| materia |
112/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação ao Poder Executivo Municipal:
Que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com os órgãos competentes de fiscalização e trânsito, promova a criação de um Novo Selo Municipal de Regularização de Veículos de Transporte por Aplicativo, a ser afixado em local de fácil visualização para os usuários. |
0 |
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| materia |
113/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a Sra. Anna Tereza de Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, e ao Sr. Gustavo Eurípedes de Lima, Secretário Municipal de Obras a seguinte indicação:
A realização de Revitalização da quadra de esportes do bairro Francisco Duarte, localizada no encontro das Ruas Maria Luíza de Jesus e Nestor Castro Alves, assim como a capina e limpeza dos espaços incluindo arquibancadas e áreas adjacentes. |
0 |
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| materia |
114/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a presente indicação à Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira, solicitando a seguinte indicação:
Que seja avaliada a possibilidade de designação de servidores para as funções de Porteiro, Recepcionista e Secretária na Escola Municipal Delica Pereira Vale, localizada no bairro Santo Antônio. |
0 |
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| materia |
115/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Sra. Ana Tereza de Ávila, solicitando o seguinte pedido:
Que seja realizada a operação tapa-buracos nas seguintes ruas:
Ruas contidas em requerimento original. |
0 |
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| materia |
117/2026 |
2026-02-24 |
Moção |
O Vereador Rodrigo Eduardo da Silva - Investigador Rodrigo, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem apresentar a seguinte:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO À jornalista Regina Porfírio Botelho de Resende e ao Grupo Imbiara de Comunicação, pelos 80 anos de relevantes serviços prestados à comunicação, à democracia e a sociedade araxaense. |
0 |
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| materia |
137/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- A realização de serviço de tapa-buraco na rua Portal Veredas, no bairro Veredas. |
0 |
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| materia |
138/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Púbica, Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Que seja feito um estudo técnico para implantação e adequação da sinalização de trânsito na rua Pau Brasil no (PEP 12). |
0 |
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| materia |
139/2026 |
2026-02-24 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada à Mesa Diretora o seguinte pedido.
Que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a psicóloga Lilian Joyce Mousinho de Moura Frade , pelos relevantes serviços prestados cm humanidade e dedicação no atendimento à população em situação de ura no Centro Pop (Albergue) em nossa cidade. |
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| materia |
140/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, o seguinte pedido de providência: - Que seja intensificada a fiscalização dos aplicativos de mobilidade urbana que atuam no município, assegurando o cumprimento do decreto municipal que regulamenta o credenciamento de motoristas e plataformas digitais. |
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| sessao |
46 |
2026-02-24 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
8594/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
"Dispõe sobre o reajuste de vencimento e benefícios dos servidores e agente públicos municipais e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8595/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do evento esportivo Forrest Run- Tormenta 2026." |
1 |
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|
| norma |
8596/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8597/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
"Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos gestores dos órgãos da administração indireta e, os vencimentos do Procurador Geral e do Controlador Geral, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8598/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8599/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
" EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 14/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"EMENDA ADITIVA AO §2º AO ART.1° DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO." |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2026, SUPRIMINDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMNETAÇÃOAOOS AGENTES POLÍTICOS." |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
"EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO." |
1 |
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|
| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
"MODIFICA O ARTIGO 2º, AO PL Nº 16/2026." |
1 |
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|
| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
"EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO §1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 DE AUTORIA." |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
17/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos gestores dos órgãos da administração indireta e, os vencimentos do Procurador Geral e do Controlador Geral, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
18/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
19/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do evento esportivo Forrest Run- Tormenta 2026." |
1 |
extracted
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| materia |
20/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza.
Informar se há dívida pendente do Município (ou da Secretaria Municipal de Saúde) relacionada ao Programa Valora Minas e/ou à produção assistencial (competência dezembro). |
0 |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e orçamentários/financeiros para verificar a viabilidade de transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, com regras de transição e prazo que os atuais servidores possam se qualificar |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo "Professor Adjunto da Educação Infantil (PAEI) no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Realização de estudos e adoção de providências administrativas, para instituir medida de valorização remuneratória às ASGs que atuam na área da cozinha/merenda escolar (incluindo cozinheiras, auxiliares de cozinha e contratadas), por meio de gratificação específica, equiparação remuneratória ou outra forma legal de compensação, conforme viabilidade e normatização. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário Geral de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
A realização de estudo técnico e atuarial/financeiro para revisão do modelo previsto na legislação municipal que utiliza indexador atualmente adotado para o adicional de insalubridade, com simulações por cenários e estimativa do impacto anual, observando os limites fiscais e de despesa com pessoal. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e de impacto orçamentários/financeiros para promover ajuste normativo na gratificação de 15% (quinze por cento) de incentivo à docência, prevista no art. 27,I,"a", da Lei nº 8.029/2023 incluindo EJA e outras modalidades/organizações pedagógicas. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Analise a minuta de Projeto de Lei anexa e estude a possibilidade da apresentação que dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do FUNDEB, para pagamento de abono aos servidores públicos municipais em exercício na Secretaria Municipal de Educação, como medida de reconhecimento e valorização da categoria. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Franciso Lamartine Leitão Júnior.
Prestem informações acerca do pagamento/indenização das férias-prêmio dos servidores municipais. |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Franciso Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Avaliação técnico-orçamentária da possibilidade de pagamento retroativo de vantagens funcionais- LC nº 226/2026 (período de 28/05/2020 a 31/12/2021) |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Gustavo Eurípedes de Lima, a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Sra. Anna Tereza
de Campos Magalhães de Ávila.
Destinação e adequação de uma rua/área exclusiva para realização de exames práticos de direção veicular , com sinalização adequada, segurança para candidatos e avaliadores e organização do fluxo, evitando riscos e transtornos ao trânsito local:
- Reforma da cobertura e do banheiro do espaço/estrutura de apoio utilizado durante os exames:.
- Execução de operação tapa-buracos nas vias de acesso e/ou no entorno do local de realização dos exames. |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de turismo Alda Sandra Barbosa Marques, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar e a Ilustríssima Secretária de Ação Social Lillian Cristina Pereira.
Seja iniciado processo de construção e implantação do Pacto Municipal contra o Feminicídio, tomando por referência diretrizes e eixos do Pacto Nacional de prevenção e enfrentamento com o objetivo de reduzir os casos de feminicidio e fortalecer a rede local de proteção às mulheres. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Serviços Urbanos, junto à Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de serviços de tapa buracos na rua José Pedro Silva, localizada no conjunto habitacional Pão-de-açúcar. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Segurança Pública, através da Secretária Nayara Pacheco, a realização de estudo técnico visando a implantação de sinalização que permita o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da rua Valdemar Siqueira, no bairro Padre Alaor. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Segurança Pública, através da Secretária Nayara Pacheco, a adoção de providências para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), ou outro dispositivo adequado de controle de tráfego, na entrada da rua São Vicente, no centro, especialmente no trecho de conversão a partir da via onde se localiza o semáforo. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a realização urgente de reparo estrutural na gigante cratera que se formou na beira da rua das Patativas, no bairro João Bosco Teixeira, bem como os buracos em toda a via, as intervenções necessárias para garantir a segurança e a estabilidade da via. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a realização de obras emergenciais de recuperação asfáltica na rua Maria das Graças Lacerda, no bairro Orozino Teixxeira, tendo em vista a existência de extensa cratera que invade a via pública e compromete a segurança de pedestres e motoristas. |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, através da Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de operação tapa-buracos na Avenida Alameda Helena Ferreira de Moraes, localizada no bairro Vila Guimarães. |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, através da Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de serviços de tapa-buracos e recuperação e manutenção da Avenida Divino Alves Ferreira, localizada no bairro Vila Estância. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, através da Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de serviços de tapa-buracos ou recuperação da pavimentação asfáltica na rua Wantuir Batista da Costa, Vila João Ribeiro, especialmente na esquina com a rua Coromandel. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a adoção de providências urgentes para a realização de obras de contenção de uma enorme cratera, recuperação e recomposição da via na Avenida Ademar Guimarães, no bairro Tiradentes, nas proximidade da última residência de nº 645, situada à margem do córrego existente no local. |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, à Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de vistoria técnica e a imediata poda das árvores localizadas na rua Almeida Campos, centro, nas proximidade do n´mero 35, em razão do risco iminente de queda. |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, à Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de operação tapa-buracos na rua Elza Lemos, localizada na Vila Silvéria. |
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