedagógico. 0 no document
materia 1200/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de fazer o cercamento da mata de preservação do bairro Salomão Drumond, na extensão da rua Erminda Soares de Lourdes. 0 no document
materia 1201/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - Que se faça a limpeza e capina do espaço multiuso do bairro Tiradentes. 0 no document
materia 1202/2022 2022-12-06 Indicação Seja encaminhado ao Exmo. Sr. Robson Magela, Prefeito Municipal de Araxá/MG e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, através do Sr. Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que verifique a possibilidade de destinar um guarda patrimonial fixo para o Núcleo de Convivência do bairro Tiradentes. 0 no document
materia 1203/2022 2022-12-06 Requerimento Este vereador REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa que a Mesa Diretora estude a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, possibilitando acrescentar o tema "Mobilidade Urbana" entre as Comissões Permanentes, conforme minuta de Projeto de Resolução em anexo. 0 no document
materia 1204/2022 2022-12-06 Indicação Sejam encaminhados ofícios com esta indicação ao Senhor Rubens Magela da Silvam Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, com o seguinte pedido de providência: (Vide original da Indicação nº 1204/2022, datada de 06/11/2022). 0 no document
norma 7953/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7954/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena." 1 unsupported_format
norma 7955/2022 2022-12-06 Lei "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 7956/2022 2022-12-06 Lei "Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Araxá." 1 unsupported_format
norma 7957/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de Lima." 1 unsupported_format
norma 7958/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá." 1 unsupported_format
norma 7959/2022 2022-12-06 Lei "Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7960/2022 2022-12-06 Lei "Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7961/2022 2022-12-06 Lei "Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7962/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2023, e dá outras providências. " 1 unsupported_format
norma 7963/2022 2022-12-06 Lei "Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7964/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa CELMINAS LTDA, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7965/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7966/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7967/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." 1 unsupported_format
norma 7968/2022 2022-12-06 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá." 1 unsupported_format
sessao 90 2022-12-06 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7949/2022 2022-12-01 Lei "Institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas Municipais da Zona Rural do município de Araxá." 1 unsupported_format
norma 7950/2022 2022-12-01 Lei "Altera a alínea 'B', do inciso II, do artigo 11 da lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7951/2022 2022-12-01 Lei "Estima a receita e fixa a despesa do município de Araxá para o exercício financeiro de 2023." LOA 1 extracted
norma 7952/2022 2022-12-01 Lei "Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município." 1 unsupported_format