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1/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Resolução |
Institui o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa e dá outras providências |
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2/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara a realizar seminários – Seminários, simpósios e eventos congêneres no objetivo de esclarecer a população sobre temas de relevante interesse nacional ou estadual. |
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4/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, que a Prefeitura de Araxá providencie a instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Rua Argeu Alves da Costa, no Bairro Vila Silvéria, no cruzamento com a Rua José Torres de Araújo. |
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5/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao secretário municipal de serviços urbanos, Marco antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a limpeza da matinha existente na rua Manoel Brito, no bairro Novo São Geraldo, e o cercamento da mesma, bem como a capina e poda do mato que toma contra desta via pública. |
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9/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja agendado um FÓRUM COMUNITÁRIO com o objetivo de debater com as agências bancárias e comunidade sobre o cumprimento da Lei nº 4.867/2006, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários, economiários e de cooperativas de crédito no município. |
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12/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas nas estradas rurais municipais. |
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13/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção às doenças ocupacionais do educador e de todos os servidores municipais de ensino e dá outras providências. |
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16/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja enviado a presente indicação ao senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni que providencie a sinalização horizontal na avenida Dâmaso Drumond, 2022, Vila São Pedro, próximo à escadaria do Parque do Cristo. |
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17/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, Sr. Geraldo Lima Júnior, no sentido de providenciar a instalação de um bebedouro na entrada da escadaria do Parque do Cristo, acesso pela avenida Dâmaso Drumond, 2022 Vila São Pedro. |
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25/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Realização de fórum comunitário para debater o tema "Inovação em araxá e no poder público". |
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| materia |
26/2019 |
2019-02-26 |
Moção |
Seja encaminhada Moção de Pesar aos familiares da Senhora Donária Rosa Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23/02/2019. |
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27/2019 |
2019-02-26 |
Moção |
Seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento ao atleta Guilherme Bernardo Gonçalves da Silva, pela classificação para a disputa do Mundial Juvenil de Skyrunner que será realizado na Itália, representando a Seleção Brasileira Juvenil de Skyrunner. |
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| materia |
29/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao secretário de serviços urbanos, Sr.Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que sejam instalados corrimões nas escadas localizadas no canteiro central da avenida Prefeito Aracely de Paula, no trecho entre as ruas Thieres Botelho e Dr. Edmar Cunha. |
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| materia |
52/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de estudo para que seja realizada reforma no campo "Barretão", no bairro Boa Vista. |
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72/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado pedido ao gerente da Agência da Previdência Social de Araxá, Cleuber josé de Oliveira solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a maior brevidade possível, informações referentes aos atrasos na análise e concessão de benefícios, agendamento de perícias, analise social de benefícios assistenciais e outras demandas. |
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| materia |
74/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Obras Pública e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Diante da situação precária da infraestrutura da avenida Honório de Paiva Abreu, que inúmeras vezes ocupou parte da tribuna dos pares desta casa de leis, me surpreende muito ao ter conhecimento que a prefeitura já havia solicitado estudo, através da empresa "Solar", a qual desenvolveu projeto para a revitalização da referida avenida. Indago ao prefeito e ao secretário, o porquê ainda não colocou em operação a revitalização de tão importante avenida, de grande fluxo de trânsito, sendo a avenida Honório de Paiva Abreu, elo de inúmeros bairros daquela região ao centro da cidade. Retorno a indicação de nº 414/2017, datada de 16 de Maio de 2017, em forma de requerimento, para que faça a revitalização da avenida, com estudo de implantar a ciclovia na avenida Honório |
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75/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá, através do Dr. Aracely de Paula e a Secretaria de Serviços Urbano, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - O vereador em atendimento aos Associados da ACATA - Associação Cultural, Artística e Talentos de Araxá, este no espaço destinado à Associação, localizado no calçadão da rua Olegário Municipal, ao lado do Cine Teatro Brasil e pode notar que: 01) - existe a necessidade de cobertura das barraquinhas ali existentes, uma vez que as mesmas em tempo de chuva infiltram água, causando transtorno e inviabilizando o empreendimento;
02) - Manutenção de limpeza, poda e conservação na jardinagem existentes; 03) - Necessidade de um funcionário de serviços gerais para limpeza e manutenção do espaço. |
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| materia |
76/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao secretário municipal de serviços urbanos, Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a capina e poda do mato nos bairros Vila Universitária, Camuá e Fenícia. |
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| materia |
77/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a implantação da sinalização de trânsito horizontal nos cruzamentos existentes nos bairros Vila Universitária, Camuá e Fenícia e na rotatória localizada no início da rua das Laranjeiras, que é a principal via de acesso a estes bairros. |
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| materia |
78/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a limpeza da praça localizada no bairro Vila Universitária, que faz divisa com as ruas Paulo de Souza, Nicanor de Souza e André Santos, e instale a iluminação pública no local. |
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| materia |
79/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a instalação de redutores de velocidade ao longo da rua das Laranjeiras, principal via de acesso aos bairros Vila Universitária, Camuá e Fenícia. |
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| materia |
80/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a limpeza da praça localizada na rua Francisca Maria da Costa, no bairro Camuá. |
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| materia |
81/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá realize a pavimentação asfáltica dos finais das ruas Jairo Cândido e Saulo Antônio da Costa, no bairro Camuá, ligando-as ao bairro Fenícia. |
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82/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado pedido ao gerente comercial e de operações da empresa Vera Cruz, Flávio Rodrigues de Morais, solicitando que a empresa Vera Cruz estenda o itinerário do ônibus do transporte coletivo urbano que atende o bairro Camuá para que o mesmo vá até o bairro Fenícia. |
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| materia |
87/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá, através do Dr. Aracely de Paula e à secretaria de serviços urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - O vereador que este subscreve, inconformado com a situação precária da malha asfáltica de nossa cidade, requer recapeamento na rua Creusa Luísa de Oliveira, no Jardim América, na Avenida Benedito G. de Castro, no bairro Aeroporto, rua Manoel Gonçalves, no bairro São Domingos, rua Fernão de Noronha, no bairro São Domingos, Avenida Vereador João Sena e o bairro Villa Mayor. |
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| materia |
88/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja enviado a presente a presente indicação ao senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, que providencie sinalizações horizontais (faixa de pedestre com elevação). Sendo uma na avenida Francino Ferreira Silva, na esquina da rotatória e a outra na rua Joaquim Geraldo Filho, também próximo à rotatória, ambas dão acesso à Escola Municipal Aziz J. Chaer. |
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| materia |
89/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, senhor Marco Antônio Rios que tome providências para a limpeza (capina e poda) e faça a substituição do padrão de energia por "rele" da Praça Esportiva do Bairro Boa Vista localizada na rua Rossine Rodrigues Duarte, próximo ao número 605. |
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| materia |
90/2019 |
2019-02-26 |
Moção |
Seja encaminhado Moção de Pesar aos familiares do Senhor Sebastião Donizete dos Reis, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 19/02/2019. |
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| materia |
91/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve requer que, após os trâmites legais, seja designado um Fórum Comunitário, com a finalidade de apresentação e discussão da instalação do SAMU em Araxá. |
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| materia |
92/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado pedido ao Senhor Doutor Aracely de Paula Prefeito Municipal com cópia para Doutor Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania solicitando novas viaturas e fardamento para ASTRAN e Vigilância Patrimonial. |
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| materia |
93/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado pedido ao senhor Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos solicitando que seja feita a execução de recapeamento em toda extensão da rua Dulce Mascarenhas Torres no bairro Vila Silvéria. |
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| materia |
94/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Seja encaminhado pedido ao senhor Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos solicitando limpeza e operação tapa buracos/ recapeamento nas ruas do bairro Parque das Flores. |
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| materia |
99/2019 |
2019-02-26 |
Moção |
Apresenta a presente Moção de Protesto e Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 06/2019. que modifica o sistema da previdência social, estabelece regras de transição e disposição transitórias. |
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| materia |
101/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Encaminha Moção de Pesar aos familiares do senhor Joaquim Ribeiro da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 23 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
102/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
A Mesa Diretora requer ouvido o Plenário, que seja dispensado à coleta de assinatura dos senhores vereadores, relativa ao registro de presenças bem como nas atas das sessões plenárias. |
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| sessao |
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2019-02-26 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7321/2019 |
2019-02-22 |
Lei |
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2019, e dá outras providências |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
Seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza, que tome providências para a reforma dos equipamentos de ginástica da praça esportiva do bairro Mangabeiras, localizada na rua Idélcio José Rufino. |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, no sentido de realizar o asfaltamento ou operação tapa buracos nas ruas do bairro Mangabeiras, em destaque: Rua Idélcio José Rufino, próximo ao nº 715. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-19 |
Substitutivo Projeto de Lei |
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Seja designado um fórum comunitário, conforme resolução nº 396/2009. Finalidade: Debater o problema enfrentado pelos servidores da secretaria municipal de educação que ingressaram na prefeitura de Araxá depois de 2009, que não tem direito ao recebimento do quinquênio e não tiveram a progressão prevista na lei municipal que criou o plano de carreira, remuneração e valorização dos profissionais da educação. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Araxá. |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet. |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a redação do Parágrafo Único e adita-se § 2º ao Artigo 200 da Lei Municipal N.º 2.547/1992 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araxá. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a fixação de preço de tarifas nos para-brisas de ônibus que prestam o serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
38/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, a seguinte solicitação: - Serviço de tapa-buraco na rua Capitão Izidro, defronte ao nº 143. |
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| materia |
42/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado de Minas Gerais , Romeu Zema, solicitando sua interveniência junto à diretoria da Copasa no sentido de se rever a tarifa de esgoto, pelo descumprimento de obrigações contratuais. Solicitamos ainda, a Vossa Excelência, o acompanhamento com zelo e dedicação, da tramitação de Ação Popular número 004007054645-8 em análise no tribunal de justiça, sopesando o real e legítimo interesse da coletividade araxaense. |
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| materia |
49/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao senhor secretário municipal de serviços urbanos, sr. Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - que seja feito a limpeza, capina e manutenção periódica de área sob responsabilidade do município de Araxá, localizado no bairro Santa Rita II, no cruzamento da rua Jairo Fiuza Lemos , com a rua Sebastião Martins e adjacências e entre as ruas Dr. Pedro de Paula Lemos, rua Josefa Pereira e rua Alcino Rosa dos Santos. |
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| materia |
50/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Seja encaminhada à Superintendência Municipal de Turismo, Régia Côrtes, requerimento com o seguinte pedido: - que seja considerada a possibilidade de permitir, novamente, a circulação de cães e outros animais domésticos no Parque do Cristo de Araxá/MG. |
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| materia |
51/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Seja encaminhada ao senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, indicação contendo o seguinte pedido: - que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Ademir Gualter Souza, na altura do número 75, bairro Ana Antônia. |
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