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487/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
Seja consignado MOÇÃO DE PESAR, à família de Robson de Lacerda Araújo, tendo em vista o seu falecimento ocorridona data de 13 de Junho do correte ano. |
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497/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Johnny Nolli Júnior, o seguinte pedido de providência: - Patrolamento e cascalhamento na estrada rural de Itaipú. |
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499/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Johnny Nolli Júnior, o seguinte pedido de providência: - Reforma da ponte localizada na estrada da Comunidade Terapêutica Soproh (Conhecida como Fazendinha Senhor Jesus). Esta ponte também dá acesso à outras chácaras da região , próximas à BR-262. |
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500/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao enxadrista, Kleber Antônio Borges Pereira, pela participação na primeira etapa do circuito de xadrez de Minas Gerais. |
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| materia |
502/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Mobilidade Urbana e Cidadania, Sr. Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que sejam instaladas travessias elevadas para pedestres ou que faça estudo de viabilidade para a implantação de semáforo no cruzamento das avenidas Wilson Borges e Capitão Belarmino de Paula Machado, no bairro Doutor Pedro Pezzuti. |
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| materia |
504/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA (Juanico)., pelo seu falecimento ocorrido na data de 20 de Junho de 2019. |
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| materia |
505/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO ao idealizador e curador do festival lioterário de Araxá, Afonso Borges e toda sua equipe, pelo sucesso na realização da oitava edição do Fliaraxá, que aconteceu de 19 a 23 de Junho de 2019 no Grande Hotel do Barreiro. |
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| sessao |
19 |
2019-06-25 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
4/2019 |
2019-06-18 |
Substitutivo Projeto de Lei |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 054/2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| sessao |
18 |
2019-06-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências |
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| materia |
15/2019 |
2019-06-12 |
Mensagem |
Ofício: N.º GAB/PG-036/2019 - Assunto: Encaminha Projeto - Araxá, 12 de junho de 2019. - Retirada do Projeto de Lei N.º 054.2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00. |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-11 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 054/2019 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| materia |
54/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 |
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| materia |
423/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, que se manifeste em relação à oportunidade e conveniência de um Banco de Sangue em nossa cidade. |
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| materia |
424/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, que se estude a possibilidade de instalação as farmácias municipais nas redes das UNIS e UPA. |
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| materia |
425/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Aracely de Paula, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, seguinte pedido de providência: - Estudo para a possibilidade de construção de uma UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no bairro Max Neumann. |
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| materia |
426/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Comandante do 37º Batalhão de Polícia de Araxá, Tenente Coronel Fernando Marcos dos Reis, o seguinte pedido de providência: - Que se estude a possibilidade de mais ronda policial do bairro Fertiza e especialmente em torno da quadra do Senac e adjacentes. |
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| materia |
467/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - solicitação de estudo para que seja realizada reforma da praça do Senac, na rua Selda de Castro Alves, no bairro Fertiza. |
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| materia |
468/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de melhoria na iluminação pública da ponte que liga os bairros Salomão Drumond e Santa Maria. |
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| materia |
469/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja solicitada ao senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, se sendo possível, o seguinte pedido de providências: - Que seja providenciada a limpeza de um terreno urbano, na rua Ema Pereira Leite, bairro Guilhermina Vieira Chaer ao lado do número 300, devido ao estado lastimável que se encontra o local. |
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| materia |
470/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja solicitada ao senhor Prefeito Municipal de araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, se sendo possível, o seguinte pedido de providências: - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS: Recapeamento Asfáltico na rua Jacarandá, no Bosque dos Ipês, nesta cidade de Araxá/MG. |
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| materia |
471/2019 |
2019-06-11 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao senhor Alexandre Honorato, pela premiação do Queijo Mineirinho - Queijo Minas Artesanal de Araxá, com a medalha de ouro no Mundial de Queijo de Tours, na França, concurso realizado entre os dias 02 e 04 de Junho de 2019. |
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| materia |
472/2019 |
2019-06-11 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos irmãos Wilson de Lima Menezes e José Eustáquio de Rezende, pela premiação do Queijo Serra dos Arachás, com a Medalha de Prata no Mundial de Queijo de Tours na França, concurso realizado entre os dias 02 e 04 de Junho de 2019. |
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| materia |
474/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Esportes, indicação com o seguinte pedido: - Que sejam feitos reparos e melhorias estruturais no anexo do Ginásio Poliesportivo Elmiro João Manoel, localizado na avenida Amazonas, número 271, bairro São Geraldo. O espaço está destinado provisoriamente ao Projeto Cultural "Gingando para o Futuro", iniciativa que promove, gratuitamente, aulas de capoeira e de danças Hip Hop e Zumba. |
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| materia |
475/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Esportes, indicação com o seguinte pedido: - Que seja autorizada a revitalização, por meio de intervenções artísticas da arte "grafite", do anexo do Ginásio Poliesportivo Elmiro João Manoel, localizado na avenida Amazonas, número 271, bairro São Geraldo. A pintura do estabelecimento, o grafite ficará restrito à parte interna do galpão, não desconfigurando a fechado externa do prédio municipal. Todas as intervenções artísticas da "grafitagem",mão-de-obra, assim como os produtos empregados (sprays, tintas, pincéis" e quaisquer materiais para a revitalização serão de responsabilidade da coordenação do projeto "gingando para o futuro". |
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| materia |
476/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), indicação co o seguinte pedido: - Que seja apresentado o laudo técnico com a justificativa para o corte das trinta e três (33) árvores da espécie Espatódea e das duas 2) palmeiras da espécie Jerivá, ocorridos no bairro Vila Andréa no residencial da Área I da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). |
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| materia |
477/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, indicação com o seguinte pedido: - Que seja providenciada a restauração de bocas de lobo, com a instalação das barras de proteção, um deles localizado na rua Francelino Cardoso, em frente à Fundação Cultural Calmon Barreto, no centro , e a outra boca de lobo localizada na rua dos Hibiscos, altura do número 220 , no bairro Parque das Flores. |
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| materia |
481/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja encaminhadas ao Presidente da Casa da Cidadania Guilherme Gotelip Neto, Sr. Carlos Roberto Rosa, o seguinte pedido de providência: - Solicitar mediante a possibilidade a adequação da Casa da Cidadania Guilherme Gotelip Neto, para pessoas com deficiência visual, respeitando os termos de acessibilidade. |
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| materia |
482/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja encaminhadas à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidades Urbanas, Sr. Sebastião Donizete de Souza o seguinte pedido de providência: - Solicitação de implantação de redutor de velocidade na rua Donato Pinheiro dos Santos, altura do nº 276, bairro João Ribeiro. |
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| materia |
483/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretária de Saúde, Sra. Diane Dutra, o seguinte pedido de providência: - Solicitar a manutenção do transporte para Uberaba para os cidadãos que necessitam ir à perícia na Justiça Federal recorrer dos auxílios doenças e aposentadorias, lembrando que a saúde é Universal. |
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| materia |
484/2019 |
2019-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. GONÇALO GOMES DE MOURA, no dia 04/06/2019. |
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| materia |
485/2019 |
2019-06-11 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitar limpeza e capina na área onde se realiza o exame de baliza para candidatos à CNH, localizada na Av. Prefeito Aracely de Paula, ao lado da UNISUL. |
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| sessao |
17 |
2019-06-11 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
7349/2019 |
2019-06-06 |
Lei |
Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa SENCO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - EPP, e dá outras providências – área industrial de 7.409,05m², formada pelos lotes 22, 23 e 24 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Araxá. |
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| norma |
7345/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, e da outras providências. |
1 |
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| norma |
7346/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, autorizados pela Prefeitura, usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante. |
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| norma |
7347/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a determinação que os postes que dão sustentação às redes de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno. |
1 |
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|
| norma |
7348/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
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| norma |
7350/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LOUÇAS SANITÁRIAS SANTA CLARA LTDA., e dá outras providências – área industrial de 4.754,92m², formada pelos lotes 36, 37 e 38 da Quadra 07, no Distrito Industrial de Araxá. |
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| norma |
7351/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa JOÃO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., e dá outras providências – área industrial de 2.765,00m², formada pelo lote 04 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Araxá. |
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| norma |
7352/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa LATICÍNIOS TAQUARI LTDA., e dá outras providências – área industrial de 3.208,85m², formada pelos lotes 39 e 40 da Quadra 07, no Distrito Industrial de Araxá. |
1 |
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| norma |
7353/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa FERTITRADING INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., e dá outras providências – área industrial de 19.386,85m², formada pelo lote 46 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Araxá. |
1 |
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| norma |
7354/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA BRASIL INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. – EPP, e dá outras providências – área industrial de 5.427,41m², formada pelos lotes 12 e 13 da Quadra 04, no Distrito Industrial de Araxá. |
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| norma |
7355/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”. |
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| norma |
7356/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 72.000,00, em 03 parcelas no valor de R$ 24.000,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá”. |
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| norma |
7357/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências – Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, reajuste de 4,17% aos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI – Valor de R$ 1.726,47 e o Valor de R$ 1.899,12 para os Professores de Educação Básica – PEB e para os Especialistas de Educação Básica – EEB – Pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2019. |
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| norma |
7358/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 270.548,31 para desenvolvimento do Projeto “Restaurando Sonhos” aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araxá. |
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| norma |
7359/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação Vidança – Avenida Imbiara – 130 – Centro |
1 |
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| norma |
7360/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de Araxá/MG. |
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