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116/2021 |
2021-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as sanções a serem cominadas nos casos de violação à ordem de imunização pela vacina da Covid-19 e em surtos epidemiológicos no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências |
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117/2021 |
2021-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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401/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando a Igreja Universal Do Reino De Deus, pelo seus 44 anos de trabalho árduo tão importante quem vem sido realizado em todo país; Não apenas na parte espiritual, recuperando pessoas dos vícios e da criminalidade, e que têm tido suas vidas transformadas pela palavra de Deus, mas também com os trabalhos sociais realizado aos menos favorecidos. |
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402/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado à Secretaria de Segurança e Trânsito solicitando informações sobre os novos itinerários do transporte publico municipal devido as obras de pavimentação asfáltica que esta sendo realizado no centro da cidade. |
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403/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Aline Cristina de Souza Marques, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 14 de Julho de 2021. |
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404/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Aline Cristina de Souza Marques, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 14 de Julho de 2021. |
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405/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente a seguinte informação:
-Lista dos funcionários que recebem o benefício do cartão alimentação. |
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406/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente a seguinte informação:
• Quantidade de postes de iluminação instalados nesse ano de 2021, contendo o endereço e valor de cada instalação realizada.
• Que seja enviado à programação de novas instalações de postes de iluminação em outras localidades no decorrer do ano. |
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407/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as seguintes informações:
• Qual o critério para distribuição de cestas básicas para alunos da rede municipal? |
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408/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que encaminha as seguintes informações:
- Data da última licitação de cesta básica realizada pela secretaria Municipal de Assistência Social, constando quantidade, valor total e unitário.
- Quantidade de cestas doadas mensalmente no período de Set/2019 Jul/2021.
- Levantamento da quantidade de cesta básica doadas por bairro do nosso município, mensalmente no período de Março/2020 Junho/2021.
- Quais são os critérios usados para que a pessoa possa solicitar o beneficio da doação da cesta básica. |
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409/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente, conforme resposta ao meu requerimento de número 410 do dia 12 de abril de 2021 solicito que apresente o projeto juntamente com o cronograma das obras que visam à restauração de todos os chafarizes juntamente com a limpeza dos becos em São Gonçalo do Bação. |
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410/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja feita a inclusão dos frentistas de postos como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. |
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411/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja feita a inclusão dos funcionários de supermercados como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. |
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412/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude à viabilidade de disponibilizar uniformes para os servidores públicos que exerçam atividade de vigia no município. |
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413/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja solicitado a Secretaria Competente para que forneça as informações a cerca da resposta da Indicação nº 266/2021, conforme anexo. |
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414/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude à viabilidade de igualar os benefícios recebidos para todos os servidores públicos que exerçam atividade de vigia no município. |
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415/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio parabenizando a Faculdade Unicesumar, em cumprimento a parceria. prestatividade e emprenho, ressaltando a importância da educação e inclusão social a um estudo de qualidade. |
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416/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
QUe seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude à viabilidade para implantação do Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do adicional de periculosidade para os servidores públicos ocupantes dos cargos de vigia no município de Itabirito/MG. |
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417/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja avaliado a possibilidade de inserção dos motoristas de aplicativo nos grupos prioritários para vacinação contra a covid 19. |
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418/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, que seja solicitado à Secretaria competente, as seguintes informações dos últimos 24 meses:
*Quais investimentos feitos pela Prefeitura para a causa animal?
*Número de animais recolhidos após abandonados em vias públicas?
*Quantos animais comportam no Canil Municipal?
* Quais valores foram destinados para Instituições. ONGs. Associações, dentre outros?
*Quais canais de comunicação para solicitar recolhimento de animais? |
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420/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado à Secretaria de Educação solicitando informações referente a Lei Lucas n° 13.722/2018:
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiro socorros de professores e funcionários de estabelecimento de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil,
• Quantas escolas do município de Itabirito já estão cumprindo a Lei Lucas?
• Quantitativo de profissionais da educação que possuem o curso de primeiro socorros conforme determina a Lei Federal? |
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421/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que a Câmara Municipal de Itabirito, possa retornar com o chat no Canal do You Tube durante a transmissão ao vivo das Reuniões. |
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422/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que a Câmara Municipal de Itabirito envie oficio a Secretaria de Educação com máxima urgência para responder ao seguinte questionamento:
Informar o motivo pelo qual no Processo Seletivo 02/2021 a Secretaria de Educação excluiu as profissionais que possuem o curso de magistério mais formação em curso superior, conforme Lei de Diretrizes da Educação Nacional de 1996.
Segundo o Plano Nacional de Educação, os professores de educação básica que tenham formação especifica de nível superior em curso de licenciatura pode lecionar nos anos iniciais.
Desta forma, o objetivo de um processo seletivo não pode ser restringir a competitividade, mas sim ampliá-la, garantindo a todos a possibilidade de adentrar no serviço público priorizando a meritocracia.
Ao excluir tal categoria, a Secretaria de Educação macula o processo, além de levantar dúvidas em relação a lisura do procedimento, uma vez que, o Município de Itabirito sempre privilegiou os profissionais do magistério. |
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423/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o Oficio 017/2021(anexo) para Sr. MARCO ANTONIO FELIX - Secretario Municipal de Saúde, a pedido COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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849/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a poda de arvores na rua Etiópia bairro Santa Efigênia que estão pegando na rede elétrica. |
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850/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a troca de lâmpadas e conferencia na rede de iluminação da rua Etiópia bairro Santa Efigênia. |
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851/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de quebra molas na rua Felipe dos Santos próximo ao número 257 Vila Gonçalo. |
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852/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de lixeiras na rua Maria de Lima Braga bairro São José. |
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853/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a utilização de carro de som para avisos sobre a imunização e cadastramento para a vacinação, principalmente nos distritos e bairros distantes do centro. |
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854/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do Município para realizar a retirada dos entulhos no passeio da Rua Antônio Caetano Campos, próximo ao n° 217, no Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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855/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, para realizar instalação da faixa de pedestre elevada, no final da Rua das acácias, entre as Ruas Lobélia e Antúrio, no Bairro Gutierrez. |
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856/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, para realizar instalação da faixa de pedestre elevada, na curva do viaduto da Rua Dona Cristinha, no Bairro Santa Efigênia. |
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857/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do Município para realizar limpeza e capina nos passeios da Rua Antônio Caetano Campos do Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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858/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para realizar a colocação de placas indicando o nome da Rua Professor Diaulas com a Rua Joaquim Luiz de Faria, no Bairro Vila Gonçalo. |
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859/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente o devido reajuste no valor do cartão alimentação para os servidores públicos do município, aumentando o mesmo para 700,00 mensais |
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860/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que viabilize o devido recapeamento asfáltico ao longo da Rua Tupinambás no Bairro Pedra Azul. |
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861/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente a devida iluminação nos becos de São Gonçalo do Bação. |
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862/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente, a poda das árvores na Rua Doutor Antônio Lisboa no quarteirão de números 19 ao número 90 no Bairro Santo Antônio. |
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863/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente a execução de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico das vias públicas dos Bairros Cohab e Nossa Senhora de Fátima. |
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864/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a viabilidade de correção do asfalto da Rua: João Faria Gurgel, por toda a sua extensão. |
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865/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto a secretaria competente a reforma do telhado de um ponto de ônibus situado no Bairro Saudade, Rua Antônio Carlos, próximo ao Hospital. |
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866/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a secretaria competente para tampar um buraco de um passeio situado no Centro, Rua José Sans em frente ao número 16. |
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867/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto a secretaria competente a operação tapa buraco no Bairro Vila José Lopes em frente ao colégio Guilherme Alis França. |
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868/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade junto a secretaria competente para a remoção completa de uma faixa de pedestre sinalizada em local indevido.
A faixa se encontra no Centro, Avenida Queiroz Junior em frente ao prédio do INSS. |
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869/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas informações ao Prefeito Municipal, por meio da Exma. Secretaria de Cultura, acerca da conservação do patrimônio histórico de Itabirito durante o período da pandemia, e se o Centro Histórico de Itabirito está aberto à visitação, especialmente suas Igrejas, tendo-se em mente que o Município retornou à onda amarela.
Solicita-se, ainda, que sejam dadas informações acerca dos investimentos que estão sendo realizados na conservação e reforma do patrimônio histórico e artístico do Município, bem como investimentos para colocar o Município na rota do turismo mineiro. |
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870/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja implante o projeto da transitolândia da Polícia Militar de Minas de Gerais. |
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871/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja instalado um ponto para carga e descarga na Rua Doutor Eurico Rodriguês 751, Bairro Praia. |
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872/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que veja a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus que à rota atenda São Gonçalo do Bação X Itabirito. |
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873/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar pavimentação asfáltica na rua Seis, no Bairro Country. |
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874/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito, providenciar obras de continuidade na drenagem pluvial existente no terreno do Country Clube, no bairro Country. |
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