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464/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
No dia 17/05/2021 foi protocolado um requerimento de número 263/2021, requerendo que fosse enviado ao chefe do executivo, juntamente com a secretaria competente a prestação de contas da obra de calçamento da MG-030, na localidade do bairro Marzagão.
Neste, solicitava que enviasse documentos comprobatórios contendo as seguintes informações, cópia do contrato, valor da obra, copia da medição, Notas Ficais e empenho.
Considerando que o referido foi aprovado por unanimidade na mesma data, e sendo respondido pela secretaria de obras com os seguintes dizeres "Informamos ao Ilustre vereador, quanto a recuperação de drenagem e melhorias da infra estrutura da MG-030 (Marzagão) Ata Número 175/2020, Processo licitatório 127/2020, Projeto eletrônico 69/20, Registro de Preço 55/20, Data de inicio 15/10/20 - data do témirno 31/07/21 R$ 3.469.399,69. Nesse sentido o referido requerimento não foi respondido da forma que foi solicitado.
Neste viés, requeiro novamente a V.Ex; na forma regimental, que |
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465/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que a Câmara Municipal de Itabirito envie oficio a Secretarias Responsáveis pelo Processo Seletivo e a FUNDEP com máxima urgência para responder ao seguinte questionamento:
1- Informar o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal de Itabirito substituiu no processo seletivo atual prova escrita por avaliação de título e documentos; 2- Informar o motivo pelo qual mais de 50% dos candidatos parece com as notas zeradas;
3- Informar o motivo pelo qual a Secretária de Educação excluiu as profissionais de Magistério de Ensino Médio;
4- Informar o motivo pelo qual os Links com a documentação dos candidatos foi deletada do site da empresa após o resultado preliminar;
5- Informar o motivo pelo qual a banca desclassificou vários candidatos requerendo comprovante de registro em conselho de classe, sendo que o edital exige esta comprovação apenas na contratação. |
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466/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Solicito a Prorrogação de mais 90 (noventa) dias da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARENCIA DO PROCESSO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 para finalização dos trabalhos. |
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917/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que faça um planejamento de pontos estratégicos para o horário de almoço dos funcionários da limpeza urbana. |
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918/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que faça a instalação de uma lixeira na rua Antônio Caetano Campos bairro Country. |
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919/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que faça a operação tapa buracos na estrada do Padre Adelmo próximo ao numero 405 bairro Meu Sitio. |
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920/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de quebra molas na rua Cristovão Militão próximo ao numero 42, São Geraldo |
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921/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de quebra molas na rua Castanheira próximo ao numero 182, Monte Verde. |
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922/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE, providencie a ampliação da rede de abastecimento de água na região do Fialho, no Ribeirão do Eixo. |
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923/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE, providencie a ampliação da rede de abastecimento de água na Rua Tombadouro, 548 no Saboeiro. |
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924/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza e retirada de entulhos no Residencial Villa da Serra. |
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925/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de disponibilizar um Agente Comunitário de Saúde para atender exclusivamente a população de Ribeirão do Eixo. |
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926/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, providencie a operação de tapa buracos nas seguintes ruas, localizadas no bairro Meu Sítio:
✓ Estrada da Caixa D'água;
✓ Estrada da Direita;
✓ Estrada do Padre Adelmo. |
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927/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para notificar os proprietários dos lotes vagos do Bairro Village Park, solicitando a limpeza dos mesmos. |
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928/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, a intervenção do município para estudo de viabilidade para a colocação de placas "Proibido Estacionar" por toda extensão da Rua Carlos de Carvalho, no Bairro Funcionários. |
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929/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a substituição das lâmpadas de IODO para as lâmpadas de LED nos postes de iluminação publica, na do Bairro Funcionários. |
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930/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Segurança e Trânsito, a intervenção do município para verificar a possibilidade de aumentar o patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Funcionários. |
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931/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras o devido recapeamento asfáltico no final da Rua Berilo no Bairro Santa Tereza. |
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932/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Urbanismo a devida manutenção nos equipamentos dispostos à pracinha de lazer do Bairro Portões. |
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933/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Obras, a melhoria na iluminação à Rua da Pedreira esquina com Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira, no Bairro São José. |
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934/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, a troca do telhado da Escola Municipal Padre Antônio Cândido no distrito de São Gonçalo do Bação. |
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935/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras a construção de uma escada ligando a Rua Esperança à Avenida Farid Rhame no bairro Padre Adelmo. |
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936/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a secretaria competente para a realização da capina e limpeza no Bairro Itaubira e a reforma de uma boca de lobo na Rua Antônio Augusto, também no Bairro Itaubira, próximo ao número 10. |
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937/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a Secretaria competente para a realização da pintura de uma faixa de pedestre no Bairro Praia, Rua Agostinho Rodrigues próximo a farmácia Torres. |
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938/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a secretaria competente para a reforma do calçamento na Rua Antônio Augusto, no morro que liga o Bairro Santa Efigênia ao Bairro Álvaro Maia. |
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939/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a limpeza e poda de uma árvore situada no Bairro Saudade, Rua Rodrigues Silva em frente ao número 238. |
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940/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita toda a pintura das ruas e sinalização em todo o Bairro Bem Viver. |
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941/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita um estudo para ampliação do transporte público em São Gonçalo do Bação. |
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942/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a entrega de correspondências no Bairro Bem Viver, junto agência dos correios. |
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943/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a instalação de lixeiras nos principais pontos do Marzagão. |
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944/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de um container de lixo na rua João Pinheiro, próximo ao n° 1671, no bairro São José. |
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945/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente a instalação de grades de proteção em toda extensão que ofereça perigo, na rua João Gualberto de Lemos, próximo ao antigo quartel. |
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946/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, melhorias no ponto de ônibus localizado a rua coelho neto, próximo ao número 55, no bairro Capanema. |
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947/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, à poda de árvores na Rua, Estrada da Caixa d' água, próximo aos números 341,342,343, no Bairro Meu Sítio. |
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948/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras que possa estar realizando a manutenção, bem como a programação da pavimentação da Rua Estrada Rotatória - Bairro Meu Sítio. |
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| materia |
949/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, que possam estar realizando a pavimentação e iluminação da RUA LARANJEIRAS - Bairro Monte Sinai. |
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950/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente que seja realizada uma análise do passeio (que está afundando) na Rua Cristóvão Militão em frente ao número 227 no bairro são Geraldo. |
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951/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente que seja construído um piso de concreto para acomodação da lixeira na rua Engenheiro Simão Lacerda, próximo ao número 1456 no bairro Padre Eustáquio. |
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952/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente que seja instalado um sistema de drenagem pluvial na Alameda Cláudio Manoel localizada no bairro Quinta dos Inconfidente. |
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953/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, providenciar iluminação pública adequada na rua Bela Vista, próximo ao número 88, no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
954/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria de saúde, as seguintes sugestões:
- A possibilidade de desenvolver uma pulseira de acordo com as cores de classificação do protocolo Manchester na UPA, para que os pacientes possam saber de forma clara sua colocação na espera do atendimento.
- Que seja estudada a possibilidade de passar informações no monitor da sala de espera sobre como funciona esse protocolo utilizado atualmente no Pronto Atendimento. |
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955/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Após reunir com alguns moradores do bairro Bem Viver, foi informado que o bairro não está sendo atendido pelos serviços de correio e leitura da Cemig.
Nesse sentido, indico que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar aos órgãos o atendimento no referido Bairro. |
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956/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Foi informado que logo na aprovação do loteamento o empreendedor juntamente com o Município, iria realizar obra de alargamento do trevo na entrada do loteamento Bem Viver.
Ao Visitar o local, identifiquei que ouve o início da obra e que a mesma se encontra paralisada.
Nesse sentido, indico que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, analisar quem e o real responsável pela obra e solicitar a finalização da mesma.
Tal solicitação se faz necessário, pois tem acontecido vários acidentes no local |
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| norma |
3576/2021 |
2021-08-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência motora na escola municipal mais próxima de sua residência.
Fica assegurado ao aluno portador de deficiência motora, estudante da rede municipal de ensino de Itabirito, matricular-se na escola municipal mais próxima de sua residência, desde que esta possua os meios e equipamentos necessários à acessibilidade desse aluno. |
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| norma |
3575/2021 |
2021-08-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Itabirito ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto sempre que solicitadas pela parturiente. As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Itabirito ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Concede título de Cidadão Honorário à Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Concede homenagem Especial à Jussara do Carmo Vieira. |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Talento Itabiritense à Thays Lana Peneda Simões. |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Mérito Comercial a Juliana de Cássia Braga. |
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| materia |
6/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Concede diploma de Honra ao Mérito à Maria Rosário de Faria Morais. |
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