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53/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Instalação de dispositivos sonoros nos semáforos |
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53/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção de pesar aos familiares de Iure Ronald Rezende |
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54/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Operação tapa-buracos nas vias dos bairros Nossa Senhora de Lourdes e Alvorada |
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54/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção elogiosa ao Sr. Donizete de Freitas Comunidade Rural de Boa Esperança |
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55/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção elogiosa ao Ex Diretor de politicas Rurais Sr.Júlio de Castro |
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55/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Destinação da bomba histórica do Município ao museu. |
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56/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Corte da árvore na Av. José Arantes com risco iminente de queda (ao lado da passarela). |
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56/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção elogiosa: Aos Trilheiros. |
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57/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Finalização da reforma da Av. José Arantes. |
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57/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção elogiosa: Aos Membros do Terço dos Homens. |
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58/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Aquisição de uma caçamba de lixo na estrada de Papagaios (na proximidade da linha de ferro). |
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58/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção elogiosa: Dr. Saulo da Silva Lima. |
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59/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Iluminação na Av. Pref. Arnaldo Barbosa até a Av. Dep. João Pimenta da Veiga. |
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59/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Agraciada: Dra. Karine Siqueira - Apoiadora
A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de fevereiro de 2026, o envio de Moção Elogiosa à Vs. Sa.., pela sua contribuição na equipe de apoio da Turnê Internacional da Sahaja Yoga, uma iniciativa cultural que percorreu várias cidades brasileiras entre janeiro e fevereiro de 2026, sendo que Formiga sediou o evento em comemoração ao Dia Municipal da Cultura da Paz, instituído pela Lei Municipal nº 6.469, de 14 de outubro de 2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga. O evento, totalmente gratuito para o público, foi realizado pela Prefeitura, no dia 4 de fevereiro de 2026, na Praça da Matriz, e encantou às pessoas pela diversidade cultural, pela beleza das músicas e danças, pela mensagem fraterna em prol da paz mundial, pela harmonia dos músicos e pela interação com a comunidade que se fazia presente, inclusive por meio da meditação. O Mandato Coletivo Joice Alvarenga apresenta os mais sinceros agradecimentos pelo belíssimo evento realizado! |
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60/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Considerando a solicitação dos moradores do Bairro Cidade Nova que trata da situação em que se encontra as ruas, cobertas de mato e constantemente com a presença de animais peçonhentos;
Considerando que tal situação provoca insegurança e risco às pessoas, sobretudo crianças e idosos,
Solicito:
Que seja feita a limpeza das referidas ruas para que a situação seja resolvida. |
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60/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Moção de Aplausos à cientista Dra. Tatiana Sampaio |
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61/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Considerando relato dos moradores da Avenida Paulo de Brito e adjacências, que trata da situação das passarelas sobre o rio Mata Cavalo que ligam o Bairro do Quizinho ao Bairro dos Quarteis, sendo alternativa para os moradores que evitam a ponte na rua dos Expedicionários e a ponte da Rua Lassance Cunha;
Considerando que segundo as informações, as entradas das passarelas se encontram cobertas de mato;
Considerando que tal situação provoca insegurança e medo aos pedestres que precisam utilizá-las, sobretudo em horários noturnos;
Considerando que na ausência de visibilidade, prejudicada pela vegetação, os riscos de incidentes com animais peçonhentos e possíveis episódios de violência contra as pessoas que precisam transitar pela via, ficam eminentemente aumentados;
Solicito:
Que seja feita a limpeza destas áreas o quanto antes para que não ocorra o que tanto temem. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a limpeza e capina da Rua São Francisco de Assis, que está tomada de mato alto avançando pra dentro da rua. Fazer também a capina e limpeza da escadaria no final da mesma rua que dá acesso à Rua Américo Gontijo. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, refaçam a pavimentação da Rua João de Souza, no Bairro Alto da Praia, |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a capina, limpeza e reforma da pracinha que fica não cruzamento da Rua São Francisco de Assis e Rua João Pedro Alves, no Bairro Alto da Praia. |
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65/2026 |
2026-02-20 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, refaçam a coordenação do trânsito na Rua Dr. Teixeira Soares, permitindo a mão dupla na ponte do Engenho de Serra. |
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| materia |
94/2026 |
2026-02-20 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 094/2026 - Assunto: Solicitação (faz) – Anexos LDO Orçamento Impositivo 2026 |
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| materia |
235/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Formiga os Campeonatos de Futebol “Ruralzão”, “Campeonato da Cidade” e “Campeonato de Veteranos” e dá outras providências. |
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| norma |
6.522/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas. |
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| norma |
278/2026 |
2026-02-20 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. O referido projeto concede incentivo ao aperfeiçoamento profissional. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, que seja nomeada uma comissão especial para acompanhar a construção da sede da Câmara Municipal de Formiga com o Vereador Flávio Martins como presidente. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Considerando a solicitação do jovem Denílson de Oliveira sobre a colocação de elevador nas dependências da Câmara de Formiga;
Considerando que com a demora em concluir a respectiva adequação, o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos gabinetes dos vereadores e vereadoras fica impossibilitada;
Requeiro: Que nos seja informado em detalhes sobre a previsão do término e conclusão das obras para a instalação do elevador. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
A Vereadora Joice Alvarenga solicita seja promovida Audiência Pública, para debater com a sociedade formiguense o Projeto de Lei nº 230/2026, que autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Informação |
Considerando a Lei Nacional nº 15.326/2026 que reconhece professores/auxiliares de educação infantil (creches/pré-escolas) como profissionais do magistério;
Considerando que a Lei Nacional nº 15.326/2026 reconhece que os supramencionados profissionais têm direito ao piso salarial nacional e reenquadramento funcional, desde que atuem diretamente com crianças, possuam formação mínima (técnico/pedagogia) e tenham ingressado via concurso, independente da nomenclatura do cargo;
Considerando a existência do Cargo de Assistente de Educação Especial no quadro de servidores municipais, o qual é de nível médio e tem como uma de suas atribuições o acompanhamento pedagógico de alunos atípicos da rede municipal de ensino;
Considerando que o Município conta com aproximadamente 13 (treze) profissionais do quadro efetivo no referido cargo, os quais possuem formação no magistério e nas áreas de atendimento da educação especial;
Solicito:
a) Que nos seja informado as ações que a Administração Municipal tem realizado no sentido de cumprir a legislação nacional, tanto para o reenquadramento funcional das Assistentes de Educação Infantil como das Assistentes de Educação Especial, bem como o pagamento do piso nacional a quem passar pelas mudanças da referida legislação;
b) A descrição das atividades fáticas dos servidores efetivados no cargo de Assistente de Educação Especial;
c) O detalhamento do quadro efetivo de Assistentes de Educação Infantil e Assistentes de Educação Especial. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Antônio Carlos Campos Júnior – Agente Legislativo, o incentivo por titulação graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. |
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47/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
Moção de Pêsames à família do ex-vereador Iuri Ronald Resende. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-19 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a limpeza e capina, conserto ou retirada dos equipamentos da academia ao ar livre da Quadra do Bairro Santa Tereza, que estão quebrados e, principalmente, uma canaleta ou grelha para desviar a água que brota das pedras e escorre para a quadra |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-19 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam o cascalhamento da estrada da comunidade de Padre Trindade. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-19 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam o recapeamento da Rua Padre João Leon Dehon, no bairro do Cristo. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-19 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a capina e limpeza do mato que está invadindo o asfalto na Rua Padre Joao Leon Dehon |
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| materia |
87/2026 |
2026-02-19 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 087/2026 - Resposta a Indicação n° 738/2025 |
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| materia |
88/2026 |
2026-02-19 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 088/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 114/2025 |
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| materia |
89/2026 |
2026-02-19 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 089/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 115/2025 |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-19 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete nº 90/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 004/2026 |
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| materia |
232/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga. Encaminhado através da Mensagem nº 016/2026. |
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| materia |
233/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 014/2026. |
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| materia |
234/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Encaminhado através da Mensagem nº 015/2026. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, vem pelo presente informar a Vossa Excelência que a Câmara Municipal foi formalmente notificada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prestar esclarecimentos sobre a execução das emendas impositivas de 2025 e a suposta utilização de verbas carimbadas da saúde para finalidades diversas.
Considerando que as últimas informações oficiais enviadas a esta Casa (Ofício Gabinete nº 982/2025) confirmavam um saldo pendente de pagamento superior a 3 milhões de reais, e diante do caráter impositivo de tais verbas, solicitamos que informe, com a máxima urgência, se houve a quitação total desses valores ou se foram inscritos em restos a pagar.
Outrossim, requeiro que o Executivo se manifeste formalmente sobre a regularidade do uso dos recursos vinculados da saúde em 2025, para a quitação de outras despesas, fornecendo os dados que lastreiem a resposta a ser enviada ao Promotor de Justiça. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-13 |
Ofício |
Reportando-me ao Ofício nº 63/2026, venho através deste prestar os seguintes esclarecimentos:
Esta Casa Legislativa tem acompanhado a execução das emendas impositivas do exercício de 2025. Na Audiência Pública sobre as Leis Orçamentárias, realizada em 04 de novembro de 2025, o Poder Executivo, representado pelo Secretário de Fazenda, sinalizou dificuldades no cumprimento integral dos repasses em virtude de escassez de recursos, conforme se extrai da ata que se encontra anexa.
Ademais, documentos recebidos pelo Poder Legislativo, a exemplo do Ofício Gabinete nº 982/2025 (em anexo), indicavam a existência de um saldo remanescente expressivo de emendas não pagas até o final do mês de dezembro.
Diante da notificação enviada por este Ministério Público, foi encaminhado Ofício nº 013/2026/SCMF (em anexo) ao Poder Executivo, requerendo a atualização de informação sobre os pagamentos das emendas impositivas, bem como a prestação de informações formais acerca da aplicação das verbas da saú |
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| materia |
231/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências, oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 6.508, de 22 de dezembro de 2025), nos termos do art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto no art. 26 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Encaminhado através da Mensagem nº 013/2026. |
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| norma |
6.520/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1o da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. O referido projeto concede vale-alimentação Câmara Municipal de Formiga, a todos os agentes públicos ativos, no valor mensal de R$1.200,00 |
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| norma |
6.521/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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48 |
2026-02-13 |
Sessão Legislativa Ordinária |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Que informe à esta Casa Legislativa, os seguintes dados do veículo da Funerária Municipal:
• Tipo/modelo do veículo;
• Cor;
• Placa;
• Demais informações pertinentes (ano, estado de conservação, documentação e situação de uso).
O presente pedido tem como finalidade verificar se o referido veículo municipal encontra-se apto para uso, em conformidade com as normas legais, técnicas e de segurança aplicáveis. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos formais sobre:
I – Se a revisão geral anual referente ao período vigente já foi concedida ou se encontra em fase de discussão;
II – Caso ainda não tenha sido concedida, quais os motivos que justificam a não aplicação até o presente momento;
III – Se há previsão para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo tratando da recomposição inflacionária;
IV – Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento do dispositivo legal mencionado.
O presente pedido tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública e permitir que os servidores tenham ciência de como vem sendo conduzida a discussão acerca da recomposição inflacionária prevista em lei.
Na expectativa de pronto atendimento, aguardamos resposta dentro do prazo legal. |
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