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98/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde sobre o recebimento de lotes de vacina para atender as crianças de 05(cinco) anos do nosso município. |
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99/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Considerando que, dentro das funções do cargo de vereador que tem por direito e dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento, e dever de acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, enviar para esta casa, de forma documental a título de prestação de contas os seguintes documentos:
Cópia do contrato com a empresa AZ3;
Cópia dos aditivos se houver;
Copia das medições mensais dos serviços prestados;
Descrição dos serviços executados em cada medição, inclusive com relatório fotográfico;
Posição financeira do contrato;
Cópia de notas fiscais e empenhos; |
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100/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Considerando que, dentro das funções do cargo de vereador que tem por direito e dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento, e dever de acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação gestão do dinheiro público.
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente. enviar para esta casa de forma documental, a título de prestação de contas os seguintes documentos. Relatório de viagens realizadas por todos os secretários, Diretores, Superintendes Prefeito e Vice-Prefeito do ano de 2021e 2022, contendo gastos com estadia, refeição, translado gastos com combustível, passagens aéreas e valores gastos com inscrições de congresso ou algo similar, caso houver.
Caso os deslocamentos forem feitos em carro oficias, deverá enviar parte diária do veiculo e comprovantes de abastecimento. |
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101/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Considerando que, dentro das funções do cargo de vereador que tem por direito e dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento, e dever de acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Senhor Presidente, Requeremos a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente. enviar para esta casa de forma documental a título de prestação de contas os seguintes documentos. Cópia do contrato firmado com ICISMEP:
Copia dos aditivos se houver; Descrições dos serviços prestados e valores pagos mensalmente do ano de 2020, 2021 e 2022, até a presente data Cópia da relação de funcionários e dos contratos realizado através do ICISMEP com a empresa DDS, para atender o municipio de itabirito: Copia de folha de ponto de todo os funcionários. Posição financeira do contrato: Cópia de notas fiscais e empenhos; |
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102/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento juntamente com a Secretaria de Assistência Social, sobre a aplicação imediata da Lei 3638/2022 que foi aprovada pelo Legislativo, onde CAPITULO 11- DO AUXILIO AOS NÚCLEOS FAMILIARES E AGRICULTORES FAMILIARES escreve (Anexo) |
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194/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a construção de um muro de contenção na Rua Angelina Salerme, próximo a esquina da Av. Francisco José de Carvalho. |
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195/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza e desobstrução da Rua Angelina Salermo, próximo a esquina da Av. Francisco José de Carvalho. |
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196/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a reconstrução de parte do muro pré moldado em V da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, no bairro São José. |
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197/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. disponibilização da lista de aprovados ou não para receber o auxilio emergencial afixado em local visível nos locais de atendimento. |
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198/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de bebedouros em praças e locais públicos. |
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199/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente instalação de quebra-molas no asfalto novo, sentido Bairro Cruz das Almas e Condomínio Santa Clara, principalmente próximo a região do Cruzeiro. |
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200/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza e capina no bairro Recreio dos Bandeirantes. |
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201/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, providencie a instalação de quebra-molas na Rua Augusto Bretas, na altura do número 398, bairro Matozinhos. |
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202/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a instalação um playground em madeira plástica no bairro Recreio dos Bandeirantes. |
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203/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, providencie a instalação de redutores de velocidade na Avenida Fernão Dias Paes Leme, no bairro Recreio dos Bandeirantes. |
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204/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar a limpeza e capina da Rua Acre, próximo ao numero 15, no Bairro Bela Vista. |
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205/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar revitalização da pintura das faixas de pedestre do bairro São Geraldo |
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206/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar a revitalização do redutor de velocidade na rotatória que dá acesso ao Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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207/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para estudar a possibilidade do aumento de horário do transporte público, linha Meu Sítio. |
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208/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar a pintura das faixas de sinalização de estacionamento da Rua Padre Souza, com a esquina Rua Antônio Carlos, bairro Boa Viagem. |
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209/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a revitalização da escadaria próximo a praça São Cristóvão que dá acesso ao Bairro Cohab. |
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210/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a instalação de lâmpadas de LED em todo Bairro Esplanada da Serra. |
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211/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a instalação de uma área de lazer no Bairro Esplanada da Serra. |
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212/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a instalação de dois coletores de lixo na Avenida Principal no Bairro Esplanada da Serra. |
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213/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Limpeza Urbana a capina nas vias públicas e canteiros no Bairro Esplanada da Serra. |
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214/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar viabilidade de instalação de quebra-molas em frente à Igreja no Bonsucesso. |
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215/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar viabilidade de instalação de Playgrounds em todos os bairros no Município de Itabirito. |
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216/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar a pintura do quebra-molas na Rua Ana Maria Teixeira, em frente à empresa Transcol. |
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217/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar a limpeza no entorno da Igreja de Nossa Senhora da Saúde, antigo salão comunitário do Bairro Santo Antônio. |
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218/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a limpeza e capina do Bairro Agostinho Rodrigues. |
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219/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a manutenção na ponte de madeira chegando em São Gonçalo do Bação (próximo ao bar praião de minas). |
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220/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a instalação de um quebra mola na Rua Campos Ayres, próximo ao n° 353 no Bairro Alameda do Chaparral. |
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221/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a continuação da troca de asfalto da Rua Coronel Alves no Bairro Bela Vista. |
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222/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente que seja feito a instalação de um playground na Praça da Estação |
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223/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar a colocação de mais contêiner de lixo, na rua Virgílio Gonçalves, no bairro São José, neste Município. |
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224/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de um posto de apoio da Guarda Civil Municipal, no Bairro Portões, Neste Município. |
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225/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. limpeza e recapeamento asfáltico (tapa buraco), da Rua Antônia Augusta de Andrade, no Bairro Itaubira, neste Município. |
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226/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. recapeamento asfáltico (tapa buraco) e pintura da faixa de pedestre existente na Rua Dr. Eurico Rodrigues, próximo ao n° 94. Bairro Praia, neste Município. |
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227/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. limpeza dos bueiros existentes nos Bairros Nossa Senhora de Fátima e Cohab neste Município. |
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228/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que possam ser instalados "bebedouros" próximos aos parquinhos que estão sendo colocados em nossa cidade. |
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229/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana a realização de capina e limpeza na Rua Pedro Leopoldo (ao lado do Nº 91) - Lotes 08, 09 e 10- Quadra 01, Bairro Monte Sinai bem como a realização de notificação dos proprietários dos lotes particulares que necessitam de capina e limpeza na região. |
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230/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana a realização de capina e limpeza na Rua Pedro Ribeiro - Bairro Cohab em toda a sua extensão, bem como a realização de notificação dos proprietários dos lotes particulares que necessitam de capina e limpeza na região. |
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231/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre e uma praça com playground no bairro Meu Sitio. |
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232/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria responsável que seja instalada placa de sinalização de sentido proibido na bifurcação localizada entre a rua Maneco e praça do cruzeiro no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
233/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja realizada, limpeza e conserto de tampa de bueiro na rua Angelina Salermo em frente ao n°459 no bairro Itaubira. |
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| materia |
234/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja realizada, a colocação de tampa e a manutenção do bueiro/boca de lobo localizado na rua Tombadouro em frente ao n°396 no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
235/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria responsável que seja realizado pinturas de sinalização viária nos semáforos do cruzamento entre a rua João Pinheiro e Avenida dos Inconfidentes, no bairro Santa Efigênia. Abaixo mapa do local supracitado: |
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| sessao |
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2022-03-21 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3649/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o “Dia Municipal do Lions Clube de Itabirito”.
Fica instituído o “Dia Municipal do Lions Clube de Itabirito”, a ser comemorado no dia 28 de outubro de cada ano. As comemorações do “Dia Municipal do Lions Clube de Itabirito” visam o reconhecimento à entidade que promove ações comunitárias, trabalhos voluntários, bem como o entendimento entre as pessoas. |
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| norma |
3648/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Itabirito, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial na municipalidade e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa Família Acolhedora para atender as disposições do art. 227, caput da Constituição Federal, Lei Federal 8.069/90, e arts. 12 e 13 da Lei Federal 13.257/2016, como parte integrante da política de atendimento e proteção à criança e ao adolescente. O descumprimento de qualquer das obrigações contidas no art. 227 da Constituição Federal, no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal 13.257/16, bem como de outras estabelecidas por ocasião da regulamentação da presente lei, implicará o desligamento da família do serviço, além da aplicação das demais sanções cabíveis. |
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