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36/1987 |
1987-12-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/1987 |
1987-12-18 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO CÓRREGO DO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1987 |
1987-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/1987 |
1987-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AU |
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27/1987 |
1987-11-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ AO DR. JAPY MONTENEGRO MAGALHÃES JÚNIOR. |
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22/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. |
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23/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990. |
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24/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NA COMPRA DE UM TELEFONE DA CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC. |
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25/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DO COVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. |
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26/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E AJUDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
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21/1987 |
1987-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. |
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20/1987 |
1987-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ARRENDAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PARA EXPLORAÇÃO DE SAIBRO PARA SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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19/1987 |
1987-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR JURACY DE PAULA FERREIRA. |
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12/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS COMO ANTECIPAÇÃO DO GATILHO SALARIAL. |
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13/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO PREFEITO. |
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| norma |
14/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHE. |
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15/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, PARA EXECUÇÃO PROJETO CURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS COM OPERADORES DE MÁQUINAS. |
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| norma |
17/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. ERCÍLIO DOS SANTOS FILHO E AO SR. ERNANE FERREIRA LIMA REFERENTES A SEUS DIREITOS SOBRE ÁREA DE TERRENO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. |
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18/1987 |
1987-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. SEBASTIÃO IZIDORO SABINO. |
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| norma |
4/1987 |
1987-08-19 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. |
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| norma |
10/1987 |
1987-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESAS QUE ESPECIFIC A. |
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| norma |
11/1987 |
1987-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESA DO EXERCICÍO ANTERIOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1987 |
1987-06-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDEO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
8/1987 |
1987-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM USINAS DE ASFALTAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA - PRIMA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EQUIPAMENTOS, PERTINENTES AO PROPOSTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1987 |
1987-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1987 |
1987-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA PARA PRESTAR SERVIÇO ASILO LAR SÃO SEBASTIÃO DE ESPERA FELIZ COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
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7/1987 |
1987-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DA CASA RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER/MG. |
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| norma |
5/1987 |
1987-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2/1987 |
1987-04-15 |
Resolução |
ESTABELECE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA. |
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4/1987 |
1987-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE UM TRATOR DE ESTEIRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
3/1987 |
1987-03-20 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1/1987 |
1987-03-18 |
Resolução |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1987. |
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| norma |
2/1987 |
1987-03-06 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANTA CADASTRAL REFERENTE AO LOTEAMENTO ´BATISTA MARTINS´. |
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| norma |
1/1987 |
1987-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVO, EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CELETISTAS, PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1986 |
1986-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
24/1986 |
1986-11-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. |
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| norma |
25/1986 |
1986-11-21 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. |
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| norma |
26/1986 |
1986-11-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS PARA O EXERCÍCIO DE 1987. |
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| norma |
23/1986 |
1986-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DA FIAT PARA USO EXCLUSIVO NO SEVIÇO POLICIAL MILITAR. |
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| norma |
21/1986 |
1986-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. |
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| norma |
22/1986 |
1986-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL, SANEAMENTO BÁSICO, HOSPITALAR, SAÚDE E EDUCAÇÃO. |
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| norma |
20/1986 |
1986-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA CNEC SETOR LOCAL DE ESPERA FELIZ. |
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6/1986 |
1986-09-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
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17/1986 |
1986-08-22 |
Lei Ordinária |
OUTORGA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A FIRMAR EMPRESA FUNERÁRIA SÃO PEDRO DE MAGESTE E FILHO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO FUNERÁRIO EM TODO O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO. |
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18/1986 |
1986-08-22 |
Lei Ordinária |
CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE VARREDORA DE RUA. |
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| norma |
19/1986 |
1986-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1986 |
1986-08-21 |
Resolução |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1986. |
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5/1986 |
1986-08-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDEO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. |
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| norma |
16/1986 |
1986-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO EM DINHEIRO, PARA AJUDA NA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TV VIA SATÉLITE COM 3 (TRÊS) CANAIS, NA SERRA JOÃO CARLOS. |
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