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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7942/2022 2022-11-30 Lei "Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023." 1 unsupported_format
norma 7943/2022 2022-11-30 Lei "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 7944/2022 2022-11-30 Lei " Altera a Lei nº 7.365 de 01 de julho de 2019." 1 unsupported_format
norma 7945/2022 2022-11-30 Lei "Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos, para uma Araxá mais humana." 1 unsupported_format
norma 7946/2022 2022-11-30 Lei "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRÓ-MULHER DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 7947/2022 2022-11-30 Lei "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7948/2022 2022-11-30 Lei "Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Síndrome de Down, no Município de Araxá." 1 unsupported_format
materia 268/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de Lima." 1 extracted
materia 269/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá." 1 extracted
materia 270/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 271/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 272/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 273/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2023, e dá outras providências. " 1 unsupported_format
materia 274/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a utilizar Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG nº 7.628 de 03 de agosto de 2021, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF)." 1 unsupported_format
materia 275/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 276/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.193 de 02 de agosto de 2022." 1 unsupported_format
materia 277/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa CELMINAS LTDA, e dá outras providências." 1 extracted
materia 278/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME, e dá outras providências." 1 extracted
materia 279/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências." 1 extracted
materia 280/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." 1 extracted
materia 1131/2022 2022-11-29 Requerimento Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, o seguinte requerimento: - Que estude a possibilidade de substituir a faixa de pedestre por faixa elevada de pedestre na Av. Imbiara, em frente ao número 1.625. 0 no document
materia 1138/2022 2022-11-29 Indicação Seja realizada a indicação ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Sr. Juliano César, para que a Prefeitura Municipal de Araxá/MG integre a rede mineira de cidades inteligentes e sustentáveis. 0 no document
materia 1171/2022 2022-11-29 Indicação Envie ofício ao Sr. Rubens Magela da Silva, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Esportes, José Antunes Soares Júnior (Dedé) que seja realizado reformas necessárias nos ginásios poliesportivos da cidade. 0 no document
materia 1172/2022 2022-11-29 Indicação Envie ofício ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Esportes, José Antunes Soares Júnior (Dedé), para que implante o programa bolsa atleta no município de Araxá/MG, criando incentivo financeiro aos atletas araxaenses. 0 no document
materia 1176/2022 2022-11-29 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, solicitando a construção de uma praça de convivência comunitária, equipada com aparelhos de ginástica e parque infantil na rua Sebastião Ferreira Pinto, bairro Ana Pinto de Almeida. 0 no document
materia 1177/2022 2022-11-29 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, solicitando o cumprimento das prerrogativas legais constantes da Lei Municipal nº 7.316 de 27 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de Araxá/MG. 0 no document
materia 1178/2022 2022-11-29 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providências: - Que seja feito a capina do mato localizado na rua Justino Ferreira, bairro Fertiza e que faça contato com a empresa da coleta de lixo para que diminua o espaço de passagem do caminhão de lixo que hoje está passando de cinco em cinco dias. 0 no document
materia 1180/2022 2022-11-29 Moção Seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO à Associação da Capela Mártir Filomena, fundada em 1990 no município de Araxá/MG, é uma associação civil sem fins lucrativos e políticos, porém com finalidades religiosas, constituída pelo número limitado de membros, sempre trabalhando em prol da população na área sócio assistencial e no fortalecimento cultural. 0 no document
materia 1181/2022 2022-11-29 Indicação Seja encaminhado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade para que o Centro de Atendimento à Criança passe a atender 24 horas e que contrate pediatras para plantões nos finais de semanas. 0 no document
materia 1182/2022 2022-11-29 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte de providência: - Que estude a possibilidade de fazer a limpeza na via de acesso ao Centro Espírita Vale do Amanhecer, bairro Pão-de-açúcar e se for possível a instalação de um Ecoponto nesse setor. 0 no document
materia 1183/2022 2022-11-29 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na estrada que dá acesso à Antinha, logo ao lado do Motel Eldorado. 0 no document
materia 1184/2022 2022-11-29 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras, Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: - Que seja terminada a obra (Talude) localizado na Avenida Ítalo Rossi. 0 no document
materia 1185/2022 2022-11-29 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito a poda dos matos localizados na avenida Geraldo Porfírio Botelho, entre o trevo da Avenida Imbiara com o trevo de acesso à Avenida do Comboio, 0 no document
sessao 89 2022-11-29 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
materia 266/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Ordinária "Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Araxá." 1 unsupported_format
materia 267/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Ordinária "Altera a alínea 'B', do inciso II, do artigo 11 da lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 1093/2022 2022-11-22 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para ÉLVIO BERTONI pelo histórico de credibilidade e integridade em sua atuação exemplar na vida profissional e social, legando diversos frutos e realizações para a cidade de Araxá/MG. 0 no document
materia 1095/2022 2022-11-22 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para: Centro de Internação Provisória de Araxá - CEIPAR pelo destaque e inovação nos valorosos e relevantes serviços prestados na política pública socioeducativa em Araxá e região. 0 no document
materia 1118/2022 2022-11-22 Requerimento Sejam encaminhados ofícios ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Senhor Daniel Rosa, Ilustre Secretário Municipal de Segurança Pública, REQUERENDO-LHES que prestem as seguintes informações acerca dos redutores de velocidades instalados na rua Uberaba, no trecho do viaduto/complexo viário Lúcia Ignês Mesquita de Paula. 0 no document
materia 1140/2022 2022-11-22 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS aos árbitros, assistentes, representantes e diretor de árbitro da cidade de Araxá/MG, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados nas competições esportivas no município e região. 0 no document
materia 1149/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhada esta indiciação ao Sr. Ângelo França, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para que seja estudada a implantação de bocas de lobo, na rua Antônio Pereira Júnior, situada no bairro Veredas da Cidade, no município de Araxá/MG. 0 no document
materia 1150/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhada a indicação ao Sr. Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana do município de Araxá/MG, Sr. Ângelo França para que seja estudada a possibilidade de realização da operação tapa buracos em caráter de urgência na avenida Dâmaso Drumond, próximo ao nº 375, em Araxá/MG. 0 no document
materia 1151/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhada a indicação ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França, para a construção urgente de um bueiro do lado do Hotel Dona Beija, Avenida Ministro Olavo Drummond, nº 45, no bairro São Geraldo, no município de Araxá/MG. 0 no document
materia 1152/2022 2022-11-22 Indicação Seja realizada indicação ao Sr. Ângelo França, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para que seja estudado o recapeamento asfáltico na rua Adolfo Fontes Sobrinho, no bairro Jardim América, município de Araxá/MG. 0 no document
materia 1153/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhada a indicação ao Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, para que seja estudada a implantação de redutor de velocidade na rua Cleuza Luiza de Oliveira, próximo ao número 110B, Jardim América. 0 no document
materia 1154/2022 2022-11-22 Requerimento Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos do município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência, que seja realizada a manutenção e a limpeza do alambrado do aeroporto. 0 no document
materia 1155/2022 2022-11-22 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS ao Senhor ALEX RIBEIRO, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação no nosso município e região, sendo um exemplo de determinação, profissionalismo, sempre adotando uma postura ética e dinâmica, exercendo suas atividades de forma confiável e responsável. 0 no document
materia 1156/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Senhor Arnildo Antônio Morais, a seguinte indicação: - Que seja realizado um estudo baseado em critérios técnicos, sociais e tributários para realização do Programa de Regularização Fiscal do Município (REFIM) no intuito de beneficiar os contribuintes do imposto territorial urbano - IPTU no exercício de 2022 e anos anteriores, com descontos nos juros e multa. 0 no document
materia 1157/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade do retorno imediato do estacionamento rotativo nos seguintes locais: Rua Olegário Maciel, Rua Mariano de Ávila, Praça Governador Valadares, Rua Almeida Campos e Rua Dom José Gaspar. 0 no document
materia 1159/2022 2022-11-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: A operação de desobstrução de bueiros ao longo da cidade, principalmente nos bairros de mais baixo nível topográfico, com Tiradentes, Domingos Zema, Salomão Drumond, Orozino Teixeira, Ana Pinto de Almeida, Leblon, São Pedro, Vila Rica, Vila Guimarães, Dr. Pedro Pezzuti, São Vicente, Padre Alaor, José Ferreira Guimarães, Veredas da Cidade, Barreirinho e Barreiro. 0 no document