| materia |
875/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, que seja avaliada a possibilidade de elevação da tampa de esgoto na rua Luis Gomes do Carmo esquina com professor Alcides Pereira, em frente ao número 7 no bairro Santo Antônio. |
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| norma |
3556/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária Municipal |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) – Institui a campanha solidária de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal no ato do recebimento da vacina contra COVID-19. |
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| norma |
3557/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária Municipal |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) – "Regulamenta o parágrafo 3° do artigo 249 da Lei Municipal n° 1816 de 17/12/93 estabelecendo como indexador para correção de valores dos tributos, contribuições, multas e demais valores fixados de competência do município nos exercícios financeiros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA." |
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3555/2021 |
2021-07-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina e referencia vias públicas localizadas no Bairro Quinta dos Inconfidentes, neste município, e dá outras providências. Ficam denominadas e referenciadas as vias do Bairro Quinta dos Inconfidentes, de acordo com o Anexo Único desta Lei, nos seguintes termos: I. (1) A antes denominada “Rua Seis” passa a ser a continuação da “Alameda Tomás Antônio Gonzaga”, se iniciando no vértice do lote 01 da quadra “E” e do lote 01 da quadra “D”; II. (2) A CONTINUAÇÃO da “Rua Amélia Cota” se inicia no limite do lote 01 da quadra “F” e lote 27 da quadra “E”, terminando na “Alameda Tomás Antônio Gonzaga” (antiga “Rua Seis”), no limite do lote 09 da quadra “E” e do lote 22 da quadra “F”; III. (3) A CONTINUAÇÃO da “Rua Constantino Braga” se inicia no vértice dos lotes 28 e 39 da quadra “E”, seguimento de rua sem saída, terminando no lote 34 da quadra “E”; IV. (4) (VETADO); V. (5) A TRAVESSA Solidariedade, sem saída, se inicia na “Alameda Tomás Antônio Gonzaga” (ANTIGA “Rua Seis”), no limite dos lotes 01 e 06 da quadra “E” e termina no limite do lote 06 da quadra “E”; VI. (6) A TRAVESSA Gratidão, sem saída, se inicia na “Alameda Tomás Antônio Gonzaga” (antiga “Rua Seis”), no limite dos lotes 13 e 26 da quadra “D” e termina no limite do lote 18 da quadra “D”; VII. (7) A Travessa Caridade, sem saída, se inicia na ora denominada “Rua da ESPERANÇA”, no limite dos lotes 08 e 22 da quadra “H” e termina no limite do lote 17 da quadra “H”; VIII. (8) A Travessa da Fé, sem saída, se inicia na denominada “Rua da Esperança”, no limite dos LOTES 30 e 55 da quadra “F”, e termina no limite do lote 47 da quadra “F”; IX. (9) A Travessa da Luz, sem saída, se inicia na ora denominada “Travessa da Fé”, no limite dos lotes 39 e 30 da quadra “F”, e termina no limite do lote 36 da quadra “F”; X. (10) A Travessa da Sorte, sem saída, se inicia na ora denominada “Rua da Esperança”, no limite dos lotes 56 e 61 da quadra “F”, e termina no limite do lote 60 da quadra “F”; XI. (11) A TRAVESSA da Prosperidade, sem saída, se inicia na ora denominada “Rua da Esperança”, no limite do lote 05 da quadra “G” e lote 01 da quadra “H”, e termina no limite do lote 05 da quadra “G” e lote 01 da quadra “H”, e termina no limite do lote 23 da quadra “G” e lote 27 da quadra “H”; XII. (12) A TRAVESSA da Serenidade, sem saída, se inicia na ora denominada “Travessa da Prosperidade”, no limite dos lotes 07 e 13 da quadra “G”, e termina no limite do lote 02 da quadra “G”. |
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| norma |
3554/2021 |
2021-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de homenagens no exercício da Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
101/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município - Conseg e dá outras providências. |
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| materia |
102/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitalizados em computador, e dá outras providências. |
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103/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral. |
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104/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de acesso a vagas de creche para crianças filha (o) de mulher vítimas de violência doméstica, sexual, moral ou psicológica. |
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| materia |
105/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador, após a conclusão do loteamento se responsabilizar pela confecção e instalação de placas de identificação dos logradouros públicos, e dá outras providências. |
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106/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe no município de Itabirito sobre a "Semana do Primeiro Emprego", que oferecerá orientação profissional para a inserção do jovem no mercado de trabalho a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. |
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107/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura matricula para o aluno portador de deficiência motora na escola municipal mais próxima de sua residência.
Fica assegurado ao aluno portador de deficiência motora, estudante da rede municipal de ensino de Itabirito, matricular-se na escola municipal mais próxima de sua residência, desde que esta possua os meios e equipamentos necessários à acessibilidade desse aluno. |
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108/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe que maternidade, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Itabirito ficam obrigados a permitir a presença doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós parto sempre que solicitado pela parturiente. |
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109/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como "Rua Adão dos Santos" via pública localizada no "Recanto dos Pássaros", distrito de São Gonçalo do Bação, neste Município. |
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110/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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111/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros com ênfase em ovace, nas creches e escolas públicas e particulares de ensino básico no município de Itabirito e dá outras providências. |
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112/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana de Incentivo à Inclusão Digital". |
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113/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomeação e torna de utilidade pública, via localizada no Bairro Portões, nesse município, e dá outras providências. |
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114/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a adesão do Município de Itabirito/MG ao Serviço de Inspeção Municipal a se implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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366/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria competente, encaminhe informações acerca da previsão de inclusão dos professores da rede estadual de ensino médio no Plano de Vacinação do Município. |
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367/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria competente, informe à respeito do processo de regularização urbana - REURB - em a Ribeirão do Eixo. |
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368/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria competente, informe se já existe um termo de concessão de uso da gruta Nossa Senhora de Lourdes, situada no início da Rua Braz Melillo esquina com a Rua Walter Rohlfs. Em caso afirmativo, se o mesmo pode ser disponibilizado. |
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369/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria competente, informe quantas e quais são as Associações Comunitárias em Itabirito que estão regularizadas. |
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370/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria competente, encaminhe informações referentes ao projeto de abastecimentos de água, em parceria com o SAAE e Gerdau, na região da Praça das Laranjas. |
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371/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhor Leonardo Oliveira dos Santos, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 04 de julho de 2021. |
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| materia |
372/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhor Odilon Rodrigues Cunha, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 30 de junho de 2021. |
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373/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhor Paulo César Evaristo, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 02 de julho de 2021. |
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374/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhor José Carlos Fernandes, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 04 de julho de 2021. |
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375/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhora Rita Carlos Souza, pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 30 de junho de 2021. |
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376/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para os familiares do Sr. Silvestre Martins Fernandes, com votos de pesar pelo falecimento. Tinha como característica marcante o fato de sempre jogar sorrindo. Quando fazia um gol, segundo as histórias, saia pulando, com os braços erguidos e um sorriso largo e contagiante no rosto. Ao descreve-lo, amigos que acompanharam sua trajetória enquanto jogador não economizaram elogios para uma carreira que foi brilhante dentro e fora dos gramados: "um dos maiores jogadores do futebol mineiro. Um craque muito a frente do seu tempo". Sua habilidade com a bola nos pés fazia com que fosse impossível passar despercebido. O Sr. Silvestre foi um craque acima da média, elogiado pelo maior de todos, que foi o Pelé, num jogo entre Atlético e Santos. Que Deus dê o conforto para todos os familiares, e acolha sua bondosa alma. |
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377/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício convidando o responsável pela brigada Municipal de nossa cidade, a comparecer a esta casa de Leis a fim de nos informar sobre os trabalhos realizados em nosso Município bem como com suas demandas e necessidades em seu local de trabalho. |
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378/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Após visita realizada por estes vereadores ao Alto do Cristo foi identificado que nenhuma ação foi tomada por parte do Executivo com relação ao ato de vandalismo nas dependências da lanchonete e na guarita do referido local no final do mês de Fevereiro de 2021. Diante do exposto requeiro a V. Exa., na forma regimental que seja solicitado ao Sr. Prefeito e a Secretaria competente que envie informações para esta casa sobre quais atitudes serão tomadas e informações de possível data para a solução dos problemas. |
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379/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a viabilidade para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente higiênicos no Município de Itabirito. |
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380/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Viviane de Oliveira Mello, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 10 de julho de 2021. |
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381/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhor Célio Sandro Alves Maciel, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 09 de julho de 2021. |
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382/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Simone Socorro de Paula, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 09 de julho de 2021. |
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383/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Patrícia Mara Fernandes, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 08 de julho de 2021. |
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384/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Edna Seleste Magalhães, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 10 de julho de 2021. |
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385/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja feita a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativo como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. |
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386/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja feita a retirada do Projeto de Lei de minha autoria de pauta de número 104/2021. |
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387/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado a secretaria competente o estudo de viabilidade de implantação da coleta seletiva de lixo, 03 (três) dias semanais, no bairro Bem Viver. |
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388/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que forneça as informações sobre o processo de instalação de hidrômetros no Morada Viva. |
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389/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude à viabilidade para implantação do Projeto de Lei que isenta o comerciante a pagar multas geradas durante a pandemia de covid-19, no Município de Itabirito, conforme escopo do projeto anexo. |
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390/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que seja apresentado esclarecimentos referente a obra realizada na Avenida Queiroz Junior com Rua Emidio Quites. |
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391/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Fazenda, que possam aumentar a fiscalização dos ambulantes que estão vindo de fora da nossa cidade, principalmente na Cruz do Cruzeiro - Bairro Bela Vista, pois os mesmos estão utilizando de espaços públicos para venderem seus produtos, atrapalhando inclusive o comerciante local. |
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392/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja feita divulgação de informações sobre a vacinação da Covid-19 através de carro de som e também nas rádios da cidade. Informações pertinentes a serem divulgadas: - Locais e horários de vacinação; - Faixa etária que está sendo vacinada; - Documentos necessários para vacinação; - Como fazer o cadastro e em qual site; Divulgação de número de telefone para esclarecimentos de dúvidas. |
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393/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício convidando o responsável pela Guarda Municipal de nossa cidade, a comparecer a esta casa de Lei a fim de nos informar sobre os trabalhos realizados em nosso Município bem como suas demandas e necessidades em seu local de trabalho. |
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394/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo do município de Itabirito, solicitando que o mesmo compareça a essa Casa Legislativa em uma sessão ordinária para esclarecimentos de diversos assuntos relacionados a Prefeitura Municipal de Itabirito. |
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395/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o ofício 016/2021 (anexo) para Sr. Marco Antônio Felix - Secretario Municipal de Saúde- onde a COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, solicita esclarecimentos sobre o processo de vacinação em Itabirito. |
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