| norma |
8617/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Resolução |
"Revoga a Resolução nº 552, de 2019, da Câmara Municipal de Araxá." |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá." |
1 |
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| norma |
8613/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, visando à realização do recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar." |
1 |
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|
| norma |
8614/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8615/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, visando à criação da seguinte atividade XXIX ENAPA (Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção)." |
1 |
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| norma |
8616/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação." |
1 |
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|
| materia |
44/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura." |
1 |
extracted
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| materia |
45/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde." |
1 |
extracted
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| materia |
46/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Avenida Eleazar Moreira Vilaça, a atual avenida “A”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a valorização das Assistentes Sociais e Psicólogas que atuam nos serviços públicos do município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino na cidade de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
201/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, providências urgentes nas ruas José Pedro da Silva e Pau Brasil, no bairro Pão-de-açúcar. |
0 |
no document
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| materia |
202/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, providências urgentes diante dos graves danos causados pelas fortes chuvas em diversos pontos do município. |
0 |
no document
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| materia |
203/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, à Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila a realização de operação tapa-buracos e manutenção da pavimentação asfáltica na rua Janaina Andrade Teixeira, localizada no bairro Santa Rita. |
0 |
no document
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| materia |
204/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a realização de reparo, contenção e recuperação do passeio público localizado na rua Erminda Soares de Lourdes, no bairro Salomão Drumond, às margens do córrego da galinha. |
0 |
no document
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| materia |
206/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte Indicação:
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, a Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila a realização de serviços de limpeza, capina e manutenção nos cemitérios. |
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| materia |
207/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente, a SECRETÁRIA DE TURISMO, ALDA SANDRA, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO, MADALENA ÁVILA DE AGUIAR, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ÍTALO MARCUS FONSECA BORGES, indicando-lhes as seguintes providências relacionadas ao fortalecimento do artesanato local e a segurança das feiras de artesanato do município. |
0 |
no document
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| materia |
208/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente, ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA, A SENHORA NAYARA PACHECO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, indicando-lhes seja estudada a possibilidade da instalação de cobertura/abrigo nos pontos de ônibus localizado na Avenida Janusdeza Ávila Trindade, no bairro Vila Mayor Jardim das Oliveiras. |
0 |
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| materia |
209/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA DE SAÚDE NA PESSOA DO SECRETÁRIO SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA.
Que sejam prestadas informações acerca da implantação da unidade de quimioterapia no município. anunciada em abril e maio de 2025, que seria em parceria com o Hospital Hélio Angotti.
Informações em requerimento original. |
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| materia |
210/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado ao SR. GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA, e a SRA. ANNA TEREZA DE CAMPOS MAGALHÃES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
REQUERENDO-LHE Os seguintes esclarecimento e informações detalhadas, a fim de cumprir o dever constitucional de fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Informações contidas em requerimento original. |
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| materia |
211/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Envie ofício ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, à Secretária Nayara Pacheco para que estudem a possibilidade de implantação de sinalização horizontal e vertical que compreende a pintura de solo com faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização de pare, no cruzamento das ruas Nicanor dos Santos e Paulo de Souza, no bairro Vila Universitária, bem como nas demais vias/cruzamentos do referido bairro que atualmente se encontram sem a devida sinalização. |
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| materia |
218/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência: - Que sejam firmado, em caráter de extrema urgência, convênio com clínicas e/ou hospitais para a realização de exames de ressonância magnética, ampliando a oferta desse exame à população , como como seja avaliada a possibilidade de aquisição de aparelho de ressonância magnética pelo município, com a consequente contratação de profissionais capacitados e habilitados para sua operação, a fim de reduzir a fila de espera e garantir atendimento digno aos pacientes da rede pública de saúde municipal. |
0 |
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| materia |
219/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
Seja encaminhada esta Nota de Pesar aos familiares da senhora Luzia Aparecida da Silva, que faleceu no dia 15 de Março de 2026. |
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| materia |
220/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Seja encaminhada esta indicação ao Prefeito Robson Magela com cópia para a Secretária de Agricultura e Pecuária, Senhor Osmar Gonçalves dos Santos, para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a criação e implantação de uma feita livre aos domingos na Praça Padre Anacleto, bairro Santo Antônio, Araxá/MG. |
0 |
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| materia |
221/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Seja encaminhada esta indicação ao Prefeito Robson Magela, com cópia para a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Senhora. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, para que seja realizado um estudo técnico com a finalidade de implantar o "Programa Municipal de Incentivo ao Trabalho de Capinadores e Limpeza de Terrenos e Lotes", nos moldes do anexo (A). |
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| materia |
222/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS aos gestores do CAPS II, Maria Pirola, pelo serviço de excelência prestado nestes 15 anos. |
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| materia |
223/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Oficie à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência: - Que seja estudado a necessidade de realização de extensão de rede de iluminação na rua Fertiza, nas proximidades do nº 5010, no bairro Vila Silvéria. |
0 |
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| materia |
224/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Oficie à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência: - A necessidade de realização de pequena reforma na praça localizada na Igreja Santo Antônio, atendendo à solicitação de moradores da região. |
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|
| materia |
226/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
Seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento à Senhora Maria Ângela Bittencourt de Vasconcelos Xavier, em reconhecimento À rua relevante trajetória pessoal, artística e social, marcada pela dedicação à cultura, à educação e ao desenvolvimento humano. |
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| sessao |
49 |
2026-03-17 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
8600/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Dispõe dobre o Projeto de Lei “DE OLHO NA FILA” que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação das listagens e da criação de um acesso no site da Prefeitura contendo informações de pacientes que aguardam por consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município de Araxá." |
1 |
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|
| norma |
8601/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza a disponibilização da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais como obra de valor histórico, cultural e literário." |
1 |
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|
| norma |
8602/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá, alinhado às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8603/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Dispõe sobre o Projeto de Lei Material Escolar Responsável que trata sobre a regulamentação da exigência de listas de material escolar pelas instituições de ensino privadas e públicas no âmbito do Município de Araxá, com vistas à proteção do consumidor, à transparência nas relações educacionais e ao respeito à legislação vigente, e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8604/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Brasileira Kosmo’s de Artes Marciais, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado." |
1 |
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|
| norma |
8605/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais." |
1 |
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|
| norma |
8606/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais." |
1 |
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|
| norma |
8607/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais." |
1 |
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|
| norma |
8608/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais." |
1 |
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|
| norma |
8609/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição Lar Santa Terezinha e dá outras providências, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais." |
1 |
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|
| norma |
8610/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Institui diretrizes para a implementação do Programa “Horta Escolar” nas escolas municipais de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8611/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8612/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
"Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você” no Município de Araxá e Povoados da Zona Rural, e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
35/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, visando à realização do recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar." |
1 |
extracted
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| materia |
36/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, visando à criação da seguinte atividade XXIX ENAPA (Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção)." |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação." |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Araxá – MG, e dá outras providências." |
1 |
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