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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (2629)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 406/1991 1991-10-08 Lei Ordinária DISPÕE DE CARGOS E VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 401/1991 1991-09-05 Lei Ordinária CRIA ISENÇÃO DE PGTO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) 1 unsupported_format
norma 400/1991 1991-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS PARA AS FESTAS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 397/1991 1991-07-30 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE BRASILÂNDIA COM SEDE NA VILA DE BRASILÂNDIA. 1 unsupported_format
norma 398/1991 1991-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO EM BRASILÂNDIA PARA PESSOAS CARENTES. 1 unsupported_format
norma 399/1991 1991-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO URBANO EM BRASILÂNDIA. 1 unsupported_format
norma 395/1991 1991-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR LOTEAMENTO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA GENTE. 1 unsupported_format
norma 396/1991 1991-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO EM MALHADA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 390/1991 1991-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR E OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 391/1991 1991-05-09 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 392/1991 1991-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 389/1991 1991-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR POSTO TELEFÔNICO EM CANA BRAVA. 1 unsupported_format
norma 394/1991 1991-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR PARA CEMIG REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA TORRE DE TELEVISÃO DA VILA DE BRASILÂNDIA. 1 unsupported_format
norma 393/1991 1991-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA COMPRAR DIREITO DE POSSE E BENFEITORIAS DE IMÓVEL URBANO 1 unsupported_format
norma 387/1991 1991-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A DETEL TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 388/1991 1991-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 373/1991 1991-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E A PRODEMGE. 1 unsupported_format
norma 374/1991 1991-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NESTA CIDADE 1 unsupported_format
norma 375/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTAÇÃO E IMPRESSORAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ONLINE NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. 1 unsupported_format
norma 376/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES A AVENIDA E DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 377/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 378/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BELA VISTA NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 379/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES AS RUAS DO BAIRRO FLORESTA NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 380/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JANUÁRIA CARNEIRO RIOS, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 381/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES A DIVERSAS AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO ITAIPU, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 382/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MANGABEIRAS NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 383/1991 1991-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL TELEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 384/1991 1991-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL E TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 385/1991 1991-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 386/1991 1991-03-18 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 356.90 CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FGTS. 1 unsupported_format
norma 371/1990 1990-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 372/1990 1990-12-18 Lei Ordinária TRANSFERE A CÂMARA MUNICIPAL LOCAL TODOS OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS QUE ESTÃO A SERVIÇO DA MESMA. 1 unsupported_format
norma 355/1990 1990-12-14 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1991. 1 unsupported_format
norma 356/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA FGTS. 1 unsupported_format
norma 357/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL P.IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO M.HABITAÇÃO POPULAR. 1 unsupported_format
norma 358/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO P/ CONSTRUÇÃO DE CJ HABITACIONAL CASAS POPULARES E PERMISSÃO PARA ALIENAR O TERRENO. 1 unsupported_format
norma 359/1990 1990-12-14 Lei Ordinária ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO 1991. 1 unsupported_format
norma 360/1990 1990-12-14 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990.1993. 1 unsupported_format
norma 361/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 362/1990 1990-12-14 Lei Ordinária ESTABELECE A QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE CARREIRA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 363/1990 1990-12-14 Lei Ordinária FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA 1991, DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 364/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS E NASCENTES EM OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO FEDERAL. 1 unsupported_format
norma 365/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO AS MARGENS DO RIBEIRÃO DO GARIMPO. 1 unsupported_format
norma 366/1990 1990-12-14 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JPINHEIRO COM SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 368/1990 1990-12-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE BRASILÂNDIA ASPEBRAS. 1 unsupported_format
norma 369/1990 1990-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 370/1990 1990-12-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO UNIÃO DE RIO DAS ALMAS. 1 unsupported_format
norma 352/1990 1990-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 353/1990 1990-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO EM OLHOS D'ÁGUA DO OESTE 1 unsupported_format
norma 354/1990 1990-09-28 Lei Ordinária ACRESCENTA DOTAÇÃO ELEMENTOS DE DESPESAS E ALTERA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format