| norma |
9/1984 |
1984-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM O JORNAL "O ESPACAFELICENCE". |
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| norma |
3/1984 |
1984-03-22 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
6/1984 |
1984-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO O DR. BENHUR MAZZACO PARA DAR ASSISTÊNCIA MÉDICA PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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7/1984 |
1984-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUAS DE ESPERA FELIZ. |
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1/1984 |
1984-01-19 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1/1984 |
1984-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TECASA E/OU TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1984 |
1984-01-19 |
Resolução |
MODIFICA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/82. |
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2/1984 |
1984-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO DR. NILTON AMARAL DE SOUZA PARA PRESTAR SERVIÇOS NAS UNIDADES AUXILIARES DE SAÚDE - UAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/1984 |
1984-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A AUXILIARES DO POSTO DE SAÚDE LOCAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1984 |
1984-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UM CONJUNTO DE TELEFONES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1984 |
1984-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER TRANSFORMADOR QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
41/1983 |
1983-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1983 |
1983-12-21 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
38/1983 |
1983-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO DE DOAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. |
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| norma |
39/1983 |
1983-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. |
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| norma |
40/1983 |
1983-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO ESCOLAR. |
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| norma |
36/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MG S/A - CEMIG, PARA A ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA QUADRO GERAL DE FUNCIOÁRIOS DA PREFEITURA MUNIOCIPAL , FIXA NÍVEIS E OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS , DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. |
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| norma |
31/1983 |
1983-10-21 |
Lei Ordinária |
REESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1983 |
1983-10-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A RESERVA DE CONTIGÊNCIA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, SERÁ APLICADO COMO RECURSOS À ABERTURA, NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, DE CRÉDITOS ADICIONAIS, OU SEJA, OS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS. |
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| norma |
33/1983 |
1983-10-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS PARA O EXERCÍCIO DE 1984. |
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| norma |
34/1983 |
1983-10-21 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DA REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1983 |
1983-10-20 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984 - 1986. |
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| norma |
6/1983 |
1983-10-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
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| norma |
28/1983 |
1983-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
29/1983 |
1983-10-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA AO LAR SÃO SEBASTIÃO DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
5/1983 |
1983-09-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDEO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO. |
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| norma |
26/1983 |
1983-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE ESPERA FELIZ A ASSINAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FIRMA REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA LTDA. - RETENGE. |
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| norma |
27/1983 |
1983-08-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA ARTIGOS 1°, 2°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 04 DE 1983, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1983. |
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| norma |
24/1983 |
1983-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA III EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
25/1983 |
1983-07-08 |
Lei Ordinária |
OUTORGA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ÀS AUXILIARES DO POSTO DE SAÚDE LOCAL, MARIA DE FÁTIMA GOMES ZANUTI E LUZIA MARIA DE CARVALHO. |
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| norma |
23/1983 |
1983-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL, REFORMA E DOAÇÃO DE PRÉDIO E TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIG OU QUEM A MESMA INDICAS. |
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| norma |
22/1983 |
1983-05-06 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE FUNÇÕES E CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO OS CARGOS DE MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS E PORTEIRO-CONTÍNUO, POR DESNECESSIDADES DOS MESMOS. |
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| norma |
19/1983 |
1983-04-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ILENIR GRIPP. |
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| norma |
20/1983 |
1983-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO MÉDICO NILTON AMARAL DE SOUZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES AUXILIARES DE SAÚDE DA FAZENDA PARAÍSO, PONTE DOS MACACOS E SÃO GONÇALO. |
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| norma |
21/1983 |
1983-04-18 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 ITEM I, ARTIGO 44 PARÁGRAFO 2º E ARTIGO 180 DA LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982. |
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| norma |
10/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
12/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AS AUXILIARES DO POSTO DE SAÚDE LOCAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
14/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PAGAR GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SR. CARLOS VIRGÍLIO ALVES. |
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| norma |
15/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
FIXA FUNCIONAMENTO PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
16/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO A GRECIA BARROS FERNANDES MARTON DE SOUZA. |
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| norma |
17/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A IDÊ CABRAL FERREIRA E LUCIA HELENA GIMIGUÉLI. |
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| norma |
18/1983 |
1983-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CNEC - CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE. |
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| norma |
4/1983 |
1983-04-06 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
11/1983 |
1983-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO LOCADO PELA DELEGACIA DE POLICIA. |
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| norma |
9/1983 |
1983-03-03 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE FUNÇÕES E CARGO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
4/1983 |
1983-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À TELEMIG E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1983 |
1983-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELEMIG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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