| norma |
8637/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a construção do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado." |
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| norma |
8638/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências." |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de agosto de 2002, que dispõe sobre denominação de via pública." |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências." |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 107.083,14 (cento e sete mil oitenta e três reais e catorze centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, autorizado a abrir crédito especial, no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando à criação da seguinte atividade: TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA FARMACIA MUNICIPAL." |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA." |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 138.630,60 (cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
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65/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro." |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense-UEA." |
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67/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental." |
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68/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA." |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 145.931,40 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Trânsito do Bem, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja." |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 9.070.000,00 (nove milhões e setenta mil reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação." |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araxá/MG e dá outras providências." |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais no Município de Araxá e dá outras providências." |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências." |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social." |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá, e dá outras providências." |
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| materia |
225/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Oficie à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado a sinalização horizontal dos bairros Aeroporto, Abolição e região. |
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| materia |
262/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretaria de Saúde, ao Secretário Sebastião Donizete Fontes, o seguinte pedido:- Qual o motivo da interrupção do programa remédio em casa, destinado à entrega de medicamentos a idosos e pessoas com deficiência no município e se há previsão para o retorno do referido programa. |
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| materia |
263/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Mesa Diretora ou Presidência da Câmara Municipal o seguinte pedido:- Que realize estudo de viabilidade técnica e econômica visando a implantação do modelo de energia por assinatura para atendimento da demanda energética da Câmara Municipal de Araxá/MG, especialmente no que se refere ao consumo excedente da unidade. |
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| materia |
264/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Sr. Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de uma farmácia de manipulação municipal no âmbito da Secretaria de Saúde. |
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| materia |
265/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica que seja encaminhada à Secretaria de Saúde ao Secretário, Sr. Sebastião Donizete, a adesão, ampliação e fortalecimento das equipes multiprofissionais na atenção (eMulti), como estratégia para enfrentamento da escassez de profissionais especialistas na rede pública municipal. |
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| materia |
266/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Serviços Urbanos, através da Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, solicitando a realização de reparos urgentes na pavimentação asfáltica da rua Manoel Antônio da Silva, localizada no bairro Santo Antônio, em razão da existência de um buraco de grandes proporções e profundidade, que vem colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. |
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| materia |
267/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Moção de aplausos, reconhecimento e admiração aos blocos de carnaval de Araxá/MG, Vapo Vapo, Vai que Cola e Vai Quem Quer. |
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| materia |
268/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Moção de Aplausos à empresa MOVA ARAXÁ, em reconhecimento À sua trajetória de superação, crescimento e contribuição para mobilidade urbana e geração de oportunidades no município de Araxá/MG. |
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| materia |
269/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras, através do Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a realização de reparo e manutenção urgente no teto da feira "Radialista Silmar Borges", no bairro Urciano Lemos. |
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| materia |
270/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para elaboração, atualização, adequação e encaminhamento do Plano Municipal de Educação, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação - PNE, recentemente aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial. |
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| materia |
272/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima, a adoção das providências necessárias junto à Escola Municipal Araci Pedrelina, a fim de que sejam realizadas as seguinte melhorias: (Vide original da Indicação nº 272/2026, datada de 31/03/2026). |
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| materia |
273/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira: - Ampliação do CEMEI Dona Pedrosa, bem como a instalação de parque infantil na Unidade. |
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| materia |
274/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos, a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, solicitando informações ao Poder Executivo acerca da execução do Programa "Miguilim" no município de Araxá/MG. |
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| materia |
275/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer audiência pública visando discutir problemas de transporte público na nossa cidade. |
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| materia |
276/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, solicitando adoção das providências necessárias para reativação do Conselho Municipal de Polícia Urbana de Araxá/MG, COMPUR, garantindo sua efetiva participação em todas as etapas de construção, discussão e acompanhamento do Plano Diretor do Município. |
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| materia |
277/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar que o servidor público municipal possa registrar o ponto no próprio local de trabalho, evitando deslocamentos desnecessários para outros setores ou unidades apenas para essa finalidade. |
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| materia |
278/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira, solicitando informações acerca do reenquadramento funcional dos servidores vinculados à função de vigilante escolar, em razão da nova legislação municipal que passou a prever expressamente o referido cargo. |
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| materia |
279/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silvam ao Ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ítalo Marcus Borges e à Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar, solicitando a criação e implementação do Plano Municipal de Economia Criativa, como pauta estratégica de desenvolvimento local, geração de emprego e renda, valorização da cultura, incentivo ao empreendedorismo e promoção da inovação no município. |
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| materia |
280/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Convocação da Senhora Madalena Ávila de Aguiar, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação da Estação Ferroviária de Itaipu, especialmente quanto à ausência de avanço na sua revitalização e na implantação das atividades culturais e educacionais anunciadas para o espaço. |
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| materia |
281/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, solicitando informações do Poder Executivo acerca do cronograma de implantação dos parques nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
283/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto , Madalena Aguiar:
a) viabilizar a implantação de sede própria para o Conselho Municipal de Cultura:
b) promover a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, como instrumento permanente de apoio, financiamento e fortalecimento das políticas públicas culturais no Município. |
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| materia |
284/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com este REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá e ao ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1- Qual a previsão para a instalação e início de funcionamento do Posto Avançado de Coleta de Sangue(PACE) no Município de Araxá?
2- Quais medidas já foram adotadas pelo Município para viabilizar a implantação do PACE e em que fase se encontra o processo atualmente ?. |
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| materia |
285/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com este REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá e ao ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1- Quais são as razões pelas quais o exame de ressonância magnética não é atualmente realizado pelo próprio Município de Araxá?
2- Considerando a elevada demanda e a extensa fila de pacientes aguardando pela realização desse exame, já foi realizado estudo de viabilidade técnica, financeira e operacional para a aquisição de aparelho de ressonância magnética pelo Município?
3- Em caso positivo, quais foram as conclusões do referido estudo?
4- Em caso negativo, há previsão para a realização de estudo com essa finalidade?. |
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| materia |
286/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com esta INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá e ao ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência:
Que seja realizado em caráter de urgência, o credenciamento e/ou contratação de laboratórios particulares para a realização de exames hormonais, bem como a ampliação do número e dos tipos de exames ofertados pelo Sistema Público de Saúde do Município de Araxá. |
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| materia |
287/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com esta INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá e ao ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência:
Que seja ampliada, em caráter de urgência, a oferta de consultas e exames ortopédicos no âmbito do Sistema Público de Saúde do Município de Araxá, com o objetivo de reduzir a fila de espera e garantir atendimento adequado à população. |
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| materia |
288/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com esta INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá com o seguinte pedido de providência:
Que seja realizado o plantio de Ipê do Cerrado Amarelo, ou outra espécie nativa adequada, em toda a extensão da Rua Santos Dumont, bem como em todos os espaços públicos em que foram ou venham a ser removidas árvores da espécie Murta (Murraya paniculata). |
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| materia |
292/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Secretaria de Segurança Pública, Senhora Nayara Pacheco para que seja providenciado sinalização de solo nas várias vias de nossa cidade. |
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| materia |
293/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Senhora Anna Tereza Campos Magalhães Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, para que seja providenciado limpeza e manutenção das várias praças da cidade de forma mais célere, Araxá. |
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| sessao |
51 |
2026-03-31 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
8620/2026 |
2026-03-27 |
Lei |
"Estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação e à violência contra a mulher em eventos públicos e em eventos privados que contem com participação, financiamento ou parceria do Poder Público Municipal, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." |
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