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80/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Cultura com Propósito” que trata sobre a vedação quanto ao uso de recursos públicos para contratação de artistas, influenciadores e demais personalidades que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização inadequada nos eventos do Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
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81/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Geraldo Majela Frade, a atual “B”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
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82/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o “Programa Educação sem Idade”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do município de Araxá e dá outras providências." |
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83/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas de habitação popular no Município de Araxá para famílias com crianças portadoras de deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências." |
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84/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências." |
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86/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Célia Ferreira, a atual “P”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
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103/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência:- Solicita a repintura da faixa de pedestres localizada na rua Washington Barcelos, em frente ao CEMEI Magalhães Lemos. |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada á Mesa Diretora o seguinte requerimento solicitando a aquisição e disponibilização de um kit de primeiros socorros, incluindo desfibrilador externo automático (DEA) nas dependências da Câmara Municipal, bem como a realização de curso de brigadista e capacitação para servidores para o correto manuseio dos equipamentos e atendimento em situações de emergência. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
O Vereador Rodrigo Eduardo da Silva, investigador Rodrigo no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem apresentar a seguinte MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO.
Ao Coral São Domingos de Gusmão, coral oficial do Santuário São Domingos de Gusmão de Araxá e a todos os seus integrantes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade araxaense, especialmente pela dedicação voluntária, pela promoção da fé, pela valorização da cultura e pela contribuição singular para o enriquecimento das celebrações litúrgica no município. |
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| materia |
197/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica à Senhora Lillian Pereira, Secretária Municipal de Assistência Social, a reativação do Centro de Convivência localizado na rua Laurindo Balieiro, nº 380, no bairro Vila Santa Luzia. |
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| materia |
212/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Seja oficiado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, requerendo-lhe que seja apresentado documentos que comprovem que a empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público, cumpriu com o acordo judicial homologado nos autos do processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040 (anexo), nos seguintes termos:
1.a) - Renovação da frota dos ônibus;
2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus:
1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana. |
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| materia |
232/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Poder Executivo (Secretarias de Saúde e Meio Ambiente), o seguinte pedido:- Adoção de medidas administrativas, notificação do proprietário e fiscalização do imóvel particular situado na rua Maria Cândia Silva, bairro Jardim Espanha, para que promova a limpeza e capina do local. |
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| materia |
233/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Informações sobre o fluxo e a demanda de exames de biópsia e estudo de viabilidade para que o município contrate este serviço diretamente. |
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| materia |
234/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Informações, cobranças e providências urgentes quanto à formalização do credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. |
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| materia |
294/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária Municipal de Segurança Pública, Senhora Nayara Pacheco e Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. Gustavo Eurípedes de Lima, a seguinte indicação:- Reestruturação e revitalização, instalação de Guard Hail, sinalização de trânsito, iluminação da praça situada entre a rua Franja Dudasch Filho (antiga rua 19) e rua Martins Carlos Braz (antiga rua 22) esquina com a rua Rodrigues Rossine Duarte, no bairro Boa Vista. |
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| materia |
295/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- Que seja realizado a operação de tapa-buracos em toda extensão da rua das Garças e rua das Águias, no bairro João Bosco Teixeira.. |
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| materia |
296/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- Construção de uma passarela de concreto no canteiro central da Avenida José Antônio Afonso, em frente ao CEMEI Terezinha Cortes, bairro Jardim Europa. |
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| materia |
297/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Senhora Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública a seguinte indicação: - Instalação do sistema de videomonitoramento "Olho Vivo", no cruzamento da rua Claudovino Rosa com a rua Maria Gomes da Costa no bairro Novo São Geraldo. |
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| materia |
298/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Senhora Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação:-- Implantação de carga e descarga com sinalização horizontal e vertical na rua Presidente Olegário Maciel, em frente ao número 1.447, centro. |
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| materia |
299/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhada à Mesa Diretora o seguinte requerimento:
Que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Escola Estadual Armando Santos, pela comemoração do aniversário de 60 anos de fundação da escola, no dia 11 de abril de 2026. |
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| materia |
300/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica à Sra. Lillian Pereira, Secretária Municipal de Assistência Social, providências quanto ao Centro de Convivência localizado na ria José da Silva Leitão, no bairro Dona Beja, seja para sua reativação, ou para a destinação adequada do imóvel. |
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| materia |
301/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Gustavo Eurípedes de Lima, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, que seja realizado, com urgência, a verificação e a devida solução das erosões abertas na Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado (Tobogã), a qual, embora tenha sido recentemente reparada, voltou a apresentar problemas, bem como na Alameda Helena Ferreira de Morais, nas proximidades da Hípica. |
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| materia |
302/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente requerer:
Que seja realizada Audiência Pública a ser agendada para o dia 24 de junho de 2026 ou alternativamente para o dia 1º de julho de 2026, em alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, com o objetivo de promover amplo debate sobre prevenção, tratamento e enfrentamento dessa problemática no município de Araxá. |
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| materia |
303/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Anna Tereza de Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, os seguintes pedidos de providências:- Solicito a realização de recapeamento asfáltico na rua Antônio Pereira Valle. |
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| materia |
304/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Anna Teresa Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, os seguintes pedidos de providências:- Solicito a reforma, pintura e limpeza dos letreiros localizados nas estradas do município de Araxá/MG. |
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| materia |
305/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Anna Tereza Ávila, Secretária de Serviços Urbanos, os seguintes pedidos de providências:- Solicito realização de recapeamento asfáltico na rua Evaristo Afonso Borges e na rua José Soragi. |
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| materia |
306/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária de Segurança Pública os seguintes pedidos de providências:- Solicito o fechamento da via do entorno da lagoa do Barreiro aos finais de semana, com a suspensão da circulação de veículos automotores. |
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| materia |
313/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Senhor Gustavo Eurípedes Lima, Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, reiterando as indicações 246/2023, 504/2021 e 841/2024, nas quais requerem a construção de uma praça com academia ao ar livre na área institucional situada na Avenida Maria Aparecida Pereira, esquina com a rua Ana Maria de Resende, no bairro Recanto do Bosque. |
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| materia |
314/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja solicitado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, solicitando realização urgente de capina e limpeza nas ruas Antônio Dimas e Onésio Simões Borges, no bairro Alvorada, especialmente nas proximidades da Escola Loren Rios Feres. |
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| materia |
315/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Seja oficiado à Controladoria Geral do Município, na pessoa do Controlador Bruno Borges Almeida, requerendo-lhe que sejam prestadas informações detalhadas, apresentando documentos pertinentes, acerca do relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou a execução da obra de construção do viaduto da Avenida Hítalo Ross em Araxá/MG e identificou graves irregularidades administrativas, técnicas e financeiras. |
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| materia |
316/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja solicitado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, solicitando que seja providenciado um banheiro químico para atender os feirantes da tradicional feira realizada todas as quintas-feiras na praça da Igreja do bairro Santo Antônio. |
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| materia |
317/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
O Vereador que este subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS" a "ASSICIAÇÃO ESPORTIVA ARAXAENSE". parabenizando todos os envolvidos pelo comprometimento com o desenvolvimento social, intelectual e pelo compromisso com a integridade moral dos jovens e com o seu progresso como ser humano. |
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| materia |
318/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Seja encaminhada a presente indicação ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Rodrigo Siqueira, solicitando que seja realizada reforma geral no Ginásio Municipal Elmiro João Manoel, localizado na Avenida Amazonas, bairro São Geraldo, com atenção especial à recuperação do telhado, substituição/adequação dos forros e realização de nova pintura em toda estrutura. |
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| materia |
320/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao gerente comercial de operações da empresa Vera Cruz Transportes, Sr. Flávio Rodrigues, a seguinte solicitação: - A reconstrução completa do ponto de ônibus localizado na Avenida Washington Barcelos, atrás do CEMEI Magdalena Lemos, no bairro Urciano Lemos. |
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| materia |
323/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Senhoria, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data ´para a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Projeto de Lei 76/2026 - Autoriza a transferência da gestão, operacinalização e execução dos serviços que integram a Rede de Urgência e Emergência, a uma OS. |
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| materia |
324/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica à Senhora Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, a realização de limpeza do lote institucional localizado ao lado do CEMEI Gabriela Almeida Aristimunho, no bairro Jardim Dona Adélia, bem como a construção de calçada no referido local. |
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| materia |
325/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica à Senhora Lillian Cristina Pereira, Secretária Municipal de Assistência Social que seja realizada intervenção, por meio de equipe de abordagem social do município, junto a uma família em situação de rua, que atualmente se encontra abrigada sob o viaduto da Avenida Ítalo Ross, promovendo o devido atendimento e encaminhamento à rede socioassistencial. |
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| materia |
326/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Os Vereadores que a este subscrevem requer que o Plenário desta Casa avalie o seguinte pedido de realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 76/2026 que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá e dá outras providências: |
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| materia |
327/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento à equipe da Vigilância Ambiental e aos Agentes de combates a Endemias, em razão do trabalho desenvolvido no enfrentamento à dengue no município, com resultados expressivos na redução dos casos notificados nos últimos anos. |
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| sessao |
52 |
2026-04-07 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, revoga as Leis nº 5.998, de 20 de junho de 2011, nº 6.055, de 07 de outubro de 2011, nº 6.596, de 20 de março de 2014, nº 7.652, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências." |
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| norma |
8628/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Dispõe sobre o Projeto “ICMS do Bem” que trata sobre a destinação de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico do Estado de Minas Gerais para apoio a ações de conservação ambiental desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no Município de Araxá/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
8629/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências." |
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| norma |
8630/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Dispõe sobre a valorização das Assistentes Sociais e Psicólogas que atuam nos serviços públicos do município de Araxá e dá outras providências." |
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| norma |
8631/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino na cidade de Araxá e dá outras providências." |
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| norma |
8632/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como forma de apoiar a realização da Feira de Agronegócios de Araxá e Alto Paranaíba." |
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| norma |
8633/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades." |
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| norma |
8634/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Protetores e Cuidadores de Araxá- APCAA-Abrigo Cão Feliz, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais." |
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| norma |
8635/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
8636/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais." |
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