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Espera Feliz (MG)

IBGE code	3124203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.esperafeliz.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5541 / 2968 / 169
Documents (with text)	8737 (8734)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8678)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	40/1988	1988-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA.	1	extracted
norma	41/1988	1988-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.	1	extracted
norma	42/1988	1988-12-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA CIRA ROSA DE ASSIS	1	extracted
norma	5/1988	1988-12-26	Resolução	FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A PRÓXIMA LEGISLETURA.	1	extracted
norma	6/1988	1988-12-26	Resolução	FIXA O SUBSÍDEO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.	1	extracted
norma	35/1988	1988-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/1988	1988-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DA CRECHE NOSSO LAR.	1	extracted
norma	36/1988	1988-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS .	1	extracted
norma	39/1988	1988-12-21	Lei Ordinária	INSTITUI IMPOSTO SOBRE VENDAS À VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	34/1988	1988-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS, EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CELETISTAS, PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1988	1988-11-18	Lei Ordinária	TOMA MEDIDAS DE DIREITOS IGUAIS AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	32/1988	1988-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS CARENTES.	1	extracted
norma	30/1988	1988-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	31/1988	1988-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	28/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	AUTORIZA ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGO DE PORTEIRO - CONTÍNUO E AUXILIAR DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1988	1988-10-20	Resolução	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDEO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, BEM COMO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO.	1	extracted
norma	24/1988	1988-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1988	1988-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	23/1988	1988-09-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.	1	extracted
norma	22/1988	1988-09-09	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1988	1988-08-19	Lei Ordinária	DENOMINA: "RUA SÃO JOÃO", "RUA ARISTÃO CARLOS DE SOUZA", RUA AUGUSTA CARLOS DE ASSIS" E "RUA NATAIR FERREIRA DE CASTRO".	1	extracted
norma	3/1988	1988-08-18	Resolução	ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1988.	1	extracted
norma	20/1988	1988-07-18	Lei Ordinária	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA DOAR AO SINDICATO RURAL DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	16/1988	1988-06-17	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CELETISTAS, PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1988	1988-06-17	Lei Ordinária	AUTORIZA PENSÃO VITALÍCIA PARA VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1988	1988-06-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DESTINADA A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ.	1	extracted
norma	19/1988	1988-06-17	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) CASAS RESIDENCIAIS.	1	extracted
norma	13/1988	1988-06-02	Lei Ordinária	AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL.	1	extracted
norma	14/1988	1988-06-02	Lei Ordinária	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.	1	extracted
norma	12/1988	1988-05-20	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1988	1988-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO , E DÁ OUTRAD PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1	1988-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS SERVENTES ESCOLARES DO ENSINO MUNICIPAL DE 1º GRAU , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1988	1988-05-02	Resolução	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDEO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.	1	extracted
norma	15/1988	1988-05-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO DR. ADELSON DE ANDRADE GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1988	1988-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E CASAS PARA JUIZ E PROMOTOR PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1988	1988-04-22	Lei Ordinária	CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA - TELEFONISTA.	1	extracted
norma	8/1988	1988-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS, EM COMISSÃO, CELETISTAS, PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1988	1988-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A CRECHE NOSSO LAR DE ESPERA FELIZ, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO.	1	extracted
norma	5/1988	1988-04-07	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1988	1988-03-03	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1988	1988-03-03	Lei Ordinária	AUTORIZA DESPESAS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	1/1988	1988-02-03	Resolução	ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1988.	1	extracted
norma	2/1988	1988-01-22	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS, EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CELETISTAS, PESSOAL DO ENSINO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1988	1988-01-08	Lei Ordinária	AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AO EX - PREFEITO AMÉRICO CÂNDIDO DE SOUZA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 08/01/1988	1	extracted
norma	31/1987	1987-12-31	Lei Ordinária	INCLUI NOVOS SERVIÇOS À LISTA DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 44/84, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1987	1987-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA O EXECUTIVO, GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, PASEP, SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1987	1987-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA O EXECUTIVO, SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E EQUIPAMENTOS E MAT. PERN.	1	extracted
norma	34/1987	1987-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA O EXECUTIVO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1987	1987-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted