| norma |
7361/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet. |
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| norma |
7362/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou plataformas de comunicação em rede no Município de Araxá e dá outras providências – Transporte por aplicativo |
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| materia |
51/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Araxá/MG e dá outras providências. |
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52/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências – Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, reajuste de 4,17% aos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI – Valor de R$ 1.726,47 e o Valor de R$ 1.899,12 para os Professores de Educação Básica – PEB e para os Especialistas de Educação Básica – EEB – Pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2019. |
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53/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá, Minas Gerais, a Semana dos Motociclistas, a ser comemorada na última semana do mês de julho de cada ano. |
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| materia |
328/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito o recapeamento da rua Sargento Gislei Oliveira Reis, na altura d número 315, no bairro Pão-de-Açúcar III. |
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| materia |
329/2019 |
2019-06-04 |
Moção |
O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria da Conceição de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de maio de 2019. |
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| materia |
330/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá, Sr. Aracely de Paula, o seguinte pedido de providência: - Pagamento em parcela única do retroativo que trata o "caput" do projeto de Lei 052/2019 (alteração dos vencimentos dos profissionais da educação - Piso Nacional 2019) na folha de pagamento do mês de Junho de 2019. |
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| materia |
364/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira Cunha, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie o retorno dos cursos e atividades que foram suspensos no Núcleo de Convivência do bairro Pão-de-açúcar, após a saída da ex-coordenadora Elda Maria de Melo. |
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365/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá informe a finalidade do imóvel público construído na Praça Didi Machado no bairro Pão-de-açúcar, e explique os motivos do mesmo ainda não estar sendo utilizado. |
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| materia |
366/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá, realize a limpeza no bairro Pão-de-açúcar. |
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| materia |
367/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Esportes, Edson Gaspar de Souza, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá/MG, providencie a revitalização da quadra esportiva localizada na rua José Pedro da Silva, no bairro Pão-de-açúcar. |
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| materia |
421/2019 |
2019-06-04 |
Moção |
O Vereador Carlos Roberto Rosa que esta subscreve requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Pesara Família da Senhora SONIA MARIA RIBEIRO SOARES, PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
428/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Seja solicitada ao senhor Prefeito Municipal de Araxá, Dr. Aracely de Paula, em sendo possível, o seguinte pedido de providência: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS: - Que seja providenciada a OPERAÇÃO TAPA BURACO na rua Abdanur Elias, na Vila São Pedro, a rodoviária e ao supermercado Barnardão, devido ao estado lastimável daquela via de acesso. |
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| materia |
429/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, em sendo possível, o seguinte pedido de providências: - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS: - Que seja providenciada a OPERAÇÃO TAPA BURACOS na rua Antônio Francisco Galdino, bairro João Bosco Teixeira, devido ao estado lastimável daquela via de acesso. |
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441/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura Municipal de Araxá/MG, realize a implantação da devida sinalização de trânsito na rotatória existente na rua Thomaz de Lima, no bairro Pedra Azul. |
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442/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a Prefeitura de Araxá/MG, providencie a implantação de coberturas nos pontos de ônibus existentes no bairro Pão-de-açúcar. |
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| materia |
443/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
O vereador abaixo assinado requer que, após cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado ao gerente de operações da empresa Vera Cruz Transportes, Flávio Rodrigues de Morais, requerimento contendo o seguinte pedido:
Que a empresa Vera Cruz estude a possibilidade do ônibus que fica parado por 10 minutos no bairro Pão de Açúcar 3 passar nos quatro pontos de ônibus existentes no bairro Pão de Açúcar 1 ao invés dessa parada e que o mesmo passe pela Igreja do Rosário. |
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| materia |
448/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá, Dr. Aracely de Paula, o expediente demonstrando a necessidade de regulamentação da utilização de espaços públicos para fins de realização de eventos de curta duração, tendo como objeto o estacionamento do Estádio Municipal Fausto Alvim. |
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| materia |
449/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Dr. Aracely de Paula, que tome providências no que tange à cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Primo de Melo, localizada no Bosque dos Ipês, BR-452, KM 05. |
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| materia |
450/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, para que providencie a sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre as ruas Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, no bairro Jardim Natália. |
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| materia |
451/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito o estudo de viabilização de um redutor de velocidade na rua Augusto Alves, entre os números 255 e 275, no bairro São Domingos, reiterando indicação nº 306/2017. |
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452/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Senhor Jhonatan Renaud de Oliveira Ferreira, Procurador Geral do Município, o seguinte pedido de providências:
Providenciar a escritura definitiva da área da igreja Matriz de São Geraldo, por se tratar de possível área devoluta de posse da Paróquia São Geraldo. |
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| materia |
453/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Senhor Doutor Aracely de Paula Prefeito Municipal, com cópia para o senhor Sebastião Donizetti de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana o seguinte pedido de providencia:
Autorização de construção de uma área coberta para usuários/familiares e estacionamento, em frente ao Velório Passo da Saudade, local onde foram retiradas as Paineiras. |
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| materia |
459/2019 |
2019-06-04 |
Moção |
O vereador abaixo assinado requer que, após ouvido o Plenário seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Sr. GLADSTONE RIBEIRO SILVA - proprietário do Restaurante CAET'S, em razão do seu notável trabalho na rede alimentícia em Araxá. |
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| materia |
463/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Sr. Presidente o vereador que a este subscreve, Requer após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo prefeito Aracely de Paula, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão, Fernando Cândido de Barros, solicitando as seguintes informações:
Querendo que forneça a este vereador que subscreve cópia integral do processo licitatório de capa a capa, inclusive o contrato firmado com a empresa vencedora. Processo licitatório nº 124/2015. que foi feito sob a modalidade de concorrência nº 14/2015, processo este referente:
Concessão do serviço público municipal de abate de animais com uso do bem público constituído pelo matadouro e frigorífico municipal e todas suas benfeitorias, bens móveis e equipamentos já instalados pelo prazo de 10(anos). |
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| materia |
464/2019 |
2019-06-04 |
Moção |
O vereador abaixo assinado requer que, seja encaminhada Moção de Pesar à família da Senhora Wanda Carneiro Santos, pelo seu falecimento no dia 1º de junho próximo passado:
Neste momento de profunda dor rogamos ao Pai. consolo e conforto para todos os seus familiares, em especial seu neto Vereador FABIANO SANTOS CUNHA. |
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| materia |
465/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, requer que após cumprido as normas regimentais, seja encaminhado ao prefeito Municipal de Araxá, através do Dr. Aracely de Paula e a Secretária de Fazenda, Planejamento e Gestão, através do Se. Fernandes Cândido de Barros, o seguinte pedido de providencias:
O Vereador, encaminha o estudo comparativo de arrecadação do município repasse previstos e realizados à saúde e estudo de medidas previstas a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, através de dados do site do portal da transparência da Prefeitura Municipal de Araxá, Estudos de necessidade de financiamento da Santa Casa através da FEDERASS (FEDERASANTAS), e demonstração de resultado dos resultados dos serviços ofertados ao SUS. |
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| sessao |
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2019-06-04 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-30 |
Veto |
Assunto: Encaminha Razões de Veto – Apreciação das razões de VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 018/2019 que “Dispõe sobre regulamentação de vendas de cães e gatos no âmbito do Município de Araxá”, de autoria da Vereadora Fernanda de Castelha Afonso. |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-30 |
Veto |
Assunto: Encaminha Razões de Veto – Apreciação das razões de VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 022/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no Município de Araxá”, de autoria do Vereador José dos Reis de Paula – Zezinho da ASERPA. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-30 |
Veto |
Assunto: Encaminha Razões de Veto – Apreciação das razões de VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 028/2019 que “Estabelece a Isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, de autoria do Vereador Rubens Magela da Silva – Robson Magela. |
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| materia |
290/2019 |
2019-05-30 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: Que estude com urgência o sistema de escoamento de água pluvial na rua Ypy Barbosa no bairro Veredas da cidade. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 039/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA BRASIL INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. – EPP. |
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| materia |
4/2019 |
2019-05-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 040/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LOUÇAS SANITÁRIAS SANTA CLARA LTDA. |
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5/2019 |
2019-05-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 041/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA SENCO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - EPP. |
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6/2019 |
2019-05-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 042/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA JOÃO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
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7/2019 |
2019-05-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 043/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA LATICÍNIO TAQUARI LTDA. |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-28 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 044/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA FERTITRADING INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. |
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| materia |
50/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em braile para todos e quaisquer estabelecimento de cunho alimentício. |
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387/2019 |
2019-05-28 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, requer depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Felipe Vargas Rosa foi empossado como presidente da ACIA jovem, tendo como 1º vice-presidente o Sr. Bernardo Akel Lemos e o Sr. Jaime Sànchez da Cruz Rios com 2º vice-presidente. |
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| materia |
388/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os trâmites legais e regimentais dessa Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Dr. Aracely de Paula e ao Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, Sr. Moisés Pereira Cunha, o seguinte pedido de providências:
Expediente solicitando que seja enviado a esta casa de leis, projeto de lei instituindo o programa municipal de atendimento à população em situação de rua e o centro de referência especializado de assistência social para população em situação de rua - CENTRO POP, altera a lei nº 11357de 30 de abril de 2013 e suas alterações e dá outras providências. |
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| materia |
420/2019 |
2019-05-28 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, Requer de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitada ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, a realização de palestras educativas e de pequenas oficinas com temas referentes à segurança no trânsito, com abordagem sobre a "Conduta do Pedestre" aos alunos da Estadual Vasco Santos. |
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| materia |
422/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer à Mesa , após consulta ao Plenário seja encaminhado expediente ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências:
Efetuação de serviços de capina e limpeza no canteiro central da Av. Rosália Isaura Araújo. |
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| materia |
427/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Seja solicitado ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providências: Que seja refeita a pintura da sinalização de solo na região central da cidade, onde o recapeamento está pronto. Como exemplo, a Av. Antônio Carlos, próximo ao ponto de ônibus central. |
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| materia |
430/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Seja enviado ao Prefeito Municipal, Aracely de Paula, solicitação de estudo para que seja firmado um convênio para repasse de um percentual do que é recebido pelo município de Araxá/MG do ICMS para a Reserva Ecocerrado Brasil. |
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| materia |
431/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria de Obras Pública e Mobilidade Urbana, indicação com o seguinte pedido: - que seja feito o cercamento do aterro sanitário e do depósito de resíduos de chorume, além da fixação de placas com aviso de entrada restrita. |
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432/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
A vereadora abaixo assinado solicita que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) requerimento com o seguinte pedido:
Que seja estudado a viabilidade de substituir a atual iluminação pública da rua Cônego Cassiano na altura do número 40 até o número 258 por novas lâmpadas de LED (diodo Emissor de Luz). |
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| materia |
433/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, indicação com o seguinte pedido: - Que seja instalado um redutor de velocidade ou passagem elevada na avenida Dâmaso Drumond, com a rua Padre Anchieta, em frente à estrada no Parque do Cristo. |
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| materia |
434/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Seja encaminhada à Secretaria de Ação e Promoção Social, indicação com o seguinte pedido: - Que façam um estudo de viabilidade para a construção de quadra poliesportiva para os abrigados da Casa Lar e Casa Abrigo. |
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