| sessao |
41 |
2019-12-03 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
7413/2019 |
2019-12-02 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivo dispositivos da Lei Municipal 6.342, de 13 de março de 2013 - Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências. |
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| materia |
980/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO, ao senhor SÉRGIO FERNANDO VELLOSO PIMENTA, Mestre nas Artes Marciais, por sua trajetória na difusão e ensinamento das Artes Marciais, em especial o Karatê. |
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| materia |
981/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja oficiado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, que providencie a reforma dos banheiros do Complexo Nadir Barcelos, "Buracanã". |
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| materia |
982/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, faça um estudo de sinalização de trânsito na entrada do estacionamento do Shopping Boulevard, rua Donato Pinheiro dos Santos. |
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| materia |
983/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, que faça um estudo no entorno do Shopping Boulevard para a substituição da iluminação por Led. |
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| materia |
985/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania/ASTRAN aos cuidados do Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - Que seja colocada sinalização vertical e horizontal e o que mais julgarem pertinente no cruzamento da Av. Amazonas com a rua Silvio Afonso de Almeida. |
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| materia |
986/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Secretário Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: -Que seja realizado serviço de Tapa Buracos e Capina na rua Lázaro Ferreira dos Santos e arredores no bairro Dr. Pedro Pezzuti. |
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| materia |
987/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araxá, aos cuidados da Sra. Lucimary de Ávila, Secretária Municipal de Governo, o seguinte pedido de providência: - Que seja agendada uma reunião para que o Sr. Prefeito Aracely de Paula, receba os moradores dos bairros, São Pedro e Vila Rica. |
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| materia |
988/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Secretário Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que seja realizado serviço de limpeza e capina no entorno da Paróquia dos Santos Reis, no bairro Pão-de-açúcar. |
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| materia |
989/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja enviada a presente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, indicando-lhe que envide esforços para conceder isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS à empresa concessionária de transporte público de Araxá/MG - Vera Cruz Transportes. |
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| materia |
990/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Sejam enviada a presente ao secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicando-lhe as seguintes providências: - 01) - Instalação de dois quebra-molas na rua Luiz Colombo, nas proximidades do cruzamento com a rua Dona Maroca, bairro Sagrada Família; 02) - Instalação de uma câmera de videomonitoramento na Praça Princesa Isabel; 03) - Realização de uma campanha de conscientização e educação para o trânsito voltada para motociclistas. |
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| materia |
991/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao músico NILTON KULETT pela sua brilhante carreira artística, homenagem que prestamos a todos os músicos de Araxá, em comemoração ao dia 22 de Novembro - Dia do Músico. |
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| materia |
992/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
Seja encaminhada , em nome da Casa de Leis, MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOSÉ GASPAR RABELO pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de Novembro de 2019. |
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| materia |
997/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Sr. Dr. Aracely de Paula e a Secretaria Municipal de Saúde, através da Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, o seguinte pedido de providência: - Que medidas poderão ser tomadas para que a saúde de Araxá/MG possa atender ainda mais o tratamento oftalmológico de retina, diante de uma demanda reprimida com poucos recursos, onde o SUS, através da PPI - Programa de Pactuação Integrada oferece poucas vagas para uma demanda grande para o tratamento de retina. |
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| materia |
998/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Em Maio de 2018 a Escola Estadual Dom José Gaspar, passou por reforma que contemplou tanto a área externa como a área interna. Procurado pelo aluno Paulo César Vieira, representante de inclusão social nas escoladas estaduais de Araxá, nos relatou que: Na escola Dom José Gaspar, a reforma não contemplou rampa de acesso na entrada da escola para cadeirantes e cegos; que, a rampa de acesso aos refeitório é muito íngreme, impossibilitando o cadeirante de se locomover sozinho; piso do pátio com desníveis, colocando em risco o cadeirante; rampa improvisada para o acesso do ginásio; banheiro com acessibilidade e com ausência de passagem para o cadeirante e falta de saídas..... |
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| materia |
999/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania/ ASTRAN, aos cuidados do Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - Que seja analisada a condição em que se encontra a praça ao redor da Paróquia de Santos Reis, com relação ao estacionamento de caminhões e carretas. |
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| materia |
1000/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por meio do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - O descarte adequado de animais domésticos mortos proveniente do Canil Municipal de Araxá/MG em local adequado e de acordo com as normais ambientais. |
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| sessao |
40 |
2019-11-26 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
114/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da lei 7.385/2019, que autoriza a doação de imóvel urbano para funcionamento do Cartório Eleitoral, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Jorcelina Maria de Oliveira, a atual Rua Quatro do Loteamento Condomínio Villagio III. |
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| materia |
808/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada, em nome desta Casa de Leis, Moção de Pesar à família do senhor Antônio Martins Borges, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de Novembro de 2019. |
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| materia |
935/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Sr. Moisés Pereira Cunha, o seguinte pedido de providência: - Possibilidade de retirar as pessoas que estão morando em torno da rodoviária em situação precária, e levá-las para um local digno de moradia, onde possam ter cuidados, até retornarem às suas famílias. |
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| materia |
936/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - Estudo e viabilização para que seja retirada as sinalizações vertical e horizontal de estacionamento exclusivo da rua 1º de Maio, em frente à Cemig. |
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| materia |
937/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhado ao secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, os seguintes pedidos de providência: - Solicitação que seja realizada limpeza das ruas do bairro Área III. |
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| materia |
957/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Exmo. Sr. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Em reunião com os moradores do bairro Santa Rita II, juntamente com o representante da Polícia Militar, me relataram vários problemas ali existentes, solicitaram: 01) - Retirada da pinguela local, com o intuito de coibir as práticas de crimes sexuais e assaltos no local, devido à precariedade de iluminação no local: 02) - Implantação de olho vivo na entrada do bairro para maior segurança: 03) - Iluminação do beco que liga o bairro à Av. Ananias Teixeira, evitando assim a criminalidade no local; 04) - Substituição da iluminação existente por lâmpadas de Led; 05) - Cercamento da mata existente coibindo ato de vandalismo e invasão da mesma. |
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959/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Elton José dos Reis, pelo seu falecimento. |
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960/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que se estude a possibilidade de colocação de quebra-molas na rua Capitão José Porfírio, nº 337, no centro, nesta cidade |
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| materia |
961/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja enviado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete, com cópia ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Doutor Élvio Bertoni, solicitação de estudo para obras de melhorias e adequação dos sistemas de trânsito em trecho da Avenida Ministro Olavo Drummond, entre as rotatória da Universidade do Choop e Concessionária Fiat. |
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| materia |
962/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do ex-jogador do Araxá Esporte Clube, CLÁUDIO MACEDO, que faleceu no dia 12 de Novembro de 2019. |
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| materia |
963/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada em nome da Câmara Municipal de Araxá/MG e da sociedade araxaense, MOÇÃO DE PESAR aos familiares dos jovens atletas da cidade de Campos Altos/MG. RICARDO MÁXIMO; DANILO ANDRADE; RODRIGO ANDRADE; MARCOS VINÍCIUS e ELIMAR NASCIMENTO, que faleceram no trágico acidente na BR-262, no dia 16 de novembro de 2019. Neste momento de profunda dor, rogamos ao Pai, consolo e conforto para todos os seus familiares. |
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964/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO aos atletas da natação, Maria Antônia Leite e José Esteves Pires, campeões pelo UTC de Uberlândia, no campeonato Brasileiro da modalidade. |
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| materia |
965/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhado Moção de Congratulação e Reconhecimento ao administrador VALDEMIR EURÍPEDES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
966/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, o seguinte pedido de providência: - Revitalização da sinalização do solo em frente ao Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Santo Antônio (Adolescentro) e o campo de futebol Dona Adélia na rua Luiz Dumont Fonseca. |
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| materia |
967/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Doutor Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de instalação de faixa de pedestre na Avenida João Paulo II, em frente à UPA - (Unidade de Pronto Atendimento) |
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968/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de se fazer um estacionamento transversal em torno da Praça Antônio Alves da Costa, o fluxo de veículos estacionados naquela região é muito grade, necessitando de mais espaço. |
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969/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Senhor Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - que sejam feitas melhorias para escoamento de água pluvial na Avenida Nívea Maria Neumann, no bairro Jardim das Primaveras II. |
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970/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao senhor Dr. Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de sinalização de ponto de ônibus na Av. João Moreira Sales, em frente à Casa Lar e Casa Abrigo e no bairro Jardim das Primaveras II, nos dois sentidos da vi, para atender embarque e desembarque de funcionários das mineradoras, visto que hoje é feito na rua lateral (rua Dulce Santos Guimarães) que também não é ponto de ônibus. |
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971/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao senhor Marco Antônio Rios, secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que seja feita a manutenção e limpeza do calçadão na rua Presidente Olegário Maciel. |
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972/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Aracely de Paula e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, o seguinte pedido de providência referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.316/18, publicada em 10 de Janeiro de 2019. A lei nº 7.316/18. dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de paciente que aguardam por consultas como especialistas , exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Araxá/MG. Essa listagem deveria ser divulgada por meio eletrônico e com acessoa irrestrito no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Contudo esse excelente projeto está apenas no papel até o presente momento. |
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973/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Igreja Batista do Avivamento pela realização do seu aniversário de 15 anos. |
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974/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - solicitar ao Exmo. Secretário a manutenção dos equipamentos de ginástica danificados na Praça Dona Pepita, localizada na Av. Aracely de Paula, nº 4895, Vila Silvéria. |
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975/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja enviada indicação à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Edna Resende de Campos, para estudos que possam viabilizar eventuais parcerias com o CEFET para aproveitamento da área onde funcionou o DNIT, hoje pertencente ao CEFET, visando integrar o "Know How" da Instituição e a necessidade dos alunos da rede pública ao mundo do conhecimento. Uma eventual parceria poderia abranger, por exemplo, práticas agrícolas, industriais e comerciais. |
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976/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, indicação com o seguinte pedido:- Que seja instalada uma passarela (faixa) elevada na Av. Amazonas, em frente ao Supermercado Barbosão, próximo ao nº 80. |
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977/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Seja feita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, indicação com o seguinte pedido: - que seja realizada com a máxima urgência, capina, jardinagem e limpeza do ginásio do Santa Luzia. |
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| materia |
978/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família de NILCE HELENA VARGAS, conhecida como preta, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de Novembro do corrente ano. |
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979/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do senhor OSWALDO MARCELINO DA SILVA, pelo seu falecimento nesta cidade. |
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| sessao |
39 |
2019-11-19 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7403/2019 |
2019-11-15 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - AVENIDA JOSÉ JORGE AKEL, o trecho municipalizado da Rodovia MG-428, com início ao final da Avenida Hítalo Ross, na confluência com a Avenida Honório de Paiva Abreu, até o encontro com o km 2,70 da Rodovia Estadual 428. |
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| norma |
7404/2019 |
2019-11-15 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua David Pereira, a atual Rua Um do Loteamento Condomínio Villagio III. |
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