| materia |
35/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a construção de Escola Municipal no Distrito de Sapucaia de Guanhães |
0 |
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| materia |
38/2024 |
2024-01-30 |
Indicação - A |
Indica à Senhora Prefeita, que seja realizada operação tapa-buracos em todas as Ruas do Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
0 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de Guanhães. |
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| norma |
4991/2024 |
2024-01-19 |
Decreto do Poder Executivo |
"Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Público de análise de Títulos n°. 01/2024" |
0 |
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| norma |
4992/2024 |
2024-01-19 |
Decreto do Poder Executivo |
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma fração de terreno situado à Fazenda das Lages, Zona Rural, neste Município de Guanhães/MG e dá outras providências". |
0 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guanhães e revoga o art. 85° da Lei n° 2.359, de 16 de dezembro de 2009. |
0 |
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| materia |
10/2023 |
2024-01-17 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Veto parcial ao projeto de lei número 10/2023 |
0 |
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| norma |
4989/2024 |
2024-01-17 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC para o biênio 2024/2026 |
0 |
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| norma |
4990/2024 |
2024-01-17 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, nomeados pelo Decreto Municipal n°4.733, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências". |
0 |
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| norma |
3195/2024 |
2024-01-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências |
0 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei |
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guanhães - COMDEG, e dá outras providências". |
0 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, e dá outas providências. |
0 |
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| norma |
4987/2024 |
2024-01-10 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a posse dos Conselheiros Tutelares para a gestão 2024/2028 |
0 |
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| norma |
4988/2024 |
2024-01-10 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera dispositivo do Decreto Municipal n°. 4.866, de 09 de maio de 2022, que Delega competências aos Secretários Municipais, ao Controlador Geral e ao Procurador Geral para a execução dos atos de ordenação de despesas relativas às suas respectivas pastas, e dá outras providências". |
0 |
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| norma |
3193/2024 |
2024-01-03 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3194/2024 |
2024-01-03 |
Lei |
Altera os anexos da Lei Municipal 3.144, de 03 de julho de 2023 que, "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de
2024 e dá outras providências". |
0 |
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| norma |
4981/2024 |
2024-01-03 |
Decreto do Poder Executivo |
Estabelece novos critérios e preços dos terrenos rurais no município de Guanhães (MG), para fins exclusivos de incidência do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4982/2024 |
2024-01-03 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Guanhães, constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) no que se refere à forma de lançamento, arrecadação e à documentação fiscal e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4983/2024 |
2024-01-03 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das Taxas de Serviços Urbanos e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP para o exercício de 2024. |
0 |
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| norma |
4984/2024 |
2024-01-03 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza os valores constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) e os valores de metro quadrado de edificações de terrenos e edificações e dá outras providências |
0 |
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| norma |
4985/2024 |
2024-01-03 |
Decreto do Poder Executivo |
Fixa os Preços Públicos no âmbito do Município de Guanhães para os serviços cuja natureza compete a cobrança de Taxas. |
0 |
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| norma |
4986/2024 |
2024-01-03 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Guanhães (UFM) instituída pela Lei Municipal n°. 2.230/2007 e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia vereador para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Guanhães para o exercício de 2024. |
0 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara de Guanhães. |
0 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia Fiscal de Contratos, conforme Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e Resolução n 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia membros para Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para fins de progressão horizontal. |
0 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Resolução n 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, conforme Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Resolução n 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Contratação, conforme Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Resolução n 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| norma |
4978/2024 |
2024-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública e autárquica do Poder Executivo e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4979/2024 |
2024-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Autoriza a atualização salarial a fim de alcançar o valor do salário mínimo anual vigente e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4980/2024 |
2024-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera membro do Comitê de Governança e Gestão nomeado pelo Decreto Municipal n°4.931, datado de 14 de abril de 2023 e dá outras providências". |
0 |
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| norma |
3186/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dá denominação à Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua Sebastião Ribeiro dos Santos. |
0 |
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| norma |
3187/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dá denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua José Roberto Aguiar. |
0 |
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| norma |
3188/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde 11 — RUA DAS ROSAS. |
0 |
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| norma |
3189/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA GERALDO PIRES. |
0 |
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| norma |
3190/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA DERMEVAL DE OLIVEIRA COSTA. |
0 |
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| norma |
3191/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR". |
0 |
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| norma |
3192/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Institui a campanha Dezembro "Verde"- Não ao abandono de Animais no Município de Guanhães e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4976/2023 |
2023-12-29 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta a lei nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Guanhães - Minas Gerais |
0 |
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| sessao |
7 |
2023-12-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
6 |
2023-12-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
4975/2023 |
2023-12-18 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera disposições do Decreto n° 4.966, de 25 de novembro de 2023, que declarou situação de emergência no Município de Guanhães em virtude do elevado volume de chuva" |
0 |
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| sessao |
20 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador Guanhanense" destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-012 e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
83/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Alto da Colina—RUA GERALDO CATARINA GODINHO. |
0 |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que justifique os diagnósticos dos veículos e caminhões que estão estragados, bem como orçamento com valores, quantidade de peças e custos de mão de obra para consertar os mesmos. |
0 |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, as seguintes justificativas:
Motivo de ter cessado a coleta diária regular de lixo na cidade de
Guanhães.
Qual regulamentação foi adotada quanto ao uso de EPI para
Servidores que trabalham na coleta e manuseamento do lixo em
Guanhães.
Requeiro ainda cópia dos gastos com a contratação de caminhões e hora
máquina, contendo o valor de horas máquinas e quantidade de diárias ou horas de
uso dos veículos utilizados durante o ano na coleta de lixo. |
0 |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, relação dos funcionários que dirigem os carros do município sem ter sido concursado ou contratado para o
cargo de motoristas e qual justificativa para o fato. |
0 |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa cópia do contrato, bem como todos os gastos com horas máquinas e diárias de caminhão, com valor de hora por unidade e o valor global gastos especificando máquina e as horas uma por uma, com cópia da parte diária e a ordem de serviço de cada máquina, especificando mensal com cópia das notas fiscais, quantidade de caminhões incluindo o trator de esteira do lixão utilizado durante todo ano pela Prefeitura Municipal. |
0 |
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