| materia |
144/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, a Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila a realização de operação de tapa-buracos, recapeamento asfáltico ou outra técnica adequada na Rua Abrão José Bittar, localizada no Bairro Jardim Residencial Bela Vista, tendo em vista o estado crítico de conservação da via. |
0 |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, a Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila a realização de operação de tapa-buracos, recapeamento asfáltico ou outra técnica adequada em toda extensão da Via Honório de Paiva Abreu localizada no Bairro Jardim Europa, tendo
em vista o estado crítico de conservação da pavimentação. |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública, a Secretária Nayara Pacheco, a implantação de faixa de pedestres devidamente sinalizada, com pintura horizontal e sinalização vertical correspondente, na Rua José Ângelo de Moura, nº 110 Bairro São Francisco, exatamente em frente ao referido endereço. |
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147/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública, a Secretária Nayara Pacheco, a instalação de placa de sinalização vertical de parada obrigatória (Placa R-1) e o reforço da sinalização horizontal com a pintura da palavra "PARE" e da faixa de retenção na Rua Junara Lucia Borges Pires localizada no Bairro São Francisco, exatamente em frente ao referido endereço. |
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| materia |
149/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Osmar Gonçalves dos Santos, que se proceda À manutenção da via rural do prolongamento da rua da Mangueira, no Barreiro, com prioridade e caráter de urgência. |
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| materia |
150/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providência: - A realização da operação "tapa-buracos", bem como o recapeamento asfáltico, na rua das Garças, no bairro João Bosco Teixeira. |
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| materia |
151/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providências: - A realização da operação "tapa-buracos", bem como o recapeamento asfáltico na rua das Maritacas, no bairro João Bosco Teixeira. |
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| materia |
152/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providência: - A realização da operação "tapa-buracos", bem como o recapeamento asfáltico na rua Abrão José Bittar, no Jardim Bela Vista. |
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| materia |
153/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providências: - A realização de uma manutenção com capina e limpeza da área de propriedade do Município, no final da rua Hermantina Drummond, na Vila Estância, com destinação adequada das referida área para servir à comunidade. |
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| materia |
154/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
O Vereador Jales dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, apresenta a presente Moção de Pesar:
Manifestamos com profundo pesar, nossos sentimentos à família e amigos pelo falecimento de Pedro Américo Guimarães Barbosa de Lima, ocorrido recentemente. |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira, solicitando realização de mutirão de orientação e apoio ao cadastro no programa "Reforma Casa Brasil", com ampla divulgação e atendimento nos CRAS e nos setores de habitação. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira solicitando-lhe que elabore e divulgue Guia Simplificado ao Cidadão, com lista de documentos, critérios de prioridade, cronograma, passo a passo do cadastro, canais de apoio e recursos, com atendimento e orientação, especialmente nos CRAS, para garantir acesso com transparência e sem barreiras informacionais ao Decreto nº 3.324/2026 (Minha Casa/Minha Vida). |
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| materia |
157/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira, solicitando que seja realizada avaliação para verificar a possibilidade de implementação de um novo Programa Municipal de Auxílio à Reforma de Moradias, inspirado no antigo Projeto "Mãos à Obra", a fim de atender famílias de baixa renda com doação de materiais de construção e, apoio/fornecimento de mão , visando reformas e adequações essenciais para a garantia de moradia digna e segura. |
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| materia |
158/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira:
* Encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor. |
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| materia |
159/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonatham Renaud de Oliveira, ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira: - Seja analisada a possibilidade de providências necessárias para o aumento dos valores praticados no credenciamento de prestação de serviços de transporte automotivo escola rural, de modo a garantir valores compatíveis com o mercado, preservando a continuidade e a qualidade do serviço prestado aos estudantes. |
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| materia |
160/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e ao Procurador Geraldo do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, solicitando informações e documentos acerca da cessão/transferência da faixa ferroviária (área dos trilhos) ao Municipal de Araxá/MG, especialmente no trecho relacionado À rua Celidônio Vaz de Rezende nº 15 a 245), bairro São Domingos, em razão de sua relevância para segurança jurídica e social das famílias e para a atuação municipal. |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providências: - Realização da operação "tapa-buracos", bem como o recapeamento asfáltico, do contorno do lago norte, no barreiro. |
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| materia |
167/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO a AXA CONSULTÓRIA IMOBILIÁRIA pelo seu trabalho de excelência e impacto positivo no comunidade. |
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| materia |
168/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Seja encaminhada esta indicação ao Prefeito Robson Magela, com cópia para a Secretária de Agricultura e Pecuária, Senhor Osmar Gonçalves dos Santos, para que seja realizado um estudo técnico com a finalidade de implantar o "Programa Aquicultura Araxá" - Cidade das Águas, nos moldes do anexo (A). |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos e Reconhecimento a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CHACREAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS, que faz a gestão do Chacreamento Parque das Acácias desde o ano 2019. |
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| sessao |
47 |
2026-03-03 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
8627/2026 |
2026-02-27 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Avenida Eleazar Moreira Vilaça, a atual avenida “A”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública o seguinte pedido de providência:
Solicito a implantação de sinalização acessível para pessoas com deficiência visual no semáforo localizado na Avenida Antônio Carlos, em frente ao calçadão, incluindo piso tátil, sinalização em braille e dispositivo sonoro , bem como a extensão dessa adequação aos demais semáforos do município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência:
Solicito a implantação de caçambas em pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos no município de Araxá, especialmente em locais já identificados como "pontos viciados". |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência:
Solicito a intensificação da fiscalização quanto a obrigação de limpeza e manutenção de terrenos baldios no Município de Araxá, com aplicação das medidas cabíveis previstas na legislação vigente. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência:
Solicito a operação tapa-buracos na Rua José Lemos Torres, no bairro Guilhermina Vieira Chaer. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública o seguinte pedido de providência:
Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida João Paulo II, nas proximidades do número 2350. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e extensivamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade imperiosa de verificar e tomar as providências de engenharia necessárias para contenção e reparo da erosão localizada no bairro Jardim América, afetando gravemente a estrutura da Rua Maria Moraes Cardoso. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido:
Requer informações junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente acerca da origem da água que está sendo despejada na área afetada pela erosão localizada na Rua Maria Moraes Cardoso, no Bairro Jardim América, especialmente quanto aos seguintes pontos:
Informações contidas em requerimento original. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Ação Social o seguinte pedido:
Solicita informações detalhadas e atualizadas sobre as políticas públicas de Internação Compulsória e assistência a população em situação de rua e dependência química, respondendo pontualmente aos seguintes questionamentos:
Questionamentos contidos em requerimento original. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido:
Solicita informações urgentes sobre o andamento e a conclusão da contratualização dos hospitais prestadores de serviço ao SUS no município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e extensivamente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de realizar, em caráter de urgência, a operação "tapa-buracos" na rua Francisco Penello (Rua da Capela Nossa Senhora de Fátima). |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e extensivamente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de realizar o conserto dos equipamentos da academia ao ar livre, o reparo das lixeiras e a limpeza geral da área da Praça localizada na Rua Antônio Borges de Menezes, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o PL “Dignidade Essencial” que trata sobre a proteção dos consumidores no âmbito do Município de Araxá quanto à suspensão de serviços essenciais, estabelece mecanismos de fiscalização, proteção social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e dá outras providências." |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação e à violência contra a mulher em eventos públicos e em eventos privados que contem com participação, financiamento ou parceria do Poder Público Municipal, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na rede pública municipal de ensino em Araxá ." |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que o SR. PRESIDENE DESTA CASA LEGISLATIVA, RAPHAEL RIOS DE OLIVEIRA, adote as providências administrativas necessárias para efetiva implementação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, inclusive com a designação formal e imediata dos membros que a integração, em cumprimento integral à Resolução nº 573/2022. |
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| materia |
89/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:
Que seja realizada uma revitalização com limpeza, capina e construção de calçadas na praça situada entre a Rua Marieta Dornelas, Rua Benedito Magalhães e Rua Cleide Carvalho Batista, Bairro Jardim Natália. |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e a Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, a seguinte indicação:
Locação de um novo imóvel para a realocação da Unidade de Saúde da Família (ESF) do bairro Jardim das Oliveiras, visando a ampliação do espaço físico e melhoria no atendimento aos usuários. |
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91/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e a Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, a seguinte indicação:
A realização de um estudo técnico para viabilizar a implantação de um Programa de Saúde Mental específico para os assistidos do Centro Pop. |
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92/2026 |
2026-02-24 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada à Mesa Diretora o seguinte pedido.
Que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Rafael Madeira dos Santos, pelo excelente trabalho desempenhado na coordenação do Centro Pop em nossa cidade. |
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| materia |
94/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e a Secretaria Municipal de Segurança Pública Nayara Pacheco, a seguinte indicação:
Que seja feito um estudo técnico e a implantação de medidas de segurança viária (sinalização, semaforização ou rotária em tachões) na confluência das ruas: Campos Altos, Conquista e Cristovão Vilela, visando a redução de acidentes e melhoria do fluxo de veículos e pedestres. |
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95/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido de providência:
Reitero a solicitação para que seja realizado estudo visando a implantação de um anexo da Farmacinha na UPA de Araxá e nas AMES, conforme já solicitado anteriormente por meio da indicação nº 1294. |
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105/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais, requerendo-lhe que seja apresentado o comprovante do pagamento feito ao IPREMA, comprovando o pagamento do valor principal, com juros e correção, até a data do efetivo pagamento, referente ao pagamento do abono natalino pago aos servidores públicos da autarquia , aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, referente ao ano de 2024. |
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106/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente à Senhora Nayara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, indicando-lhe que seja apresentado o novo estudo técnico que reavaliou o fluxo do transito de veículos pesados na cidade, bem como sejam intensificadas as fiscalizações com relação ao tráfego de veículos pesados nas vias públicas da cidade de Araxá/MG. |
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107/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Seja solicitado ao Sr. Gustavo Eurípedes de Lima, Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e à Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães, Secretaria de Serviços Urbanos, para que adotem com URGÊNCIA as providências necessárias quanto aos graves problemas estruturais nas seguintes vias públicas: - Rua Ipiaó com a rua Capitão José Porfírio, no centro; Rua Benedito de Rezende no bairro Fertiza: Rua Elias José Carneiro, esquina co a rua Ofélia Silva Leite, bairro Camuá e rua Vanderlei Pereira França, no bairro Dona Adélia. |
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| materia |
108/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira, solicitando que seja apresentado o projeto de aplicação detalhado do recurso adicional de R$ 9.279.260, 83 , recebidos pelo município , por meio de complemento VAAR (Valor Ano Aluno Resultado), vinculado ao FUNDEB. |
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109/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário, Sr. Arnildo Antônio de Morais, à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário, Sr. Sebastião Donizete, requerendo-lhe os seguintes esclarecimentos e informações detalhadas, quanto ao repasse de verbas destinados à Santa Casa e à Casa do Caminho, considerando dados obtidos no Portal da Transparência do Município (documentos anexo). |
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| materia |
110/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data para a realização de Audiência Pública para debater os repasses em atraso destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, instituição fundamental para a prestação de serviços de saúde a população de Araxá e região. |
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111/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a presente indicação ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, e ao Prefeito Municipal de Araxá, Sr. Robson Magela da Silva, solicitando que seja realizado no ano de 2026, novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS) , com foco especial na negociação de débitos de IPTU em atraso no município de Araxá. |
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