| norma |
549/2019 |
2019-07-09 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências |
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| norma |
550/2019 |
2019-07-09 |
Resolução |
Autoriza a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário dos agentes públicos da Câmara Municipal de Araxá. |
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| sessao |
21 |
2019-07-09 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
58/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá – Contribuição no valor de R$ 744.100,00 a serem pagos em 07 parcelas no valor de R$ 106.300,00 para manutenção das atividades da Organização. |
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| materia |
59/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá – UEA – Subvenção no valor de R$ 30.000,00 para custeio e manutenção da UEA. |
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| norma |
7368/2019 |
2019-07-03 |
Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Araxá/MG e dá outras providências. |
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| norma |
7369/2019 |
2019-07-03 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá, Minas Gerais, a Semana dos Motociclistas, a ser comemorada na última semana do mês de julho de cada ano. |
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| norma |
7370/2019 |
2019-07-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos – Contribuição de R$ 65.000,00 como forma de apoiar o desenvolvimento do esporte amador. |
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| norma |
7371/2019 |
2019-07-03 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em braile para todos e quaisquer estabelecimento de cunho alimentício. |
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| materia |
57/2019 |
2019-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Inscrição Inclusiva para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Araxá, e dá outras providências. |
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| materia |
331/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento à aluna Ariana Emanuelly Martins dos Santos da Silva, que ficou em 1º lugar no Concurso de Redação (Prêmio Maria Amália Dumont) do Fliaraxá 2019, na categoria de 9 a11 anos. A Moção se estende também à Escola Municipal Francisco Primo de Melo, onde a aluno estuda, e à professora de Língua Portuguesa, Fabíola Araújo Dornelas. |
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| materia |
332/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento ao aluno , Paulo Fernando Borges Fagundes, que ficou em 1º lugar no Concurso de Redação (Prêmio Maria Amália Dumont) do Fliaraxá 2019, na categoria de 12 a 14 anos. A Moção se estende também à Escola Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa de Oliveira (Polivalente) , onde a aluno estuda, e as professoras Cássia do Rosário Teixeira e Eleína Martins de Andrade. |
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| materia |
333/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento à aluna , Tauane Pereira Silva, que ficou em 1º lugar no Concurso de Redação (Prêmio Maria Amália Dumont) do Fliaraxá 2019, na categoria de 15 a 18 anos. A Moção se estende também à Escola , Estadual Vasco Santos, onde a aluna estuda, e à professora de Língua Portuguesa, Gabriela Ferreira dos Reis. |
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| materia |
444/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido:- Que a Prefeitura de Araxá/MG disponibilize um vigilante patrimonial no período noturno para o ginásio poliesportivo Paulinho de Souza, no bairro Jardim Natália. |
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| materia |
445/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura de Araxá/MG construa uma praça ao lado do ginásio poliesportivo Paulinho de Souza, no bairro Jardim Natália e instale nela equipamentos para a prática de exercícios físicos. |
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| materia |
446/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura de Araxá/MG providencie a implantação da devida sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas do bairro Jardim Natália. |
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| materia |
447/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Diane Dutra, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá/MG, disponibilize atendimento pediátrico mais vezes na semana na Uninordeste, localizada no bairro Ana Antônia. |
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| materia |
473/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, estudar a viabilidade de uma parceria com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá - ASSEPA na cessão de profissionais para atendimentos de Equoterapia. |
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| materia |
486/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr.Marco Antônio Rios, que tome providências para o recapeamento do pátio do estacionamento do Estádio Municipal Fausto Alvim. |
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| materia |
493/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal Dr. Aracely de Paula e à Secretária Municipal de Serviços Urbano através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - Que se faça a revitalização , manutenção, poda e limpeza da Praça Sebastião M. Alves, no bairro Boa Vista, situada no entroncamento da rua Carmelita Juvenília da Silva. |
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| materia |
494/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - Que se faça a melhoria na iluminação da praça Sebastião M. Alves, no bairro Boa Vista, situada no entroncamento da rua Carmelita Juvenília da Silva. |
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| materia |
503/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, Requer de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminha Moção de Aplausos e Congratulações à Vera Cruz Transportes e Turismo, em nome dos seus diretores, Sr. João Pessoa Pereira dos Santos, Leandro Pereira dos Santos e Leonardo Pereira dos Santos; e também da motorista Jéssica Alves Magalhães, pela postura cidadã da empresa e conduta profissional da funcionária durante a realização no VIII Fliaraxá - Festival Literário de Araxá, ocorrido no período de 19 a 23 de junho de 2019, nesta cidade. |
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| materia |
506/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O vereador Carlos Roberto Rosa que subscreve requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Pesar à Família da Senhora Zélia Vicente Marim, pelo seu falecimento |
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| materia |
507/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá/MG construa uma praça na área institucional existente na confluência das ruas Benedita Magalhães, Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, no bairro Jardim Natália. |
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| materia |
508/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá/MG providencie a implantação da devida sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas do bairro Ana Antônia. |
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| materia |
509/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito de Araxá/MG, Sr. Aracely de Paula, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura de Araxá providencie a construção de uma creche, uma es cola e uma unidade de saúde para atender a população dos bairros Villa Mayor, Villa Verde e Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
510/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura Municipal de Araxá/MG realize uma campanha de conscientização na cidade sobre a importância da coleta seletiva. |
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| materia |
511/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura de Araxá/MG, realize a operação tapa-buracos em frente ao número 69 da rua Professora Maria Soares Santos, no bairro Arasol. |
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| materia |
517/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, providencie um redutor de velocidade na rua Lygia Valle Cardoso, próximo ao número 520, bairro Boa Vista. |
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| materia |
518/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, se sendo possível, o seguinte pedido de providências: - Que seja providenciada a "operação tapa-buracos" nas ruas do Complexo do Barreiro. |
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| materia |
520/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Seja solicitada ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, a instalação de um abrigo de ponto de ônibus localizado na Avenida João Paulo II, próximo ao número 1.325. |
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| materia |
521/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve, requer de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitado ao Engenheiro Ricardo Manoel de Oliveira, Superintendente do IPDSA - estudar a possibilidade de cercar com alambrado a área verde institucional localizada no início da Rua Totonho Pereira Bairro Odilon José Carneiro, onde o IPDSA e Casa do Pequeno Jardineiro fizeram o plantio de dez mudas de Ipê Amarelo. |
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| materia |
522/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve, requer de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Aracely de Paula, Prefeito Municipal de Araxá, a elaboração do Plano de Carreira, Salários e Vencimentos para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
523/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer da Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, um estudo técnico para viabilidade de implantação de uma travessia elevada acompanhada de um semáforo de pedestre na Av. Amazonas, próximo ao Centro de Formação Profissional Júlio Dário. |
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| materia |
524/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, requer que após cumprido as normas regimentais, seja encaminhado ao Prefeito Municipal Dr. Aracely de Paula e a Secretária Municipal de Serviços Urbano através do Sr. Marco Antônio Rios o seguinte pedido de providências:
Que a possibilidade de criar equipes fixas de limpeza urbana aos bairros da cidade. |
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| materia |
525/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve, requer de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitado à Secretária Executiva do Procon, Sra. Belma Lúcia Nolli, que o órgão possa fiscalizar efetivamente as agências bancárias observando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.867/2006. |
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| materia |
526/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o plenário, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos- Sr. Marco Antônio Rios os seguinte pedido: Manutenção da Calçada na Avenida Getúlio Vargas de frente ao Ponto de ônibus da Escola Estadual Delfim Moreira. |
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| materia |
527/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O vereador abaixo assinado requer que, após ouvido o plenário seja encaminhado Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Dr. Rogério Farah, por haver ministrado a palestra "Reforma da Previdência" , no Fórum Comunitário, proposto por este vereador José dos Reis de Paula, no dia 26/06/2019 no Teatro Municipal de Araxá. |
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| materia |
528/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
O Vereador abaixo assinado requer que após ouvido o plenário, seja encaminhado Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Dr. Maurício Antônio Carneiro por haver ministrado a palestra "Reforma da Previdência" no Fórum Comunitário proposto por este vereador José dos Reis de Paula, no dia 26/06/2019, no Teatro Municipal de Araxá. |
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| materia |
529/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
A Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Instaurada nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, formada por ocasião do requerimento 11/2019, desta Edilidade, na companhia dos respectivos membros, vem REQUERER, na forma que Vossa Senhoria reputar devida a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias a partir do esgotamento do prazo de 120 (cento e vinte ) nos termos do Regimento Interno desta Edilidade (art. 100 1º "b") uma vez que necessária à conclusão dos trabalhos, devido ao grande número de documentos e de oitivas que ainda carecem de maior atenção por parte destes vereadores. |
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| sessao |
20 |
2019-07-02 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7364/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. |
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| norma |
7365/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
Estabelece obrigações à Concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Araxá. |
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| norma |
7366/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre autorização de instalação de outdoor em vias que especifica (Avenidas: Amazonas, Senador Montandon, Vereador João Sena, Ruas: Pernambuco e Rio Grande do Sul) |
1 |
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| norma |
7367/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
7363/2019 |
2019-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019. |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-25 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 056/2019 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| materia |
55/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos – Contribuição de R$ 65.000,00 como forma de apoiar o desenvolvimento do esporte amador. |
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| materia |
56/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019. |
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| materia |
462/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Marcação de fórum comunitário para o mês de Junho que tratará o seguinte tema: "II Fórum CNH" que visa discutir sobre os processos de exames para CNH categoria "B". |
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