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971/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado por meio da secretaria competente, a capina e limpeza no Bairro Bela Vista. Pedimos também que seja verificada a rede pluvial na Rua Manoel Salvador de Oliveira próximo ao número 774. |
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972/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto a secretaria competente, a reforma de uma boca de lobo situada no Bairro Santa Efigênia, Rua Capitão Serafim. Sugerimos que as grelhas de concreto sejam substituídas por grelhas de ferro maciço. |
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973/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a pintura do redutor de velocidade (quebra molas) existente na Rua José Gois, 167 Bairro Santo Antônio. |
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974/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja estude a colocação de um quebra-mola ou redutores de velocidade na Rua Jose Luis dos Reis, próximo ao número 168 Bairro Funcionários. |
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975/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a manutenção e troca das tampas dos bueiros na Rua Capitão Serafim esquina coma Rua Maria Bernardina, Santa Efigênia. |
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976/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar recapeamento asfáltico na rua Padre Rondolfo, próximo ao n° 199, Bairro Vila Gonçalo. |
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977/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar recapeamento asfáltico na rua João Pinheiro, Bairro Santa Efigênia, em frente ao SENAI. |
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978/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a revitalização e pintura da faixa de pedestre, e quebra-molas, existentes na rua João Pinheiro, Bairro Santa Efigênia, em frente a escola Municipal Natália Donada Melillo. |
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979/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a implantação de um playgroud, na Rua Estrada Rotatória, no Bairro Meu Sítio. |
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980/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que veja a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus, e que atenda o Bairro portões. |
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981/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que intensifique a fiscalização, divulgue o número de denúncias, bem como realize campanhas de conscientização para a não realização de QUIEMADAS em nossa cidade. |
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982/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, estudar a possibilidade de disponibilizar um profissional da área de enfermagem para acompanhar os pacientes de Itabirito, dentro do ônibus de transporte, no tratamento de hemodiálise que realizam na cidade de Mariana. |
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983/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, que seja realizado reparo de via pública (tapa buracos) ao longo da rua Estrada do Padre Adelmo localizada no bairro Meu Sítio. |
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984/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, que seja colocada uma faixa de pedestre na Avenida Queiroz Junior esquina com Francisco Augusto Malheiros no bairro Santo Antonio. |
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985/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através das secretarias competentes, que sinalize com placas os serviços que estejam sendo realizados nas ruas de nosso Município. |
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986/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, que faça instalação de um quebra molas na rua Bela Vista, próximo ao número 30 no bairro Padre Adelmo. |
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987/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, a intervenção do Município para reparo de via pública (tapa buracos) ao longo da rua Angelina Salermo, localizada no bairro Itaubira. |
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988/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção da iluminação publica na rua João Pinheiro em frente ao numero 568 bairro Santa Efigênia. |
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989/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção do guarda corpo da ponte ao lado da igreja são Sebastião. |
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990/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que realize a manutenção no bueiro (foto em anexo) situado na Avenida Madre Iluminata, próximo ao numero 449 bairro Santo Antonio. |
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991/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente um estudo para implantação de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida dos Inconfidentes com a rua João Pinheiro, no lugar do semáforo de quatro tempos. |
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993/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que faça um estudo sobre a possibilidade de propagar o programa Minas Fácil para conhecimento do publico alvo que é o pequeno empreendedor informal. |
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994/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a troca das tampas vazadas de concreto (foto em anexo), que encontram-se quebradas na rua Capitão Serafim, bairro Santa Efigênia. |
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1001/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Obras e Serviços, a intervenção do Município, para realizar a revitalização asfáltica na Rua Domingos Carvalho de Mendanha, próximo ao n° 18, Bairro Funcionário. |
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1002/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Obras e Serviços, a intervenção do Município, para realizar o asfaltamento entre a Av. farid Rhame com a Rua Estrada da Rotatória, no Bairro Meu Sítio. |
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1003/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do município para realizar a mudança do poste de rede elétrica, na Rua Jacinto Rodrigues, próximo ao numero 101, no bairro do Marzagão. |
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1004/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Obras e Serviços, a intervenção do Município, para que seja feito uma operação de tapa buracos, na Rua Benjamin Simões, Bairro Agostinho Rodrigues, em frente a Reciclagem. |
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| materia |
15/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2019 e dá outras providências. |
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125/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Mapeamento do Empreendedor Informal" no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
126/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Toma obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências |
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| materia |
127/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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128/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês abril laranja dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de itabirito-mg e dá outras providências |
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| materia |
129/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a prática trotes violentos e de, "bullying" presencial ou virtual nas instituições de ensino públicas e privadas no Município de Itabirito/MG. |
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| materia |
130/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Agostinho Gonçalves de Matos, o Cruzeiro localizado na Rua Ana Maria Teixeira, Bairro Cruz das Almas, neste Município. |
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448/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando o Capitão Patrício Santos de Oliveira, por ter atendido nosso pedido e conseguido para Itabirito uma unidade móvel da policia militar que trouxe um grande ganho para nossa população. |
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449/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria Municipal competente, informe se existe algum projeto para extensão de rede de energia elétrica no município, peço ainda, que sejam identificados quais bairros serão contemplados e a previsão para execução do serviço. |
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450/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhor Warlei Eugênio dos Santos pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 10 de Agosto de 2021. |
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451/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que a Câmara Municipal de Itabirito envie oficio a Secretaria de Administração e/ou Procuradoria Jurídica com máxima urgência para responder ao seguinte questionamento:
Informar o motivo pelo qual os servidores públicos municipais que residem fora do Município de Itabirito não recebem o benefício do vale transporte conforme com a lei 3003/2014 que em seu artigo 88 inciso III que admite esta vantagem.
CAPÍTULO II
DAS VANTAGENS
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 88 - Além do vencimento e da remuneração poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. gratificações; II. adicionais; III. vale-transporte.
1- Informar o número de servidores públicos municipais que reside nas cidades vizinhas e fizeram a solicitação do vale transporte;
2- Informar se a Prefeitura Municipal de Itabirito vai retornar com esta vantagem para o servidor público municipal em 2021. |
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452/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao SAAE solicitando informações do andamento do Projeto da construção de rede e esgoto dos bairros Portões e Meu Sítio. |
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| materia |
453/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhor Ademilson Alves Ferreira pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 15 de Agosto de 2021. |
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454/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Cristiane Jesus O. Silva pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 10 de Agosto de 2021. |
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455/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Saúde as seguintes informações:
Quais são as Comunidades Terapêuticas conveniadas com o município?
O município possui alguma dotação dentro do orçamento do destinado à dependência química?
O Existe alguma estrutura de locomoção (veículo disponível) para conduzir os cidadãos interessados em tratamento? |
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456/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente, notas fiscais referente ao contrato de número 310/2020 entre o município a empresa B&L Terraplenagem e pavimentação referente à execução da obra de contenção em Gabião e drenagem pluvial na Estrada de São Gonçalo do Bação. |
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457/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação a seguinte informação:
• Especifique as ações que foram realizadas com o crédito orçamentário destinado ao transporte escolar em 2020 e 2021. |
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458/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria da Segurança e Trânsito as seguintes informações:
• Data das últimas manutenções preventivas e corretivas realizadas nos semáforos do nosso município.
• Valores gastos até o momento com a manutenção dos semáforos. |
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459/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria de Transportes as seguintes informações sobre os veículos relacionados abaixo: (anexo)
Os referidos veículos estão aptos para a prestação de serviço ao município? |
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460/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, para a inclusão imediata dos bancários e trabalhadores dos correios nos grupos prioritários no processo de vacinação municipal. |
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461/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Que seja solicitado á Secretaria Municipal de Saúde o motivo pelo qual estão reduzindo os atendimentos médicos no Centro de Especialidades. |
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462/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Fazenda, informação detalhada sobre a aplicação da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), referente ao primeiro semestre deste ano de 2021, bem como o planejamento para aplicação do recurso para o segundo semestre de 2021. |
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463/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, para a inclusão imediata das crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade, no processo de vacinação municipal; bem como gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes. |
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