| norma |
8618/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Origem Legal” que trata da obrigatoriedade de registro das operações de compra e venda de materiais recicláveis e sucatas, bem como sobre a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos conhecidos como “ferros-velhos” ou congêneres, situados no Município de Araxá, e dá outras providências." |
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| norma |
8619/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Dispõe sobre o PL “Dignidade Essencial” que trata sobre a proteção dos consumidores no âmbito do Município de Araxá quanto à suspensão de serviços essenciais, estabelece mecanismos de fiscalização, proteção social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e dá outras providências." |
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| norma |
8621/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na rede pública municipal de ensino em Araxá ." |
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| norma |
8623/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8624/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Araxá – MG, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8625/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura." |
1 |
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| norma |
8626/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde." |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como forma de apoiar a realização da Feira de Agronegócios de Araxá e Alto Paranaíba." |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades." |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Protetores e Cuidadores de Araxá- APCAA-Abrigo Cão Feliz, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais." |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, e dá outras providências." |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais." |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a construção do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado." |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Diocedite Maria Ferreira, a atual “F”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI." |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Sebastião de Oliveira, a atual “B”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI." |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Walter Pereira Marques, a atual “J”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. Anna Tereza Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:- Solicito instalação de duas novas luminárias na rua Manoelina Dornelas Gonçalves, no bairro Pedra Azul, conforme os seguintes pontos: Em frente ao nº 145 e em frente ao nº 250. |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. Anna Tereza Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Realização de capina e limpeza no quiosque do Hotel Colombo, bem como toda a extensão da rua dos Pinheiros. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde , a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários, visando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Oncológico (UPA Oncológica) no município de Araxá/MG. |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO e APLAUSOS, para o Sr. Ernani Alves Montandon. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Segurança Pública que prestem esclarecimentos formais acerca das ações de fiscalização, monitoramento e cumprimento da Lei Municipal nº 8.469/2025, bem como informem quais medidas concretas estão sendo adotadas para coibir, prevenir e responsabilizar atos de violência dentro das unidade escolares e em seus entornos. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Moção de Congratulação e Reconhecimento à Sra. Cláudia Suéli Weiss, Diretora Executiva da Uniube, Campus Araxá, pelos relevantes serviços prestados à educação superior no município de Araxá/MG, especialmente pela liderança estratégica, implantação em tempo recorde e consolidação de um campus moderno, estruturado e comprometido com a excelência acadêmica nos níveis de graduação e pós-graduação. |
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| materia |
227/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente, o seguinte pedido:- Solicita informações e providências urgentes quanto ao estado de abandono do almoxarifado do transporte da prefeitura. |
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| materia |
228/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Solicita informações sobre quantas primeiras consultas estão sendo disponibilizadas por mês na especialidade de ortopedia. |
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| materia |
229/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Trânsito, a necessidade de implantação de passarela elevada (quebra-molas) na Avenida Therezinha Teixeira Valle, altura do número 400, bairro Mangabeiras. |
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| materia |
230/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicita esclarecimentos detalhados sobre a falta do remédio Ritalina, bem como a apresentação do saldo contratual restante do último contrato em vigor, a fim de averiguar se houve negligência na compra e motivo do atraso. |
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| materia |
237/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- A necessidade urgente de realizar um estudo técnico aprofundado para solucionar o congestionamento crônico na região central, especificamente nos horários de entrada e saída de alunos das instituições:
1) - Colégio São Domingos.
2) - Colégio Dom Bosco. |
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| materia |
238/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- Solicita , em caráter de urgência, o serviço de limpeza e capina das calçadas no entorno das áreas verdes (matinhas) nos bairros Francisco Duarte e Armando Santos. |
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| materia |
239/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Solicitação de estudo técnico de viabilidade e instalação de redutor de velocidade (lombada), acompanhada da devida sinalização vertical e horizontal na rua Claudovino Rosa, bairro Novo São Geraldo. |
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| materia |
240/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a seguinte indicação: - Estudo de viabilidade para construção de faixa elevada e travessia de pedestres na Avenida Imibiara, em frente à Ekipcar e McDonalds. |
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| materia |
241/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhado expediente à Oi S.A, "Em Recuperação Judicial", e o Poder Executivo Municipal, solicitando providências no sentido de promover a retirada dos telefones públicos (orelhões) desativados, instalados em calçadas, praças e demais logradouros públicos do município de Araxá/MG. |
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| materia |
242/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção e padronização dos abrigos de passageiros existentes em Araxá/MG. |
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| materia |
243/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Osmar Gonçalves dos Santos e à ASSOGRAN, a seguinte indicação: - Que seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, um estudo de viabilidade técnica e logística para a instalação e funcionamento de uma feira livre aos domingos, a ser realizada no espaço da quadra de esportes localizada ao lado da Unioeste, no bairro Serra Morena. |
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| materia |
244/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- Que seja realizado a operação tapa-buracos em toda extensão da rua Julieta Carneiro de Paiva, no bairro Novo São Geraldo e rua Miguel Nogueira Neto, bairro Leblon. |
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| materia |
245/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS aos membros da Sociedade Civil e do Poder Público componentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Araxá (CMPC). |
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| materia |
246/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar.
A adoção das providências necessárias para a formalização de termo de fomento em favor do Congado, com vista ao apoio, fortalecimento e valorização dessa importante manifestação da cultura popular e da tradição afro-brasileira no Município de Araxá. |
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| materia |
247/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar.
Sejam adotadas providências administrativas imediatas para atualizar, regularizar e manter atualizados os dados e documentos do Município de Araxá na plataforma do Sistema Nacional de Cultura (SNC/VerSMC), incluindo a atualização do mandato vigente e demais informações do Sistema Municipal de Cultura . |
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| materia |
248/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar e a Ilustríssima Secretária de Turismo Alda Sandra Barbosa Marques.
A criação de ações de valorização turística, histórica e cultural de Araxá, a partir da repercussão nacional da personagem Dona Beja, contemplando, especialmente:
- a criação da Rota Dona Beja;
- a realização de campanha institucional de promoção turística do Município;
- a estruturação de programação temática no Museu Dona Beja;
- a implantação de sinalização turística e identidade visual relacionadas ao tema. |
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| materia |
249/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da atual situação da proposta e da efetiva execução da obra de canalização do Córrego Grande especialmente no que tange a habilitação/desabilitação da proposta vinculada ao programa federal correspondente. |
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| materia |
250/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima e ao Ilustríssimo Secretário de Esportes Rodrigo de Siqueira.
Realização de reforma do Ginásio Poliesportivo Paulinho de Souza, localizado no Bairro Jardim Natália. |
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| materia |
251/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da abertura de crédito suplementar destinada ao recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar, vinculada ao Convênio SIGCON- SAÍDA nº 001390/2024. |
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| materia |
252/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco e ao Ilustríssimo Superintendente do Instituto de Planejamento Sustentável Vinícius Martins, e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila.
- Verificar a possibilidade de elaboração e implementação de um plano emergencial e preventivo contra enchentes e chuvas intensas no Município de Araxá. |
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| materia |
253/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da arrecadação prevista com o IPTU da destinação dos recursos e da possibilidade de ampliação das opções de parcelamento a população. |
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| materia |
254/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos cargos vagos existentes no quadro de pessoal do Município com detalhamento por segmento, cargo e forma de provimento, bem como a publicidade e atualização contínua desses dados. |
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| materia |
255/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar.
Sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE do Concurso Público da Fundação Calmon Barreto - Edital nº 01/2023, cujo resultado foi homologado e publicado no DOMA em 12 de julho de 2024. |
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| materia |
256/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da contratação e disponibilização de professores de apoio para as turmas de G1, G2, G3, G4 da rede municipal de ensino, informações contidas em requerimento original. |
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| materia |
259/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a presente indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Sebastião Donizete de Souza, solicitando a seguinte indicação:
Que seja providenciada a ampliação do atendimento médico no ESF - Unidade Pão de Açúcar I , localizado na Rua Alírio Teixeira. |
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| materia |
260/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a presente indicação a Secretária Municipal de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, solicitando a seguinte indicação:
Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a Escola Municipal Lia Salgado, localizada no bairro Vila Fertiza. |
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| sessao |
50 |
2026-03-24 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
612/2026 |
2026-03-19 |
Resolução |
"Revoga a Resolução nº 552, de 2019, da Câmara Municipal de Araxá." |
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