| materia |
332/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e à Ilustríssima Secretária de Segurança Pública, Nayara Pacheco e ao Secretário de Governo, Rick Paranhos, requerendo que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar transporte universitário aos estudantes araxaenses aprovados em instituições de ensino superior no município de Uberaba/MG, especialmente na UFTM e na Uniube, diante da insuficiência de vagas atualmente existentes. Indica ainda que seja encaminhado, em anexo, o abaixo-assinado subscrito por estudantes, familiares e apoiadores da causa, como demonstração da relevância social e da urgência da demanda. |
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| materia |
333/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Gustavo Eurípedes de Lima e à Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco, solicitando análise da viabilidade técnica, administrativa e orçamentário para implementação, total ou parcial, das propostas constantes no projeto "Educação no trânsito de mãos dadas com a vida". elaborado no âmbito da Escola Estadual Armando Santos, voltado à mobilidade urbana e à segurança no trânsito, encaminhado em anexo À presente indicação. |
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| materia |
334/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e ao Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, solicitando informações ao Poder Executivo acerca do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e execução da rede de urgência e emergência do município de Araxá/MG. |
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| materia |
335/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Apresenta o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do anunciado projeto de implantação do hospital municipal de Araxá/MG. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: (Vide original do Requerimento nº 335/2026, datado de 14/04/2026). |
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| materia |
336/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca do anunciado projeto de implantação do hospital Municipal de Araxá/MG. |
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| materia |
337/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá/MG, a realização de Audiência Pública para debate do programa "Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz", especialmente quanto à anunciada operação de crédito/financiamento bancário de R$ 50.000.000,00, à origem dos demais recursos divulgados, aos critérios técnicos de escolha das vias, ao cronograma de execução e à transparência do projeto legislativo correspondentes referente ao Projeto de Lei 84/2026, ficando sobrestados os prazos regimentais para emissão de parecer até a efetiva realização do ato, nos termos do art. 74 do Regimento Interno:
Requer ainda, que sejam convidados para audiência pública: (Vide original do Requerimento nº 337/2026, datado de 14/04/2026). |
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| materia |
338/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. |
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| materia |
342/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, e ao Ilustre Senhor Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 342/2026, datado de 14/04/2026). |
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| materia |
343/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, para que determine aos setores aos setores competentes a adoção das providências necessárias visando à instituição, no âmbito do município de Araxá/MG, do Programa "Calçada Cidadã", com a finalidade de padronizar e garantir a construção e manutenção de calçadas acessíveis, seguras e contínuas em toda a cidade: Sugere-se para tanto, a elaboração de projeto de lei ou regulamentação específica que estabeleça diretrizes quanto à obrigatoriedade de calçadas. |
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| materia |
347/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Oficie ao Secretário Municipal de Obras, Gustavo Eurípedes de Lima, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Solicita a extensão de pista de caminhada no canteiro central da Avenida João Paulo II, no trecho entre a rotatória do Centro de Atendimento à Criança até a Avenida José Ananias de Aguiar. |
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| materia |
348/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a solicitação de estudo para implantação urgente de faixa elevada para pedestres na Avenida José Ananias de Aguiar, nº 4.400 - Conjunto Habitacional Boa Vista, Araxá/MG: CEP: 38.184-200. |
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| materia |
350/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Seja encaminhada esta indicação ao senhor Prefeito Municipal, Rubens Magela da Silva, com cópia para a Secretária Municipal de Turismo, Senhora Alda Sandra Barbosa Marques, para que seja realizado um estudo técnico com a finalidade de implantar o "Programa Descubra os Caminhos Turísticos de Araxá", nos moldes do anexo (A). |
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| materia |
352/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Seja designada uma data para realização de Audiência Pública, com a presença por convocação do Secretário de Fazenda e Planejamento, Senhor Arnildo Antônio Morais e Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Gustavo Eurípedes de Lima, para se debater os impactos, reflexos e consequências do Projeto de Lei 84/2026, que visa "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". |
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| materia |
353/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela , ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Santos Martins e ao IPDSA sob o PL nº 85/2026. (Vide original do Requerimento nº 353/2026, datado de 14/04/2026). |
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| materia |
354/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela e ao Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete acerca do Projeto Lei nº 92/2026 que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, para que sejam prestados, no prazo legal, os seguintes esclarecimentos: (Vide original do Requerimento nº 354/2026, datado de 14/04/2026). |
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| materia |
357/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Seja criada uma comissão especial de vereadores dessa Casa Legislativa, para o Projeto de Lei 76/2026, do Executivo, que pretende transferir a gestão de parte da saúde para a inciativa privada, para estudar, analisar, visitar e verificar junto aos municípios da região, se o modelo que se pretende implantar em Araxá/MG, efetivamente funcionou nessas cidades e suas consequências. |
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| norma |
8659/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Cultura com Propósito” que trata sobre a vedação quanto ao uso de recursos públicos para contratação de artistas, influenciadores e demais personalidades que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização inadequada nos eventos do Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8660/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Geraldo Majela Frade, a atual “B”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
1 |
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| norma |
8661/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Institui o “Programa NUNCA É TARDE PARA APRENDER”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8662/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Célia Ferreira, a atual “P”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
1 |
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|
| norma |
8663/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 8.172, de 13 de dezembro de 2023, para transferir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a administração e a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8664/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE com a atividade: - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE." |
1 |
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| norma |
8665/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Educacional Gideão." |
1 |
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| norma |
8666/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA." |
1 |
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|
| norma |
8667/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá." |
1 |
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| norma |
8668/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, visando a realização do evento “2º Autismo Run”." |
1 |
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| norma |
8669/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
"Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
53 |
2026-04-14 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003." |
1 |
extracted
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| norma |
8639/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 5.336 de 20 de Agosto de 2008." |
1 |
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|
| norma |
8640/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Diocedite Maria Ferreira, a atual “F”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI." |
1 |
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|
| norma |
8641/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Sebastião de Oliveira, a atual “B”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI." |
1 |
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|
| norma |
8642/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Walter Pereira Marques, a atual “J”, Loteamento Residencial Monte Haramun." |
1 |
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|
| norma |
8643/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de agosto de 2002, que dispõe sobre denominação de via pública." |
1 |
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|
| norma |
8644/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 107.083,14 (cento e sete mil oitenta e três reais e catorze centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
1 |
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|
| norma |
8645/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, autorizado a abrir crédito especial, no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando à criação da seguinte atividade: TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA FARMACIA MUNICIPAL." |
1 |
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|
| norma |
8646/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA." |
1 |
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|
| norma |
8647/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 138.630,60 (cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
1 |
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|
| norma |
8648/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro." |
1 |
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|
| norma |
8649/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense-UEA." |
1 |
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|
| norma |
8650/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental." |
1 |
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|
| norma |
8651/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA." |
1 |
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|
| norma |
8652/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 145.931,40 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Trânsito do Bem, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
1 |
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|
| norma |
8653/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja." |
1 |
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|
| norma |
8654/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 9.070.000,00 (nove milhões e setenta mil reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação." |
1 |
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|
| norma |
8655/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
8656/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais no Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8657/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP." |
1 |
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|
| materia |
78/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP." |
1 |
extracted
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| materia |
79/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências." |
1 |
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