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Ibiá (MG)

IBGE code3129509
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ibia.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 976 / 2704 / 0
Documents (with text) 3611 (3611)

Records per year

0 125 250 375 500 1947 · Norma: 6 1948 · Norma: 40 1949 · Norma: 23 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 27 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 32 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 46 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 20 1971 · Norma: 52 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 43 1978 · Norma: 36 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 48 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 20 1993 · Norma: 30 1994 · Norma: 22 1995 · Norma: 38 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 44 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 32 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 30 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 37 2010 · Norma: 87 2011 · Norma: 76 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 45 2014 · Norma: 57 2015 · Matéria: 171 2015 · Norma: 78 2016 · Matéria: 70 2016 · Norma: 61 2017 · Matéria: 89 2017 · Norma: 36 2018 · Matéria: 38 2018 · Norma: 30 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 25 2021 · Norma: 49 2022 · Matéria: 26 2022 · Norma: 49 2023 · Matéria: 210 2023 · Norma: 61 2024 · Matéria: 135 2024 · Norma: 31 2025 · Matéria: 237 2025 · Norma: 52 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3680)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 67/1949 1949-08-11 Lei Abre créditos suplementares. 1 extracted
norma 68/1949 1949-08-11 Lei Autoriza execução de obras da reforma da Caixa d'água e abre crédito especial. 1 extracted
norma 69/1949 1949-08-11 Lei Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 63/1949 1949-06-18 Lei Dispõe sobre o cancelamento de dívida ativa. 1 extracted
norma 64/1949 1949-06-18 Lei Concede auxílio financeiro para construção e instalação até 1.950, de um ginásio nesta cidade. 1 extracted
norma 65/1949 1949-06-18 Lei Proíbe a exportação de aves e ovos estabelece multa aos contraventores. 1 extracted
norma 61/1949 1949-05-13 Lei Dispõe sobre abatimento e pagamento do imposto predial. 1 extracted
norma 62/1949 1949-05-13 Lei Autoriza pagamento de juros e abre crédito especial. 1 extracted
norma 58/1949 1949-05-03 Lei Revoga a Lei nº 41 de 22/10/1.948 e prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas sem multa. 1 extracted
norma 59/1949 1949-05-03 Lei Concede isenção de impostos e taxas municipais por 10 anos. 1 extracted
norma 60/1949 1949-05-03 Lei Revoga a Lei nº 56 de 18/04/1.949. 1 extracted
norma 57/1949 1949-04-19 Lei Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído. 1 extracted
norma 56/1949 1949-04-18 Lei Concede abatimento em impostos e taxas municipais. 1 extracted
norma 53/1949 1949-03-29 Lei Modifica a redação do Parágrafo Único da Lei nº 48 de 28/01/1.949, oferece garantia para resgate de empréstimo e autoriza fazer despesas. 1 extracted
norma 54/1949 1949-03-29 Lei Concede prazo para pagamento de impostos e taxas. 1 extracted
norma 55/1949 1949-03-29 Lei Revoga o Artigo Primeiro da Lei nº 32 de 22/10/1.948. 1 extracted
norma 52/1949 1949-03-15 Lei Concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Araxá. 1 extracted
norma 50/1949 1949-03-05 Lei Abre Crédito Suplementar para pagamento de ajuda de custo a vereadores. 1 extracted
norma 51/1949 1949-03-05 Lei Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 47/1949 1949-01-28 Lei Abre Crédito Especial para regularização de despesas. 1 extracted
norma 48/1949 1949-01-28 Lei Revoga a Lei nº 20, de 10/06/1.948, autoriza contrair empréstimo e assinar contrato com o Estado. 1 extracted
norma 49/1949 1949-01-28 Lei Aprova contrato assinado pelo Prefeito Municipal com o Estado de Minas Gerais para construção de um Campo de Pouso nesta cidade e autoriza o custeio das despesas necessárias a referida construção. 1 extracted
norma 46/1948 1948-12-31 Lei Permite a prorrogação do horário do comércio e cria o imposto de licença especial. 1 extracted
norma 42/1948 1948-12-15 Lei Revoga concessão de auxílio ao Delegado Civil de Polícia. 1 extracted
norma 43/1948 1948-12-15 Lei Prorroga a vigência das Leis nºs 16 e 21 de 20/04 e 10/06/1.948. 1 extracted
norma 44/1948 1948-12-15 Lei Dispõe sobre a concessão de adicionais e abre crédito especial. 1 extracted
norma 45/1948 1948-12-15 Lei Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 25/1948 1948-10-22 Lei Dispõe sobre a cobrança dos impostos de Indústrias e Profissões e Turismo e Hospedagem. 1 extracted
norma 26/1948 1948-10-22 Lei Suprime taxas e modifica denominação e forma de cobrança de imposto. 1 extracted
norma 27/1948 1948-10-22 Lei Extingue os cargos de Agente Municipal de Estatística, Auxiliar-datilógrafo e Tratorista e cria o de Auxiliar-datilógrafo do Contador e do Tesoureiro. 1 extracted
norma 28/1948 1948-10-22 Lei Dispõe sobre a criação de funções. 1 extracted
norma 29/1948 1948-10-22 Lei Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura. 1 extracted
norma 30/1948 1948-10-22 Lei Autoriza a aquisição de materiais para o Serviço de Águas e Esgotos. 0 no document
norma 31/1948 1948-10-22 Lei Autoriza a aquisição de móveis e utensílios. 1 extracted
norma 32/1948 1948-10-22 Lei Dispõe sobre o pagamento de porcentagem. 1 extracted
norma 33/1948 1948-10-22 Lei Autoriza a concessão de subvenções. 1 extracted
norma 34/1948 1948-10-22 Lei Abre crédito especial para regularização de despesas realizadas em exercícios anteriores. 1 extracted
norma 35/1948 1948-10-22 Lei Contém a tabela para a cobrança da taxa de inscrição de veículos. 1 extracted
norma 36/1948 1948-10-22 Lei Concede isenção de impostos e taxas municipais ao Cine Brasil de propriedade da firma Fernandes e Bar. 1 extracted
norma 37/1948 1948-10-22 Lei Concede isenção de impostos e taxas municipais pelo prazo de 10 anos a firma Indústrias Pastorís São João, para as Industrias a serem criadas e veda o aumento de impostos e taxas atualmente devidas pela referida firma, e referentes à Indústrias de Charque e derivados. 1 extracted
norma 38/1948 1948-10-22 Lei Concede isenção de impostos e taxas municipais à firma Rodrigues & Freitas. 1 extracted
norma 39/1948 1948-10-22 Lei Autoriza a aquisição de terreno e demolição de casa. 1 extracted
norma 40/1948 1948-10-22 Lei Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.949. 1 extracted
norma 41/1948 1948-10-22 Lei Cria impostos sobre áreas urbanas vagas. 1 extracted
norma 23/1948 1948-08-18 Lei Contém Código de Posturas Municipais. 1 extracted
norma 24/1948 1948-08-18 Lei Não tem caput. 1 extracted
norma 22/1948 1948-07-05 Lei Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras e abre crédito especial. 1 extracted
norma 20/1948 1948-06-10 Lei Autoriza contrair empréstimo destinado à aquisição de postes de cimento armado, firmar contrato com o estado para o fornecimento de luz e força, encampação da empresa luz e força de Ibiá, melhoramentos e reforma da rede elétrica. 1 extracted
norma 21/1948 1948-06-10 Lei Autoriza a aquisição de terrenos para construção de casas populares e da distribuidora elétrica, doação de terreno a Fundação da Casa Popular e abre crédito especial. 1 extracted
norma 15/1948 1948-04-20 Lei Fixa o Subsídio e a Representação do Prefeito para ocorrente exercício. 1 extracted