| norma |
15/1986 |
1986-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IBGE PARA CONTAGEM DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1986 |
1986-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO. |
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13/1986 |
1986-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ A DESCONTAR 0,3% (ZERO VIRGULA TRÊS POR CENTO) DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA PAGAMENTO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/1986 |
1986-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA E DÁ OUTRES PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
11/1986 |
1986-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE ESPERA FELIZ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MG - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1986 |
1986-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO AO SETOR LOCAL DE CNEC DE ESPERA FELIZ. |
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3/1986 |
1986-05-07 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
6/1986 |
1986-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO EM GERAL, EFETIVOS, EM COMISSÃO, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXCETO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E OPERARIADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1986 |
1986-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESAS PARA INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, UM SISTEMA DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TV PARA 03 (TRÊS) CANAIS, PELO SISTEMA VIA SATÉLETE, ADQUIRINDO DA FIRMA QUE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES TÉCNICAS E QUALIDADE COMPROVADA DO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1986 |
1986-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DA CASA DO SR. MANOEL ANSELMO VIANA, PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DA EMATER/MG. |
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| norma |
9/1986 |
1986-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1986 |
1986-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PAGAR GRATIFICAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1986 |
1986-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA FINS QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PARTE DE RUA ´RUA CAMILO ANTONIO DE AMORIM´. |
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| norma |
3/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS MEDIDAS. |
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| norma |
1/1986 |
1986-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ENGENHEIRO, POR PRAZO INDETERMINADO COM O DR. PEDRO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
2/1986 |
1986-01-15 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
7/1985 |
1985-12-19 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
36/1985 |
1985-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1985 |
1985-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1985 |
1985-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO À PESSOAL CONTRATADO E FUNÇÕES DE GRATIFICANTES. |
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| norma |
33/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONALISMO EM GERAL DE PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS, EM COMISSÃO, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EXCETO AO PESOAL DO MAGISTÉRIO E OPERARIADO. |
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| norma |
35/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS FERIADOS RELIGIOSOS DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
31/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1985 |
1985-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO SEE N° 5.703/85. |
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| norma |
34/1985 |
1985-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DA RFFSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1985 |
1985-10-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS ECONÔMICAS PARA O EXERCÍCIO DE 1986. |
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| norma |
27/1985 |
1985-10-18 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988. |
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| norma |
28/1985 |
1985-10-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. |
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| norma |
29/1985 |
1985-10-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAZ, AMOR E CARIDADE. |
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24/1985 |
1985-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL DO RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO SR. HOMEM CUSTÓDIO PEREIRA JÚNIOR PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE "NOSSO LAR" DE ESPERA FELIZ. |
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23/1985 |
1985-10-03 |
Lei Ordinária |
DÁ AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO SR. JOSÉ GUEDES SOBRINHO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE TIJOLOS DE CIMENTO VIBRADO. |
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| norma |
20/1985 |
1985-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SILVANA BIANCA RODRIGUES CHAMBELLA PRESTANDO SERVIÇOS AO POSTO DE SAÚDE. |
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| norma |
21/1985 |
1985-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL À SENHORA HELENA MACHADO BUENO. |
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| norma |
22/1985 |
1985-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E ÁREA DE LAZER. |
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| norma |
6/1985 |
1985-09-05 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
18/1985 |
1985-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO AO SR. BITENCOURT PIRES BARBOSA REFERENTE AO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA. |
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| norma |
19/1985 |
1985-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ - AMOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1985 |
1985-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1985 |
1985-06-20 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
5/1985 |
1985-06-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDEO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
15/1985 |
1985-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM A V EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
17/1985 |
1985-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CARANGOLA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM O CONGRESSO MÉDICO DE CARANGOLA. |
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| norma |
3/1985 |
1985-05-23 |
Resolução |
MODIFICA O ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. |
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14/1 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL DO QUADRO GERAL DE FUNCIONALISMO DA PREFEIURA DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
12/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL. |
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| norma |
13/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PAGAR GRATIFICAÇÃO A PROFESSORA MARIA CREUZA COSTA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
2/1985 |
1985-04-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
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| norma |
11/1985 |
1985-04-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA : ESCOLA SÃO JOÃO. |
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