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887/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para realizar a recolocação do meio-fio na Rua Fernando Arduino de Araujo, próximo ao numero 224, no Bairro Vila Gonçalo. |
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888/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para realizar a canalização da rede de esgoto na Rua Principal, no Bairro Córrego do Bação. |
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889/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria de Obras, a intervenção do município para realizar a revitalização asfaltica por toda extensão da Rua Principal, no Bairro Córrego do Bação. |
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890/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para realizar a colocação do redutor de velocidade na Rua Jacinto Rodrigues, próximo ao numero 101, no bairro do Marzagão. |
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891/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para realizar a recuperação da pavimentação em bloquetes na Rua João Faria Gurgel, no Bairro Santa Rita. |
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892/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Limpeza Urbana a retirada do entulho à Rua Joaquim Luiz de Faria próximo ao número 477 no Bairro Vila Gonçalo. |
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893/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Obras a devida pavimentação asfaltica à Rua Antônio Pedrosa de Oliveira, Santa Efigênia (acima do supermercado BH). |
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894/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Assistência Social a instalação do CRAS ITINERANTE para atender os distritos do nosso município. |
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895/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Trânsito a devida sinalização vertical bem como uma faixa de pedestre à Avenida Queiroz Júnior com Matilde Le Roi (próximo ao posto Ale) no Bairro Praia. |
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| materia |
896/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Obras a melhoria no calçamento à Rua Capitão Antônio Marques próximo ao número 54 no Bairro Vila Gonçalo. |
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897/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a secretaria competente para tampar um buraco de mais de 1 metro de profundidade em um passeio situado no Bairro Saudade, Rua Maestro João Rosa em frente ao número 402. |
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898/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito competente para a realização da pintura de uma faixa de pedestre no Bairro São José, Rua Dr. Francisco José de Carvalho próximo a Igreja São José. |
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899/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado por meio da Secretaria competente o prolongamento do guarda corpo da ponte situada no Bairro São Mateus, Rua José Lopes Martins. |
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| materia |
900/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado por meio da Secretaria competente a operação tapa buraco no Bairro São Mateus. |
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901/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a secretaria competente para que seja realizado a troca dos bloquetes e melhoria no calçamento da rua Capitão Antônio Marques próximo ao número 45 até a quadra da Vila. |
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| materia |
902/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a implantação de uma placa de "Proibido Jogar Lixo" na esquina da Rua Brasil com Rua Juscelino Kubistchek - Bairro de Lourdes. |
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| materia |
903/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a manutenção na estrada que liga o Bairro Marzagão ao Bairro Chaparral. |
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| materia |
904/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita um estudo para ampliação do transporte público no Bairro Marzagão. |
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| materia |
905/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar delimitações de garagens onde se tem "estacionamento de rotativos próximo". |
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| materia |
906/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar recapeamento asfaltico na rua Estrada do Padre Adelmo, esquina com rua Estrada da Caixa d' água, Bairro Meu Sítio. |
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907/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a construção de um muro na parte de trás do CEM - Itabirito (Centro de Especialidades Médicas), na extensão da Av. Farid Rahme. |
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| materia |
908/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar recapeamento asfaltico na rua Vitória, próximo ao n° 125, Bairro São José. |
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| materia |
909/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de iluminação na rua Professor Diaulas, próximo ao número 538, Bairro Novo Horizonte |
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| materia |
910/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito que com o fim das obras do Muro de Contenção que retorne com a Placa/ Sinalização, onde impeça o fluxo de caminhões na Rua Maria Pires dos Santos - Bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
911/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza, que seja feito a realização de notificação aos proprietários dos lotes particulares da Avenida Telê Santana e toda a sua área ao redor - Bairro Novo Itabirito. que necessitam de limpeza e capina. |
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| materia |
912/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras que a pavimentação já iniciada na MG 030, seja estendida da entrada da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, até o pesque pague Campestre. |
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| materia |
913/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a pavimentação na ESTRADA BELA VISTA e em toda sua extensão, no Bairro Meu Sítio. |
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| materia |
914/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, a intervenção do Município para reparo de via pública (canaleta) na rua rua Acuruí próximo ao número 116 no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
915/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, a intervenção do Município para reparo de via pública (tapar buracos) na rua Angelina Salermo, em frente aos números 388 e 495 no bairro Itaubira. |
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| materia |
916/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do executivo, através da competente que seja realizada a remoção de uma árvore na rua Marzagão, nº 283 no bairro Padre Adelmo. |
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| norma |
3569/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a divulgação relativas aos valores das transferências feitas pelo Governo Federal e Estadual e suas aplicações pela Prefeitura de Itabirito no combate ao novo coronavírus.
Torna-se obrigatória a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelo governo Federal e Estadual suas aplicações pelo Poder Executivo Municipal no combate ao novo coronavirus (SARS-Cov-2) na cidade de Itabirito, decorrente da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, desde sua promulgação até a cessação plena de seus efeitos. |
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| norma |
3570/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
O conteúdo referente a noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, após a aprovação da Secretaria Municipal de Educação, será ministrado no âmbito de todo o currículo escolar. |
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| norma |
3571/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Assegura o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancarias ativas no Município de itabirito, e dá outras providências.
Fica assegurado o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias ativas no Município de Itabirito, que não possuírem elevador ou escada rolante. |
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| norma |
3572/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Itabirito.
A presente Lei tem por objeto a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de Itabirito. |
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| norma |
3573/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica instituído o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho, e designada a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, a ser realizada sempre na semana que compreende o dia 14 de junho. |
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| norma |
3574/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral.
Fica o Município de Itabirito comprometido a criar a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral, a ser realizada no mês de outubro de cada ano, coincidindo com o dia 29 de outubro, dia este em que comemorado o Dia Mundial de Combate ao AVC. |
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| norma |
3568/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itabirito - CONSEG e dá outras providências.
Esta Lei institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Itabirito-CONSEG, órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social no âmbito municipal, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública e em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 e no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, bem como define sua composição, competências e funcionamento. |
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| norma |
3567/2021 |
2021-07-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto, no Art. 165, § 2º, da Constituição da República, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Art. 108, §2º da Lei Orgânica e legislação complementar da esfera municipal, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, que compreendem: I. prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II. organização e estrutura dos orçamentos; III. as diretrizes gerais para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações; IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V. das diretrizes para a execução e limitação do orçamento e suas alterações; VI. as disposições relativas à dívida pública municipal; VII. as disposições sobre alterações na legislação tributária; VIII. as disposições relativas ao regime de execução das emendas individuais; IX. as disposições gerais; X. as disposições finais. Para fins de consolidação dos orçamentos, a Câmara Municipal deverá entregar a sua respectiva proposta orçamentária de 2022 até o dia 31 de julho de 2021 para a Prefeitura e esta, por sua vez, entregará a proposta orçamentária do Município na Câmara Municipal até a data prevista na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
3564/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica instituída, no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Itabirito, a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia treze de julho. |
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| norma |
3565/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a nomeação e torna de utilidade pública, via localizada no Bairro Marzagão, neste município e dá outras providências.
Nomeia-se e dá-se utilidade pública à Rua da Paina, localizada no Bairro Marzagão, de acordo com esta Lei. |
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| norma |
3566/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS, modifica anexo único da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio de 2019.
Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio de 2019, que traz o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-PMDRS, o qual passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. |
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| norma |
1/2021 |
2021-07-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de homenagens no exercício da Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
91/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
3558/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3495/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2021. |
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| norma |
3559/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar cestas básicas aos catadores de materiais recicláveis associados às entidades que prestam serviço de coleta seletiva no Município de Itabirito e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar cestas básicas aos catadores de materiais recicláveis associados às associações que prestam serviço de coleta seletiva no Município de Itabirito, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: I. ser maior de 18 (dezoito) anos; II. que exerça atividade na condição de catador de materiais recicláveis e esteja associado a uma das associações de catadores que presta serviço de coleta seletiva no Município de Itabirito; III. que não receba doação de cesta básica de outros programas sociais do Município. |
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| norma |
3560/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina no Município de Itabirito/MG.
Fica instituído o Programa de controle e erradicação da brucelose bovina no Município de Itabirito/MG, a ser executado pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos desta Lei. |
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| norma |
3561/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Municipal de Distribuição de Mudas produzidas no Viveiro Municipal.
Fica instituído o Programa Municipal de “Distribuição de Mudas”, produzidas no Viveiro Municipal e/ou adquiridas pelo município de Itabirito/MG., com o intuito de estimular a preservação ambiental do município, a diversificação econômica e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola. |
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| norma |
3562/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a construção de abrigo para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residências e estabelecimentos residências no município de Itabirito e dá outras providências.
Esta Lei dispõe sobre a construção de abrigos para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais no Município de Itabirito/MG. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, as Leis Municipais nºs 3323, de 08 de julho de 2019, 2459, de 14 de dezembro de 2005 e suas alterações, a 3217, de 06 de julho de 2017, e 3064, de 17 de abril de 2015 e demais legislações correlatas. |
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| norma |
3563/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação de Corredores Passo Firme.
Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Corredores Passo Firme”, com sede na Rua Alan Kardec, nº 66 – Bairro Inconfidentes, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº 34.308.467/0001-15. |
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| materia |
115/2021 |
2021-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Incluir no calendário municipal a semana das artes marciais no município de Itabirito e da outras providências. |
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