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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 487/2019 2019-06-25 Moção Seja consignado MOÇÃO DE PESAR, à família de Robson de Lacerda Araújo, tendo em vista o seu falecimento ocorridona data de 13 de Junho do correte ano. 0 no document
materia 497/2019 2019-06-25 Requerimento Seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Johnny Nolli Júnior, o seguinte pedido de providência: - Patrolamento e cascalhamento na estrada rural de Itaipú. 0 no document
materia 499/2019 2019-06-25 Requerimento Seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Johnny Nolli Júnior, o seguinte pedido de providência: - Reforma da ponte localizada na estrada da Comunidade Terapêutica Soproh (Conhecida como Fazendinha Senhor Jesus). Esta ponte também dá acesso à outras chácaras da região , próximas à BR-262. 0 no document
materia 500/2019 2019-06-25 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao enxadrista, Kleber Antônio Borges Pereira, pela participação na primeira etapa do circuito de xadrez de Minas Gerais. 0 no document
materia 502/2019 2019-06-25 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Mobilidade Urbana e Cidadania, Sr. Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que sejam instaladas travessias elevadas para pedestres ou que faça estudo de viabilidade para a implantação de semáforo no cruzamento das avenidas Wilson Borges e Capitão Belarmino de Paula Machado, no bairro Doutor Pedro Pezzuti. 0 no document
materia 504/2019 2019-06-25 Requerimento Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA (Juanico)., pelo seu falecimento ocorrido na data de 20 de Junho de 2019. 0 no document
materia 505/2019 2019-06-25 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO ao idealizador e curador do festival lioterário de Araxá, Afonso Borges e toda sua equipe, pelo sucesso na realização da oitava edição do Fliaraxá, que aconteceu de 19 a 23 de Junho de 2019 no Grande Hotel do Barreiro. 0 no document
sessao 19 2019-06-25 Reunião Ordinária — 0 no document
materia 4/2019 2019-06-18 Substitutivo Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 054/2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1 unsupported_format
sessao 18 2019-06-18 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
materia 10/2019 2019-06-17 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências 1 unsupported_format
materia 15/2019 2019-06-12 Mensagem Ofício: N.º GAB/PG-036/2019 - Assunto: Encaminha Projeto - Araxá, 12 de junho de 2019. - Retirada do Projeto de Lei N.º 054.2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00. 1 unsupported_format
materia 2/2019 2019-06-11 Emenda ao Projeto de Lei Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 054/2019 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1 unsupported_format
materia 54/2019 2019-06-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 1 unsupported_format
materia 423/2019 2019-06-11 Requerimento Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, que se manifeste em relação à oportunidade e conveniência de um Banco de Sangue em nossa cidade. 0 no document
materia 424/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, que se estude a possibilidade de instalação as farmácias municipais nas redes das UNIS e UPA. 0 no document
materia 425/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, seguinte pedido de providência: - Estudo para a possibilidade de construção de uma UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no bairro Max Neumann. 0 no document
materia 426/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhado ao Comandante do 37º Batalhão de Polícia de Araxá, Tenente Coronel Fernando Marcos dos Reis, o seguinte pedido de providência: - Que se estude a possibilidade de mais ronda policial do bairro Fertiza e especialmente em torno da quadra do Senac e adjacentes. 0 no document
materia 467/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - solicitação de estudo para que seja realizada reforma da praça do Senac, na rua Selda de Castro Alves, no bairro Fertiza. 0 no document
materia 468/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de melhoria na iluminação pública da ponte que liga os bairros Salomão Drumond e Santa Maria. 0 no document
materia 469/2019 2019-06-11 Requerimento Seja solicitada ao senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, se sendo possível, o seguinte pedido de providências: - Que seja providenciada a limpeza de um terreno urbano, na rua Ema Pereira Leite, bairro Guilhermina Vieira Chaer ao lado do número 300, devido ao estado lastimável que se encontra o local. 0 no document
materia 470/2019 2019-06-11 Requerimento Seja solicitada ao senhor Prefeito Municipal de araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, se sendo possível, o seguinte pedido de providências: - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS: Recapeamento Asfáltico na rua Jacarandá, no Bosque dos Ipês, nesta cidade de Araxá/MG. 0 no document
materia 471/2019 2019-06-11 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao senhor Alexandre Honorato, pela premiação do Queijo Mineirinho - Queijo Minas Artesanal de Araxá, com a medalha de ouro no Mundial de Queijo de Tours, na França, concurso realizado entre os dias 02 e 04 de Junho de 2019. 0 no document
materia 472/2019 2019-06-11 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos irmãos Wilson de Lima Menezes e José Eustáquio de Rezende, pela premiação do Queijo Serra dos Arachás, com a Medalha de Prata no Mundial de Queijo de Tours na França, concurso realizado entre os dias 02 e 04 de Junho de 2019. 0 no document
materia 474/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Esportes, indicação com o seguinte pedido: - Que sejam feitos reparos e melhorias estruturais no anexo do Ginásio Poliesportivo Elmiro João Manoel, localizado na avenida Amazonas, número 271, bairro São Geraldo. O espaço está destinado provisoriamente ao Projeto Cultural "Gingando para o Futuro", iniciativa que promove, gratuitamente, aulas de capoeira e de danças Hip Hop e Zumba. 0 no document
materia 475/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Esportes, indicação com o seguinte pedido: - Que seja autorizada a revitalização, por meio de intervenções artísticas da arte "grafite", do anexo do Ginásio Poliesportivo Elmiro João Manoel, localizado na avenida Amazonas, número 271, bairro São Geraldo. A pintura do estabelecimento, o grafite ficará restrito à parte interna do galpão, não desconfigurando a fechado externa do prédio municipal. Todas as intervenções artísticas da "grafitagem",mão-de-obra, assim como os produtos empregados (sprays, tintas, pincéis" e quaisquer materiais para a revitalização serão de responsabilidade da coordenação do projeto "gingando para o futuro". 0 no document
materia 476/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhada ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), indicação co o seguinte pedido: - Que seja apresentado o laudo técnico com a justificativa para o corte das trinta e três (33) árvores da espécie Espatódea e das duas 2) palmeiras da espécie Jerivá, ocorridos no bairro Vila Andréa no residencial da Área I da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). 0 no document
materia 477/2019 2019-06-11 Indicação Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, indicação com o seguinte pedido: - Que seja providenciada a restauração de bocas de lobo, com a instalação das barras de proteção, um deles localizado na rua Francelino Cardoso, em frente à Fundação Cultural Calmon Barreto, no centro , e a outra boca de lobo localizada na rua dos Hibiscos, altura do número 220 , no bairro Parque das Flores. 0 no document
materia 481/2019 2019-06-11 Requerimento Seja encaminhadas ao Presidente da Casa da Cidadania Guilherme Gotelip Neto, Sr. Carlos Roberto Rosa, o seguinte pedido de providência: - Solicitar mediante a possibilidade a adequação da Casa da Cidadania Guilherme Gotelip Neto, para pessoas com deficiência visual, respeitando os termos de acessibilidade. 0 no document
materia 482/2019 2019-06-11 Requerimento Seja encaminhadas à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidades Urbanas, Sr. Sebastião Donizete de Souza o seguinte pedido de providência: - Solicitação de implantação de redutor de velocidade na rua Donato Pinheiro dos Santos, altura do nº 276, bairro João Ribeiro. 0 no document
materia 483/2019 2019-06-11 Requerimento Seja encaminhado à Secretária de Saúde, Sra. Diane Dutra, o seguinte pedido de providência: - Solicitar a manutenção do transporte para Uberaba para os cidadãos que necessitam ir à perícia na Justiça Federal recorrer dos auxílios doenças e aposentadorias, lembrando que a saúde é Universal. 0 no document
materia 484/2019 2019-06-11 Moção MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. GONÇALO GOMES DE MOURA, no dia 04/06/2019. 0 no document
materia 485/2019 2019-06-11 Requerimento Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitar limpeza e capina na área onde se realiza o exame de baliza para candidatos à CNH, localizada na Av. Prefeito Aracely de Paula, ao lado da UNISUL. 0 no document
sessao 17 2019-06-11 Reunião Ordinária — 0 no document
norma 7349/2019 2019-06-06 Lei Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa SENCO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - EPP, e dá outras providências – área industrial de 7.409,05m², formada pelos lotes 22, 23 e 24 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7345/2019 2019-06-05 Lei Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, e da outras providências. 1 unsupported_format
norma 7346/2019 2019-06-05 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, autorizados pela Prefeitura, usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante. 1 unsupported_format
norma 7347/2019 2019-06-05 Lei Dispõe sobre a determinação que os postes que dão sustentação às redes de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno. 1 unsupported_format
norma 7348/2019 2019-06-05 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7350/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LOUÇAS SANITÁRIAS SANTA CLARA LTDA., e dá outras providências – área industrial de 4.754,92m², formada pelos lotes 36, 37 e 38 da Quadra 07, no Distrito Industrial de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7351/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa JOÃO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., e dá outras providências – área industrial de 2.765,00m², formada pelo lote 04 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7352/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa LATICÍNIOS TAQUARI LTDA., e dá outras providências – área industrial de 3.208,85m², formada pelos lotes 39 e 40 da Quadra 07, no Distrito Industrial de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7353/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa FERTITRADING INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., e dá outras providências – área industrial de 19.386,85m², formada pelo lote 46 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7354/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA BRASIL INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. – EPP, e dá outras providências – área industrial de 5.427,41m², formada pelos lotes 12 e 13 da Quadra 04, no Distrito Industrial de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7355/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”. 1 unsupported_format
norma 7356/2019 2019-06-05 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 72.000,00, em 03 parcelas no valor de R$ 24.000,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá”. 1 unsupported_format
norma 7357/2019 2019-06-05 Lei Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências – Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, reajuste de 4,17% aos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI – Valor de R$ 1.726,47 e o Valor de R$ 1.899,12 para os Professores de Educação Básica – PEB e para os Especialistas de Educação Básica – EEB – Pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2019. 1 unsupported_format
norma 7358/2019 2019-06-05 Lei Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 270.548,31 para desenvolvimento do Projeto “Restaurando Sonhos” aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7359/2019 2019-06-05 Lei Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação Vidança – Avenida Imbiara – 130 – Centro 1 unsupported_format
norma 7360/2019 2019-06-05 Lei Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de Araxá/MG. 1 unsupported_format