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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (2629)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 505/1993 1993-05-19 Lei Ordinária ASSINAR CONVÊNIO FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRARIO RURALMINAS C.INTERVENIÊNCIA 1 pending_ocr
norma 506/1993 1993-05-19 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RESIDENCIAL. ERNESTINA MARIA DO COUTO 1 extracted
norma 507/1993 1993-05-19 Lei Ordinária DAR NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 7 E 37 DA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 501/1993 1993-05-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGOS 170 E 171 DA LEI 320.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 502/1993 1993-05-12 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 498/1993 1993-05-06 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 1 pending_ocr
norma 499/1993 1993-05-06 Lei Ordinária DOAÇÃO TERRENO IMPLEMENTAÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 1 extracted
norma 500/1993 1993-05-06 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE PRODUÇÃO E CORREÇÃO DE SOLOS PARA O PEQ. PRODUTOR P.C.S.P.P 1 extracted
norma 497/1993 1993-05-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI 461.92 QUE FIXA PENSÃO PARA EX PREFEITOS OU SEU CONJUGE 1 extracted
norma 555/1993 1993-05-01 Lei Ordinária DEFINE SITUAÇÕES DE URGÊNCIA PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, A QUE SE REFERE O ART.207 INCISO V 1 extracted
norma 487/1993 1993-04-22 Lei Ordinária CRIAR COMISSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO SERRA VERDE 1 pending_ocr
norma 488/1993 1993-04-22 Lei Ordinária FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 extracted
norma 489/1993 1993-04-22 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO SANTA CRUZ. ONÉSIO RABELO DE SOUZA 1 extracted
norma 490/1993 1993-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE UMA DRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 491/1993 1993-04-22 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CRUZ NESTA CIDADE 1 pending_ocr
norma 492/1993 1993-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 493/1993 1993-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 494/1993 1993-04-22 Lei Ordinária REGULAMENTA O USO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA P. VEÍCULOS DE CARGA E TRAÇÃO 1 extracted
norma 495/1993 1993-04-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON 1 extracted
norma 496/1993 1993-04-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RURALMINAS II 1 extracted
norma 481/1993 1993-03-18 Lei Ordinária DÁ NOME A VILA OLARIA 1 extracted
norma 482/1993 1993-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ÒRGÃOS DOS GOVERNOS DO ESTADO DE MG 1 pending_ocr
norma 483/1993 1993-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 1 extracted
norma 484/1993 1993-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NESTA CIDADE PGTO COM CRÉDITO OTIGINARIO DO IPTU 1 extracted
norma 485/1993 1993-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR UM ONIBUS PARA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 486/1993 1993-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 469/1993 1993-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA A DELEGADO DE CARREIRA PELO MUNICIPIO 1 pending_ocr
norma 470/1993 1993-03-04 Lei Ordinária ADQUIRIR MAQUINA E EQUIPAMENTOS P.MONTAGEM DE USINA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 471/1993 1993-03-04 Lei Ordinária CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 472/1993 1993-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 473/1993 1993-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIDORES DE CANTINA 1 extracted
norma 475/1993 1993-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMODATO COM A CODEVASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 476/1993 1993-03-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA VALDOMIRO PERES 1 extracted
norma 477/1993 1993-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 478/1993 1993-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 1 pending_ocr
norma 479/1993 1993-03-04 Lei Ordinária SUPRIME O DISPOSTO NA LETRA A ÍTEM II DO ARTIGO 99 DA LEI Nº320.89 1 extracted
norma 480/1993 1993-03-04 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 148 DA LEI 320.89 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 466/1992 1992-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL EM CANA BRAVA. 1 unsupported_format
norma 467/1992 1992-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL EM CANA BRAVA. 1 unsupported_format
norma 468/1992 1992-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZICO DORNELAS 1 unsupported_format
norma 458/2018 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR A CIA ENERGETICA DE MINAS GERIAS CEMIG REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 459/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AO CIAC CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA E SEUS PAVILHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 460/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 462/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 463/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERENO URBANO PARA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSEWRJOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 464/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AO PALCO E LANCHONETE DA PRAÇA LUZIA MENDES ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 465/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 452/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAR BENS MÓVEIS, ATRAVES DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 453/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAR BENS MÓVEIS, ATRAVES DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 454/1992 1992-12-03 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO A DOAR TERRENOS URBANOS NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format