| norma |
6/1983 |
1983-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM A POSSE DA NOVA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
7/1983 |
1983-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 1983. |
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| norma |
8/1983 |
1983-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. JOSEFINO MARTINS NOVAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1983 |
1983-02-16 |
Lei Ordinária |
REVOGA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 49DE1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, PELO MOTIVO QUE EXPÕE. |
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| norma |
2/1983 |
1983-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PERMANENTES À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (DE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1983 |
1983-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA |
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| norma |
52/1982 |
1982-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
53/1982 |
1982-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/1982 |
1982-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/1982 |
1982-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNCIPAL. |
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| norma |
50/1982 |
1982-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PONTOS DE TÁXIS NAS LOCALIDADES DE POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA E DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA. |
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| norma |
51/1982 |
1982-12-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1982 |
1982-12-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDEO E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
3/1982 |
1982-12-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
45/1982 |
1982-12-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO FUNCIOLISMO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/1982 |
1982-12-02 |
Lei Ordinária |
ISENTA DE MULTA E CONCEDE DESCONTO A CONTRIBUINTE EM DÉBITO COM OS COFRES DA MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
47/1982 |
1982-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CLUBE SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE. |
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| norma |
40/1982 |
1982-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEIS DESTINADOS A RESIDÊNCIA DE JUÍZES E PROMOTORES DA JUSTIÇA DA CÂMARA DE CARANGOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/1982 |
1982-11-04 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985. |
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| norma |
42/1982 |
1982-11-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELCE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/1982 |
1982-11-04 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. |
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| norma |
44/1982 |
1982-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
28/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA NA ZONA RURAL COM A DENOMINAÇÃO PRÉ-ESCOLA JOSÉ GRILLO. |
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| norma |
29/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, UM PRÉ-ESCOLAR "NILO MOREIRA". |
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| norma |
30/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PRÉ-ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO COM A DENOMINAÇÃO DE "TOBIAS DE OLIVEIRA PENNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PRÉ - ESCOLAR "JONAS DE MAGALHÃES GOMES" NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PRÉ - ESCOLAR NA ZONA RURAL, PRÉ - ESCOLAR ´FAZENDA PARAÍSO´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO ´RUA DEODORO ROCHA´, SITUADO NO BAIRRO JOÃO CALICHIO. |
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| norma |
34/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO ARSÊNINO SOBRINHO, SITUADO NO BAIRRO JOÃO CALICHIO. |
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| norma |
35/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO JOVELINO BENTO SITUADO NO BAIRRO JOÃO CALICHIO. |
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| norma |
36/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JOÃO CALICHIO : RUA NICOLAU DE FREITAS. |
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| norma |
37/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO TRIÂNGULO, RUA MATHEUS IGNACHITI. |
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38/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO DO BAIRRO TRIÂNGULO : RUA BRAZ MARTINS |
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| norma |
39/1982 |
1982-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1982 |
1982-08-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL DE 1° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1982 |
1982-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA VENDA DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPIEDADE DO PATRRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. OLIVEIRA NUNES DA SILVA. |
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| norma |
21/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AS AUXILIARES DO POSTO DE SAÚDE FISCAL LUIZA MAURA DE CARVALHO E MARIA DE FÁTIMA GOMES ZANUTI. |
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| norma |
22/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR OS ALUGUÉIS DO PRÉDIO LOCADO À CAMIG. |
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| norma |
23/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA II EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO LESTE MINEIRO - ANILESTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS - DIAS 20 DE JANEIRO, 15 DE AGOSTO E 8 DE DEZEMBRO. |
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| norma |
20/1982 |
1982-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DE QUADRO GERAL DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE CONCESSÃO PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS PERÍMETROS URBANOS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
15/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 1982, DE 12 DE JANEIRO DE 1982. |
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| norma |
16/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JAIR DE SOUZA CASTRO, SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA INÊS LTDA. |
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| norma |
17/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A IGREJA BATISTA DE ESPERA FELIZ. |
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18/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO DE OFICIAL PEDREIRO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A 02 (DUAS) SERVIDORAS DAS UNIDADES AUXILIARES DE SAÚDE (U.A.S.). |
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| norma |
9/1982 |
1982-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA |
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| norma |
10/1982 |
1982-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
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